Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3694792 Direito Sanitário
Marque a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) dispostos na Lei n° 8.080/90:
Alternativas
Q3694782 Direito Sanitário
Sobre a normatização do Sistema Único de Saúde (SUS), disposta na Lei n° 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3694400 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto:
Alternativas
Q3694397 Direito Sanitário
O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, de acordo com a Lei n° 8.080/90, é considerado:
Alternativas
Q3693454 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.142, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere a organização e normas de funcionamento da Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.
Alternativas
Q3693444 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080/90, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Essas ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, abrange:


I.Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privada.

II.Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

III.Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3691950 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre a organização, estrutura e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Alternativas
Q3682918 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem aos seguintes princípios:
I.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
III.Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3682381 Direito Sanitário
 O que significa o princípio da Equidade no SUS? 
Alternativas
Q3682375 Direito Sanitário
Marque abaixo o princípio legislativo que norteia o SUS e testa a participação da comunidade na gestão e controle social. 
Alternativas
Q3682358 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, qual é o órgão responsável por formular e implementar as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito nacional? 
Alternativas
Q3681432 Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a hierarquização no Sistema Único de Saúde:
I.O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
II.Os serviços de atenção psicossocial consistem em uma porta de entrada para as ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
III.Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intragestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando os recursos financeiros disponibilizados pela união.
É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3676978 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre a vigilância sanitária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que se relacionem indiretamente com a saúde.
( ) A vigilância sanitária lida apenas com problemas relacionados à produção de alimentos.
( ) A vigilância sanitária não tem relação com a proteção da saúde no ambiente de trabalho.
Alternativas
Q3675723 Direito Sanitário
No que se refere a Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde a Lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Alternativas
Q3673505 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS.
Assinale a alternativa correta considerando as legislações anteriores.
Alternativas
Q3673185 Direito Sanitário
A integração entre as ações de saúde e de saneamento no Brasil está respaldada pela legislação que não só reconhece, mas também enfatiza a importância da articulação das políticas públicas desses importantes setores sociais, assim as atribuições do setor saúde em saneamento, estão fundamentadas na Constituição Federal de 1988 e nas Leis Orgânicas da Saúde de nº 8.080/90 e nº 8.142/90. Essas Leis dispõem sobre as condições para:
Alternativas
Q3672269 Direito Sanitário
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 dispõe que "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...)". Já o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que "as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal (...)". Dessa forma, a principal estratégia para garantir a saúde como um dever do Estado é:  
Alternativas
Q3672268 Direito Sanitário
O prazo máximo para a realização de consultas médicas, exames e internações é estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a gravidade do caso e a disponibilidade de recursos. Não há um prazo máximo estabelecido por lei para esses procedimentos. No entanto, a Lei 8.080/90 estabelece em seu artigo 7º que "as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
Alternativas
Q3672267 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, os municípios têm um papel fundamental na organização do sistema de saúde, sendo responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde em seu território, conforme determina o artigo 18 da referida lei. Portanto, de acordo com a referida lei cabe aos municípios:  
Alternativas
Q3672266 Direito Sanitário
O artigo 2º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que "a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício". Já o artigo 3º define as diretrizes que devem orientar a organização do sistema de saúde no Brasil, estabelecendo que ele deve ser "universal, igualitário e gratuito", "regionalizado e hierarquizado", "integrado em rede", "descentralizado, com direção única em cada esfera de governo" e "com participação da comunidade": Portanto, o principal objetivo da Lei Orgânica da Saúde é: 
Alternativas
Respostas
3561: C
3562: C
3563: E
3564: B
3565: C
3566: A
3567: D
3568: A
3569: A
3570: D
3571: B
3572: A
3573: C
3574: D
3575: A
3576: B
3577: A
3578: C
3579: E
3580: B