Tema central: A questão aborda participação popular no SUS por meio dos Conselhos de Saúde, exigindo o conhecimento da Lei nº 8.142/1990 e normas correlatas sobre sua composição.

Legislação aplicável: A Lei nº 8.142/90 determina:

Art. 1º, §2º: "A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos."

A Resolução n.º 333/2003 do CNS detalha: 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde, 25% de governo/prestadores.

Explicação do conceito: Os Conselhos de Saúde devem assegurar à população o controle social do SUS, e sua composição paritária garante o equilíbrio entre usuários (sociedade) e outros atores (profissionais, governo, prestadores).

Exemplo prático: Imagine um conselho com 12 membros: são 6 representantes dos usuários, 3 de trabalhadores de saúde e 3 de governo/prestadores. Assim, a voz dos usuários nunca pode ser inferior à soma dos demais, fortalecendo o controle democrático.

Justificativa da alternativa correta:

C) Tem composição paritária entre a representação dos usuários e os demais segmentos. – Esta é a única alternativa alinhada literalmente com o texto da Lei nº 8.142/90 (Art. 1º, §2º). Tal paridade assegura o controle social real e efetivo nas decisões do SUS.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errado. Constituição e legislação determinam que os Conselhos de Saúde são permanentes, não provisórios.

B) Errado. Conselhos têm caráter deliberativo e não apenas consultivo, deliberando sobre políticas e funcionamento do SUS.

D) Errado. A organização é regulamentada em lei federal e em resoluções do CNS, e não definida unilateralmente pelo Ministério da Saúde.

E) Errado. A composição não é igualitária entre os quatro segmentos, mas paritária dos usuários frente ao conjunto dos demais.

Pegadinha: Fique atento à diferença entre paridade (usuários = soma dos outros segmentos) e igualdade (todas as categorias com mesmo número). A lei fala em paridade!

Doutrina: Maria Valéria Costa Correia destaca que a paridade fortifica o controle social e a efetividade das políticas públicas em saúde.

Resumo: Para concursos, lembre-se: Conselhos de Saúde = composição paritária, caráter deliberativo e permanente. Dominar termos e proporções é essencial!

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Letra C

Gabarito: C) Tem composição paritária entre a representação dos usuários e os demais segmentos

O erro da E é dizer que é de "forma igualitária"

CONSELHO DE SAÚDE:

Tem caráter permanente e deliberativo;

Tem composição paritária entre a representação dos usuários e os demais segmentos.

A organização e funcionamento dos conselhos de saúde são definidos por lei federal, estadual, distrital e municipal, com base na Lei nº 8.142/1990.

A composição dos Conselhos de saúde será definida de forma paritária, com 50% para usuários, 25% para trabalhadores da saúde e 25% para governo e prestadores de serviço. 

Alguém pode me dizer por que a B está errada? Estudei que o Conselho é deliberativo, fiscalizador e, também, consultivo. Então?

A alternativa correta é a C. A Lei nº 8.142/90 estabelece que o Conselho de Saúde, órgão de caráter permanente e deliberativo, deve ter composição paritária. Isso significa que 50% de seus membros devem ser representantes dos usuários, garantindo o controle social efetivo sobre as políticas de saúde.

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