Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 53

Q4070406

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4070406 Direito Sanitário

A Portaria n^o 2.436/2017, do Ministério da Saúde, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa portaria, analise as assertivas abaixo:

I. A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
II. Todas as Unidades Básicas de Saúde são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde.
III. É facultada qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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Q4070380

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4070380 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica de Saúde, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) diversas ações e competências. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

O SUS atua somente na assistência médica curativa, não participando de ações relacionadas ao meio ambiente ou saneamento básico.

B

A formulação da política de sangue e seus derivados é atribuição específica da iniciativa privada, cabendo ao SUS somente a fiscalização dessas atividades.

C

Dentre as atribuições do SUS encontram-se a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde não é uma atribuição do SUS.

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Q4070364

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4070364 Direito Sanitário

Com base no Decreto Federal n° 7.508/2011, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, quais ações e serviços para ser instituída?

A

Somente atenção hospitalar.

B

Atenção primária, atenção hospitalar e serviços privados conveniados.

C

Atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

D

Atenção especializada e vigilância em saúde, com complementação obrigatória por serviços privados contratados.

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Q4068510

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4068510 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as diretrizes vigentes estabelecem atribuições específicas e integradas para o Agente de Combate às Endemias (ACE) no território. Sobre as atividades operacionais rotineiras desse profissional de saúde, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(_) A realização sistemática de ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica no município é uma atribuição do ACE.

(_) O cadastramento e a atualização frequente da base de imóveis visam exclusivamente a cobrança de multas sanitárias aos moradores.

(_) O ACE deve orientar ativamente a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F.

B

V-F-V.

C

F-V-F.

D

V-F-F

E

F-F-V

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Q4067573

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico |

Q4067573 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 é a base jurídica do SUS, transformando a saúde em um direito universal e dever do Estado. Ela institucionalizou o acesso igualitário, diretrizes de descentralização e participação popular, garantindo a organização do sistema, financiamento tripartite e controle social, superando a exclusão previdenciária anterior. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, sem preferência de entidades.

B

É lícita a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo desimpedida a comercialização.

D

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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Q4067571

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico |

Q4067571 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 é um dos marcos regulatórios mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Ele foi promulgado para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), com o objetivo de dar clareza à organização administrativa, ao planejamento da saúde e à articulação entre os entes federados (União, Estados e Municípios). O mesmo decreto estabelece a organização do SUS em Regiões de Saúde. Em relação a essas Regiões, os entes federativos definirão os seguintes elementos, EXCETO:

A

Seus limites geográficos.

B

A população usuária das ações e serviços.

C

O rol de ações e serviços que serão ofertados.

D

A saúde suplementar no território adscrito.

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Q4067569

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico |

Q4067569 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436/2017 aprova a nova Política Nacional de Atenção Básica, sendo fundamental por redefinir diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando a Saúde da Família como estratégia prioritária. Ela busca aumentar a resolutividade, reforçar a atenção básica como porta de entrada e centro comunicador da rede, além de incentivar a integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Considerando isso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para que a Atenção Básica possa ordenar a Rede de Atenção à Saúde (RAS), é preciso reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das prerrogativas da gestão federal, com isso, fortalecendo o planejamento descendente.

B

Os Estados, Municípios e o Distrito Federal devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território.

C

Recomenda-se a articulação e implementação de processos que aumentem a capacidade clínica das equipes e que fortaleçam práticas de microrregulação nas Unidades Básicas de Saúde.

D

A utilização de protocolos de encaminhamento serve como ferramenta, ao mesmo tempo, de gestão e de cuidado, pois tanto orientam as decisões dos profissionais solicitantes quanto se constituem como referência que modula a avaliação das solicitações pelos médicos reguladores.

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Q4067286

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Farmacêutico |

Q4067286 Direito Sanitário

Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde, enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

A

estadual; municipal.

B

municipal; estadual.

C

federal; municipal.

D

estadual; federal.

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Q4066197

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP |

Q4066197 Direito Sanitário

No que se refere à gestão do SUS, julgue o item a seguir.

Tanto a gestão direta das unidades básicas de saúde quanto a contratação de profissionais de saúde em todo o território nacional são de competência do governo federal.

Certo

Errado

Q4066038

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Comunitáriod e Saúde |

Q4066038 Direito Sanitário

A saúde menstrual é um direito humano fundamental, diretamente ligado à dignidade, autonomia e ao bem-estar de meninas, mulheres e de todas as pessoas que menstruam. Considerando esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A promoção da dignidade menstrual exige uma abordagem intersetorial e políticas públicas, como o Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual, o Programa Saúde na Escola (PSE), a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

B

O constrangimento e o medo de sofrer discriminação levam muitas pessoas a não expressarem suas necessidades menstruais, o que pode resultar em isolamento social e dificultar sua participação plena na vida em sociedade.

C

A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel importante na garantia do atendimento às necessidades específicas de meninas, mulheres e demais pessoas que menstruam, entre 12 e 30 anos, considerando exclusivamente comunidades urbanas.

D

A precariedade menstrual não se limita à ausência de absorventes. Ela está diretamente relacionada à pobreza, às desigualdades sociais, raciais e de gênero, bem como à falta de acesso a informações, insumos e condições adequadas para vivenciar a menstruação com dignidade.

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Q4066018

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Técnico de Enfermagem |

Q4066018 Direito Sanitário

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA:
A Portaria Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o Sistema _____________ Nacional de Saúde, no âmbito das ações e serviços de saúde no território nacional.

A

Burocrático.

B

Híbrido.

C

Democrático.

D

Cartão.

E

Território.

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Q4065491

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Infectologia - Edital nº 25 |

Q4065491 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) estabelece diretrizes para a organização das ações nas três esferas de gestão do SUS.

Assinale a alternativa correta no que tange à descentralização e às responsabilidades dos municípios, de acordo com a Resolução nº 588/2018.

A

A PNVS determina que a gestão da Vigilância Sanitária (VISA) seja uma competência exclusiva da esfera Federal (ANVISA), cabendo aos municípios apenas a função de notificar doenças infectocontagiosas à União, sem poder de fiscalização local.

B

A Vigilância em Saúde deve ser inserida de forma transversal em toda a Rede de Atenção à Saúde, sendo o Município o responsável principal pela execução das ações de campo, pela investigação de surtos locais e pela integração da vigilância com as equipes de Atenção Primária à Saúde (APS).

C

As ações de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador são consideradas acessórias e não fazem parte do escopo principal da PNVS, a qual foca exclusivamente no controle de doenças transmissíveis e imunizações.

D

O financiamento das ações de vigilância em saúde deve ser provido integralmente pelo Governo Federal (Fundo Nacional de Saúde), sendo vedada a contrapartida financeira ou o uso de recursos próprios pelos municípios para essas finalidades.

E

A PNVS estabelece que a responsabilidade pela notificação de agravos é restrita às unidades públicas de saúde, isentando o setor privado e os profissionais liberais de participar do sistema de informação em saúde do município.

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Q4065199

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Farmacêutico |

Q4065199 Direito Sanitário

Um paciente de 65 anos, hipertenso e diabético, comparece a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do SUS para renovação de suas receitas. Durante o atendimento, o farmacêutico explica ao paciente seus direitos constitucionais relacionados à saúde. Com base nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A

O direito à saúde é garantido exclusivamente aos cidadãos brasileiros natos que contribuem para a seguridade social.

B

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único.

C

O dever do Estado com a saúde restringe-se ao atendimento hospitalar de urgência e emergência.

D

A gratuidade do atendimento no SUS aplica-se apenas a medicamentos essenciais e consultas médicas básicas.

E

A iniciativa privada não pode participar do SUS em nenhuma hipótese, mesmo em caráter complementar.

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Q4065198

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Farmacêutico |

Q4065198 Direito Sanitário

Sobre as disposições da legislação do Sistema Único de Saúde (incluindo Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e normas correlatas), assinale a alternativa CORRETA:

A

A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter substitutivo, podendo substituir integralmente a rede pública quando está se mostrar insuficiente em determinada região.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são transferidos diretamente aos municípios, estados e Distrito Federal independentemente da existência de Conselho de Saúde no ente beneficiário.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar percentuais mínimos da receita em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto na Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.

D

O Conselho de Saúde, órgão colegiado de caráter temporário, é composto paritariamente por representantes de usuários, trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviços.

E

A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde, que têm caráter deliberativo e se reúnem anualmente em cada esfera de governo.

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Q4065177

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Enfermeiro |

Q4065177 Direito Sanitário

A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao:

A

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

B

) CONASS e CONASEMS

C

SIM, SINASC e SINAN

D

Centro de Atenção Psicossocial e Programa Nacional de Imunizações.

E

CID e Rename

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Q4065173

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Enfermeiro |

Q4065173 Direito Sanitário

Considerando a Portaria Nº 940 de 28 de abril de 2011, analise os itens e posteriormente assinale a alternativa CORRETA:
I - A Portaria Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), no âmbito das ações e serviços de saúde no território nacional.
II - O Sistema Cartão é um sistema de informação de base nacional que permite a identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde com atribuição de um número único válido em todo o território nacional.
III - O Sistema Cartão permite a vinculação do usuário à atenção realizada pelas ações e serviços de saúde ao profissional e ao estabelecimento de saúde responsável pela sua realização.
IV - O Sistema Cartão permite a disponibilização aos usuários do Sistema Único de Saúde dos dados e das informações de seus contatos, por meio do Portal de Saúde do Cidadão.
V - Dentre os objetivos do Sistema Cartão estão: identificar o usuário das ações e serviços de saúde; e possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular.
VI - Dentre os objetivos do Sistema Cartão estão: garantir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade; fundamentar a vinculação do usuário ao Registro Eletrônico de Saúde para o SUS; e possibilitar o acesso dos usuários do SUS aos seus dados.

A

Todos os itens estão corretos

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e II estão incorretos

D

Apenas os itens V e VI estão incorretos.

E

Todos os itens estão incorretos.

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Q4064559

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064559 Direito Sanitário

No acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, o Agente Comunitário de Saúde pode contribuir para o cumprimento das condicionalidades de saúde. Assinale a alternativa correta:

A

O acompanhamento das condicionalidades de saúde envolve ações como vacinação, pré-natal e acompanhamento nutricional de crianças.

B

As condicionalidades de saúde substituem a necessidade de acompanhamento pela equipe da Atenção Primária.

C

O ACS deve suspender o benefício da família quando identificar atraso na vacinação ou ausência ao pré-natal.

D

As condicionalidades de saúde são responsabilidade exclusiva da assistência social, sem participação da equipe de saúde.

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Q4064558

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064558 Direito Sanitário

Um adolescente procura a Unidade Básica de Saúde desacompanhado de pais ou responsáveis, relatando uma necessidade de atendimento. De acordo com as recomendações do Ministério da Saúde para o atendimento de adolescentes na Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa correta:

A

O atendimento deve ser recusado até que o adolescente retorne acompanhado por seus pais ou responsáveis.

B

O adolescente pode ser atendido, devendo o profissional avaliar sua capacidade de compreender a situação, registrar a procura desacompanhada e garantir o cuidado necessário.

C

O atendimento desacompanhado só pode ocorrer em casos de vacinação, sendo proibido em outras demandas de saúde.

D

O adolescente deve ser encaminhado diretamente ao Conselho Tutelar sempre que procurar a unidade sem acompanhante.

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Q4064554

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064554 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde é orientado por princípios e diretrizes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio do SUS:

A

Atendimento apenas para trabalhadores com vínculo formal de emprego.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde.

C

Prioridade exclusiva para atendimento hospitalar.

D

Cobrança direta pelos serviços prestados à população.

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Q4064543

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064543 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares estabelecidos pela Lei nº 8.142/1990, sendo fundamental para o controle social das ações de saúde. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta:

A

Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação e controle da execução das políticas de saúde.

B

A participação da comunidade ocorre exclusivamente por meio de consultas públicas realizadas pelo Ministério da Saúde.

C

As Conferências de Saúde são realizadas mensalmente para avaliação dos serviços de saúde.

D

A participação popular é facultativa e ocorre apenas em nível municipal.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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