Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 177

Q3928724

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Enfermeiro II |

Q3928724 Direito Sanitário

O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei n. 8.142/90. Essa lei dispõe que:

A

as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.

B

o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representação do Ministério da Saúde.

C

o Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia inclusive na representação dos usuários e dos trabalhadores.

D

a representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3928714

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Enfermeiro II |

Q3928714 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/90, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), que dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento das unidades de saúde. Nela são apresentados os princípios doutrinários e organizacionais do SUS.
Assinale a alternativa que corresponde aos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde.

A

Universalidade, Equidade e Descentralização;

B

Universalidade, Integralidade e Igualdade;

C

Equidade, Integralidade e Resolutividade;

D

Integralidade, Equidade e Universalidade.

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Q3928470

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Atendente de Farmácia |

Q3928470 Direito Sanitário

Com relação à Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRETA.

A

Dispõe que a iniciativa privada não poderá participar do SUS, nem mesmo em caráter complementar.

B

Também conhecida como “Lei orgânica da Saúde”, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

A vigilância sanitária não faz parte dos campos de atuação do SUS

D

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é considerada como um dos objetivos do SUS.

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Q3928468

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Atendente de Farmácia |

Q3928468 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRETA com relação ao conceito de saúde:

A

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais.

B

Os níveis de saúde da população não apresentam nenhuma relação com a organização social e econômica do país.

C

É dever do Estado garantir políticas de saúde à população excluindo assim o dever das pessoas, da família, empresas e sociedade de promovê-la.

D

A saúde é um direito relativo do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q3928454

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Atendente de Farmácia |

Q3928454 Direito Sanitário

O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei n.º 8.142/90. Essa Lei dispõe que:

A

As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.

B

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representação do Ministério da Saúde.

C

O Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia inclusive na representação dos usuários e dos trabalhadores.

D

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3928442

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Técnico em Enfermagem I |

Q3928442 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/90 apresenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes entre outras providências. Nela existem os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), que são?

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

D

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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Q3928434

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Técnico em Enfermagem I |

Q3928434 Direito Sanitário

O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei n.º 8.142/90. Essa Lei dispõe que:

A

As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.

B

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representação do Ministério da Saúde.

C

O Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia inclusive na representação dos usuários e dos trabalhadores.

D

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3928124

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3928124 Direito Sanitário

O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei n.º 8.142/90. Essa Lei dispõe que:

A

As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.

B

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representação do Ministério da Saúde.

C

O Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia inclusive na representação dos usuários e dos trabalhadores.

D

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3882762

Ano: 2024 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Biomedicina | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Biologia (Bacharel) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Patologia Animal) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Nutrição | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Fonoaudiologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Odontologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Psicologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Animais Silvestres) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Pequenos Animais) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Terapia Ocupacional | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Grandes Animais) |

Q3882762 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o SUS deve executar ações de assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica. Nesse sentido, a Programação Geral da Ações e dos Serviços de Saúde – PGASS, no que se refere à fase de monitoramento que garanta a disponibilidade dos medicamentos selecionados nas quantidades adequadas e no tempo oportuno, possui instrumentos de gestão. Quanto aos principais instrumentos para gestão do componente Assistência Farmacêutica na PGASS, analise os itens seguintes.

I. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename. II. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – Renases. III. Resolução CIT n. 10/2013. IV. Lei n. 12.401, de 28 de abril de 2011. V. Decreto n. 7.646, de 21 de dezembro de 2013.

Estão corretos

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e V, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, IV e V, apenas.

E

I, III e V, apenas.

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Q3882760

Ano: 2024 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Biomedicina | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Biologia (Bacharel) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Patologia Animal) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Nutrição | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Fonoaudiologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Odontologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Psicologia | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Animais Silvestres) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Pequenos Animais) | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Terapia Ocupacional | UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária (Grandes Animais) |

Q3882760 Direito Sanitário

A estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é fundamental para o cumprimento dos princípios de universalidade, equidade e integralidade. Essa Lei delibera que a gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios. Quanto ao assunto, analise as afirmativas seguintes.

I. A implementação de Políticas Municipais de Saúde depende da aprovação e deliberação do Controle Social exercido por meio do Conselho Municipal de Saúde.
II. O Conselho Nacional de Saúde, instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, tem como missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde.
III. Para garantia da integralidade do cuidado, municípios como Abaetetuba, que não dispõem de uma rede que atenda às necessidades de saúde da sua população, devem articular pactuações com outros gestores municipais e estaduais, por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Está(ão) correta(s)

A

I, II e III.

B

II e III, somente.

C

I e III, somente.

D

I e II, somente.

E

I, somente.

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Q3761916

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q3761916 Direito Sanitário

A lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece competências e atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Segundo essa Lei, uma das competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde é

A

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

B

formular e avaliar políticas de alimentação e nutrição para a população.

C

controlar e fiscalizar produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

implementar e gerenciar sistemas públicos de alta complexidade de saúde.

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Q3756143

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3756143 Direito Sanitário

Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
V. Fiscalizar e inspecionar apenas os alimentos, compreendendo o controle de seu teor nutricional.
Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.

A

Somente os itens I, II e V estão corretos.

B

Somente os itens II e III estão corretos.

C

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

D

Somente os itens I, II, III e IV estão corretos.

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Q3756133

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3756133 Direito Sanitário

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Conforme seu art. 1º, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
A lei acima descrita foi sancionada em 19 de setembro de 1990 e é imprescindível para o entendimento da saúde na contemporaneidade. Assinale a alternativa que identifica corretamente a lei em comento.

A

Lei nº 8.142.

B

Lei nº 10.741.

C

Lei nº 11.350.

D

Lei nº 8.080.

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Q3746182

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Farmacêutico (180H - HABF) |

Q3746182 Direito Sanitário

Também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com base na referida legislação, sobre o Sistema Único de Saúde, analise as assertivas abaixo:

I.Constitui o Sistema Único de Saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos ou instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

II.A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

III.A execução de ações de saúde do trabalhador estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV.Um dos princípios que devem ser observados no desenvolvimento das ações e serviços de saúde, por todos os integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), é a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

V.Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

As assertivas II e IV estão corretas e as assertivas I, III e V estão incorretas.

B

As assertivas I e IV estão corretas e as assertivas II, III e V estão incorretas.

C

As assertivas I, II, III, IV e V estão corretas

D

As assertivas I, III, IV e V estão corretas e a assertiva II está incorreta.

E

A assertiva III está correta e as assertivas I, II, IV e V estão incorretas.

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Q3688805

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Câmara de Queimadas - BA Prova: IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Recepcionista |

Q3688805 Direito Sanitário

O princípio do Sistema Único de Saúde, que respalda e garante o acesso desse paciente, bem como de qualquer indivíduo aos serviços públicos de saúde, é:

A

Participação da comunidade.

B

Universalização.

C

Regionalização

D

Equidade.

E

Hierarquização.

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Q3665714

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Técnico de Enfermagem ESF - Edital nº 2 |

Q3665714 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir à luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que apresenta uma declaração verdadeira conforme os preceitos dessa lei:

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B

De acordo ao estabelecido na lei, o dever do Estado na garantia da saúde exclui as responsabilidades individuais das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, centrando toda a responsabilidade no governo.

C

A lei define que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve operar com base na centralização político-administrativa, com uma direção única em cada esfera do governo, considerando secundariamente os princípios de descentralização e participação da comunidade.

D

Na interpretação desta lei, a vacinação é classificada como uma forma de prevenção secundária, podendo, ainda ser considerada uma estratégia de prevenção primária, fundamental para a imunização e prevenção de doenças infecciosas.

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Q3660026

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Psicólogo |

Q3660026 Direito Sanitário

Leia com atenção as assertivas a seguir.
I- A Lei 8142/90 propiciou a criação dos Conselhos e Conferências de Saúde, representando um marco histórico da construção da participação democrática no SUS.
II- A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e dispõe também sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
III- A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, com exceção dos serviços complementares e da iniciativa privada.
IV- A Lei 8080/90 dispõe sobre o repasse de recursos entre os três entes federativos, estabelecendo as diretrizes para a criação do chamado “repasse fundo a fundo”.

Estão corretas as assertivas:

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

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Q3659975

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Farmacêutico |

Q3659975 Direito Sanitário

A lei 8080/90 SUS Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Da sua gestão financeira, assinale a alternativa correta:

A

Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Educação.

B

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será analisado exclusivamente e unicamente o perfil demográfico da região.

C

As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o critério do parágrafo único deste artigo, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q3659958

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista |

Q3659958 Direito Sanitário

A Lei 8080/90, na seção II, afirma que “à direção nacional do Sistema Único de Saúde - SUS compete”, EXCETO:

A

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que não tenham repercussão na saúde humana.

B

Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

C

Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

D

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

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Q3659957

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista |

Q3659957 Direito Sanitário

Em relação a Lei 8080/90, no capítulo II, que aborda os princípios e diretrizes, afirma que “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal” e obedecem a alguns princípios. São princípios observados neste capítulo:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível primário de assistência.

B

Exclusão da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

Desigualdade da assistência à saúde, com preconceitos e privilégios.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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