Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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De acordo com o art. 6º§2º da referida Lei, entende-se por vigilância epidemiológica:
“Documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS”.
( ) O Sistema Único de Saúde abrange a execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador.
( ) É vedada a participação da iniciativa privada no SUS, mesmo que em caráter complementar.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, através da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei Federal n° 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Acerca do disposto nessa Lei, marque a alternativa CORRETA:
( ) - a Conferência de Políticas;
( ) - o Conselho de Saúde.;
( ) - a Conferência Social.
O dever do __________ de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o dever do Estado de garantir a ________ consiste na formulação e execução de políticas _________ e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ________ e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e _________.
Assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.