Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, art. 1º: "Art. 1º Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS." A PNAB foi aprovada por esse ato normativo, de modo que a alternativa correta, em termos jurídicos, é a que corresponde à Portaria nº 2.436/2017; como o espelho oficial aponta a letra C, há incompatibilidade material entre o gabarito informado e a base normativa.

• Quando a questão pedir o ato que instituiu ou aprovou uma política pública, confira o número exato e o ano do ato originário no artigo inaugural.
• Não confunda portaria originária com portaria de consolidação: a consolidação pode reunir normas, mas não altera o número do ato que aprovou a política.
• Se o enunciado for resolvido por literalidade normativa, a conferência dos dígitos da portaria pode ser o ponto decisivo da questão.