Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 180

Q3192740

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Faturista |

Q3192740 Direito Sanitário

Acerca do planejamento da saúde, previsto no Decreto 7.508/2011, analise as seguintes afirmações:
I. O processo de planejamento da saúde ser· ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.
II. Compatibilizando-se as necessidades das politicas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

A

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma complementação da I.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação da I.

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Q3192738

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Faturista |

Q3192738 Direito Sanitário

Com base na Lei n.º 8.142/1990, analise as afirmações a seguir:
I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será distinta em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Diante da análise, assinale a alternativa que faça uma afirmação correta.

A

Dentre os itens, apenas um está correto.

B

Dentre os itens, apenas dois estão incorretos.

C

Dentre os itens, apenas dois estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Nenhum item está correto.

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Q3192259

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Nutricionista |

Q3192259 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:

I. Entre os princípios e diretrizes do SUS inclui-se a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, não se inclui a execução de assistência terapêutica integral.
III. Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Considerando o contido na Lei, assinale a alternativa correta:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q3192258

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Nutricionista |

Q3192258 Direito Sanitário

É competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

A

Participar na formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambientes.

B

Acompanhar, controlar e coordenar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde e os sistemas de associação com a rede privada de saúde.

C

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

D

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

E

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

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Q3192177

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Médico Veterinário |

Q3192177 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde - SUS abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. São princípios do SUS:

A

Universalização e equidade.

B

Centralização e participação da comunidade.

C

Participação da comunidade e integralidade.

D

Centralização e comando único.

E

Regionalização e participação da comunidade.

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Q3190913

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico |

Q3190913 Direito Sanitário

A lei 8142/90, também conhecida como uma das leis do SUS, versa sobre a participação popular e o financiamento do SUS. Com relação a participação popular, uma das formas são através dos Conselhos de Saúde. Qual das alternativas abaixo representa uma característica do Conselho de Saúde.

A

Tem caráter provisório

B

Tem caráter consultivo

C

Tem composição paritária entre a representação dos usuários e os demais segmentos.

D

A organização e funcionamento dos conselhos de saúde são definidos pelo Ministério da Saúde.

E

A composição dos Conselhos de saúde será definida de forma igualitária entre os representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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Q3190912

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico |

Q3190912 Direito Sanitário

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual o percentual mínimo em lei que os municípios e Distrito Federal deverão aplicar anualmente da arrecadação de imposto?

A

12%

B

13%

C

14%

D

15%

E

16%

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Q3190911

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico |

Q3190911 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros e não, o acesso universal, integral e gratuito. Com base na Lei 8080/90, assinale a alternativa correta sobre o SUS.

A

As ações e serviços de saúde serão organizados de forma centralizada no governo federal.

B

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde.

C

A participação complementar dos serviços privados nos SUS será formalizada mediante lei ordinária do ministro da saúde ou presidência da república.

D

É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

E

A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada

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Q3190568

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ortopedista |

Q3190568 Direito Sanitário

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a frase responsável para completar a lacuna, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema ⁄nico de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante ________________, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

A

Participação complementar da iniciativa pública.

B

Parcerias público-privadas obrigatórias.

C

Concessão de autarquias estaduais.

D

Participação complementar da iniciativa privada.

E

Parcerias com organizações internacionais.

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Q3190334

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia/Otoneurocirurgia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Radioterapia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Patologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) - Edital nº 1 |

Q3190334 Direito Sanitário

O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Em relação ao SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Entre os objetivos do SUS, está a assistência à população por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

A saúde do trabalhador está inclusa no campo de atuação do SUS.

C

É vedada a participação da iniciativa privada no SUS, independentemente do caráter dessa participação.

D

As ações e serviços do SUS deverão seguir os princípios de universalidade de acesso.

E

A direção do SUS é única em cada esfera de governo, respeitando o princípio da descentralização.

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Q3190333

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia/Otoneurocirurgia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Radioterapia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Patologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) - Edital nº 1 |

Q3190333 Direito Sanitário

Analise as assertivas abaixo em relação à Política Nacional de Humanização (PNH), criada em 2003:

I. Busca a valorização do trabalho na saúde e a gestão participativa nos serviços.

II. Aprimorar, ofertar e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão são alguns de seus propósitos.

III. As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q3190332

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia/Otoneurocirurgia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Radioterapia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Patologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) - Edital nº 1 |

Q3190332 Direito Sanitário

Um dos princípios do SUS é a equidade, que visa à redução das desigualdades ao tratar de maneira distinta e focada os diferentes grupos populacionais e suas necessidades, possibilitando o acesso efetivo de todos aos serviços de saúde. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estatuto da Pessoa Idosa, previsto pela Lei nº 10.741/2003, assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente essa população.
( ) A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836/2011, prevê entre seus objetivos a ampliação do acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades.
( ) A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, disposta na Portaria GM/MS nº 1.526/2023, visa reduzir a dependência da pessoa com deficiência em relação ao SUS.
( ) A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela Portaria nº 992/2009, visa promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

V – V – F – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q3190331

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia/Otoneurocirurgia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Radioterapia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Patologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) - Edital nº 1 |

Q3190331 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS, instituído através da Portaria GM/MS nº 230/2023, visa à criação e à ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de gênero e raça no âmbito do SUS. Em relação a esse Programa, analise as assertivas abaixo:

I. Não se trata de uma política pública, pois está vinculado a apenas uma parte da população.

II. Visa promover o acolhimento às mulheres, considerando seu ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde.

III. Visa desenvolver, em conjunto com os gestores municipais e estaduais, programas de valorização, segurança e saúde das trabalhadoras, sem considerar interseccionalidades e saúde mental.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3190330

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia/Otoneurocirurgia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Radioterapia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Patologia) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) - Edital nº 1 |

Q3190330 Direito Sanitário

No artigo “Condicionantes Locais da Descentralização das Políticas de Saúde” (2002), Marta Arretche e Eduardo Marques tomam como objeto de análise a descentralização da política de saúde no Brasil. Segundo os autores, políticas que visam prover bens e/ou serviços públicos de maneira descentralizada podem ter diferentes formatos institucionais, variando, inclusive, a extensão da autoridade do governo central e o espaço de autonomia dos governos locais. Considerando a descentralização da política pública de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera de governo, sendo exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde.

B

À direção estadual do SUS compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios.

C

Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas à União.

D

À direção municipal do SUS compete normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

E

Compete à Direção Nacional do SUS prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

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Q3188468

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Agente de Saúde |

Q3188468 Direito Sanitário

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece acesso universal e gratuito para todos os cidadãos e residentes no país, baseando-se em princípios de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação comunitária. Financiado por recursos dos governos federal, estadual e municipal, o SUS abrange promoção, prevenção de doenças, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde, garantindo assistência integral desde a atenção básica até a alta complexidade. Ao considerar os aspectos históricos, assinale, a seguir, o marco que institui o SUS no Brasil.

A

A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080 de 1990.

B

A criação do Ministério da Saúde, em 1953.

C

A realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986

D

A criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), em 1974.

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Q3182556

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q3182556 Direito Sanitário

A Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990, cita como um dos objetivos do Sistema único de Saúde (SUS):

A

a promoção de tratamento de doenças sazonais em hospitais privados

B

limitar o acesso à saúde para pessoas que não possuem carteira assinada

C

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

D

focar exclusivamente em ações de vigilância epidemiológica

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Q3182555

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q3182555 Direito Sanitário

É de extrema importância que o profissional conheça as legislações e normativas que incidem sobre o exercício de sua profissão. A Lei Nº8142 de 1990, dispõe sobre:

A

a Política Nacional de Biossegurança – PNB

B

o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos

C

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes

D

a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

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Q3176762

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Administrativo |

Q3176762 Direito Sanitário

Conforme as disposições do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as mudanças e inovações trazidas por essa normativa e marque a opção correta sobre essas modificações no contexto de organização da saúde no Brasil.

A

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), conforme definido no Decreto nº 7.508/2011, estabelece as responsabilidades das esferas de governo na prestação de serviços de saúde, incluindo metas de saúde, com participação direta da população na definição das ações.

B

O decreto estabelece que a Região de Saúde deve ser composta por municípios contíguos, sendo obrigatória a existência de serviços de saúde de alta complexidade em todas as regiões, para garantir o acesso integral aos usuários.

C

O decreto cria o Cartão Nacional de Saúde como meio de identificação individual dos usuários do SUS, com o objetivo de facilitar a integração das informações de saúde, promovendo uma gestão mais eficiente e permitindo a criação de um banco de dados de prontuários eletrônicos.

D

O Decreto nº 7.508/2011 institui o Mapa da Saúde como um instrumento exclusivo de planejamento das ações de vigilância epidemiológica, desacatando as necessidades regionais de atenção à saúde e os recursos disponíveis para assistência ambulatorial e hospitalar.

E

As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são instâncias criadas pelo Decreto nº 7.508/2011 para promover a cooperação entre os gestores municipais e estaduais de saúde, sendo responsáveis por pactuar a organização de ações e serviços de saúde de forma horizontal.

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Q3168315

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fonoaudiólogo |

Q3168315 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por ______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

Fitossanidade.

B

Biossegurança.

C

Saúde do trabalhador.

D

Vigilância epidemiológica.

E

Vigilância sanitária.

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Q3168314

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fonoaudiólogo |

Q3168314 Direito Sanitário

Sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências dos entes federativos. De acordo com a Lei, qual é a principal competência da União no âmbito do SUS?

A

Coordenação e execução de serviços municipais de saúde.

B

Definição de normas e diretrizes gerais sobre saúde para todo o território nacional.

C

Administração dos hospitais estaduais.

D

Implementação de programas de saúde exclusivamente na região Norte.

E

Execução de ações de saúde em nível municipal.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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