Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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(https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_s aude_brasil_3ed.pdf)
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços na saú de terciária, exigidos para casos isolados em níveis específicos de complexidade do sistema.
III - Regulação da heteronomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV - Desequilíbrio da assistência à saúde, com privilégios de qualquer espécie.
V - Dever à informação, às pessoas assistidas, sobre a saúde de terceiros.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
I- É um colegiado permanente e deve estar representado de forma paritária, ou seja, com uma maioria dos representantes dos usuários (50%), mas também com os trabalhadores (25%), gestores e prestadores de serviços (25%).
II- Se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III- É um evento convocado pelo Poder Executivo (Ministério da Saúde, Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde) ou, extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
II. a Conferência de Saúde reunir-se-á semestralmente com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III. o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
IV. a representação dos trabalhadores nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Das afirmativas anteriores:
I. de vigilância sanitária;
II. de saúde complementar e suplementar;
III. de saúde do trabalhador;
IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Das afirmativas anteriores:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV - Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
V - Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.