Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 3º, caput e art. 2º, §§ 1º e 2º: “Art. 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Art. 2º (...) § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.” A alternativa C é a única compatível com essa literalidade.

• Quando a questão tratar do dever estatal em saúde, confira se a alternativa menciona promoção, proteção e recuperação; a omissão de qualquer dessas dimensões pode invalidá-la.
• Se aparecer afirmação de exclusividade do Estado, confronte com o art. 2º, § 2º: o dever estatal não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
• Em determinantes e condicionantes da saúde, procure a ligação entre saúde e organização social e econômica do País, com fatores como moradia, saneamento, renda e transporte.