Comentário do Gabarito – Princípios do SUS e Políticas de Saúde Específicas

A questão aborda o princípio da equidade no SUS, exigindo do candidato conhecimento das principais políticas de saúde que visam garantir acesso universal e tratamento diferenciado para grupos vulneráveis, conforme preconizado pelas normativas do Ministério da Saúde.

Assertiva 1 - VERDADEIRA: Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), Art. 15: “É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, […] incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.” Ou seja, reforça-se a necessidade de ações direcionadas a essa faixa etária.

Assertiva 2 - VERDADEIRA: A Portaria nº 2.836/2011 institui a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT. O texto prevê explicitamente a ampliação do acesso e o respeito à diferença, além da prestação de serviços de saúde de qualidade. Isso concretiza o princípio da equidade, com atenção às demandas específicas desta população.

Assertiva 3 - FALSA: A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (Portaria GM/MS nº 1.526/2023) não visa reduzir a dependência do SUS por essas pessoas, mas sim garantir cuidado integral, acesso, reabilitação e inclusão. O foco está em facilitar o acesso ao serviço, não afastar o cidadão dele.

Assertiva 4 - VERDADEIRA: A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria nº 992/2009) visa, de fato, reduzir desigualdades étnico-raciais e combater o racismo nas instituições do SUS. Isso está expressamente previsto na norma.

Alternativa correta: A) V – V – F – V.

Estratégia para a Questão: Quando a banca explora detalhamento de políticas específicas, observe se a descrição é literal da lei/portaria ou se há alguma inversão de sentido (como “reduzir a dependência do SUS”, o que é uma pegadinha na terceira assertiva!). Atenção redobrada a termos que podem mudar totalmente a lógica do enunciado!

Dica Doutrinária: Gustavo Scatolino, em Direito Sanitário, destaca que a equidade implica compensação das desigualdades históricas com políticas inclusivas e afirmação dos direitos de grupos minoritários — exatamente o teor cobrado na questão.

Exemplo prático: Uma unidade de saúde que oferece vacina contra gripe para idosos antes do restante da população está aplicando o princípio da equidade e cumprindo o Estatuto do Idoso.

Resumo: A alternativa A está corretamente fundamentada na legislação vigente. Observe sempre a literalidade das normas e desconfie de termos ou objetivos que possam destoar do texto legal.

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A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, disposta na Portaria GM/MS nº 1.526/2023

Art. 2º A PNAISPD tem por objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deciência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do SUS, em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida. 

Letra A

GABARIO LETRA A

(V) Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.    

(V) Art. 2º A Política Nacional de Saúde Integral LGBT tem os seguintes objetivos específicos:

I - instituir mecanismos de gestão para atingir maior equidade no SUS, com especial atenção às demandas e necessidades em saúde da população LGBT, incluídas as especificidades de raça, cor, etnia, territorial e outras congêneres;

II - ampliar o acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades;

(F) Art. 2º A PNAISPD tem por objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do SUS, em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida. 

(V) 2. Objetivo Geral

Promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.