Analise as assertivas abaixo em relação à Política Nacional ...

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Q3190333 Direito Sanitário

Analise as assertivas abaixo em relação à Política Nacional de Humanização (PNH), criada em 2003:


I. Busca a valorização do trabalho na saúde e a gestão participativa nos serviços.


II. Aprimorar, ofertar e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão são alguns de seus propósitos.


III. As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. 


Quais estão corretas? 

Alternativas

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Comentários à questão:

1. Interpretação do enunciado
A questão trata da Política Nacional de Humanização (PNH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco em gestão participativa, valorização do trabalho, mudanças em modelos de atenção e o impacto das decisões gestoras na assistência. O candidato devia analisar três assertivas sobre as diretrizes e proposições da PNH, programa fundamental criado em 2003.

2. Legislação aplicável
A PNH se estrutura a partir de princípios constitucionais e diretrizes do SUS, destacando o Art. 196 da Constituição Federal de 1988 (“A saúde é direito de todos e dever do Estado...”) e o Art. 7º, VII, da Lei nº 8.080/1990 (“participação da comunidade”). Os fundamentos legais dão base à implementação da gestão participativa e à incorporação de práticas humanizadas no SUS.

3. Tema central da questão
O cerne é a compreensão da PNH nos campos da valorização do trabalho, participação social e mudanças nos modelos de gestão/atenção. É essencial conhecer os eixos do programa: acolhimento, resolutividade, vínculo, co-responsabilização e transversalidade.

4. Exemplo prático
Imagine um hospital público implementando reuniões periódicas entre profissionais, usuários e gestores para discutir fluxos de atendimento e propor mudanças. Essa participação efetiva na gestão e na atenção exemplifica os preceitos da PNH.

5. Justificativa da alternativa correta: E) I, II e III
As três assertivas estão corretas:
I descreve objetivos centrais da PNH, confirmados por autores como Gastão Wagner Campos.
II sintetiza os propósitos de transformação sustentada dos modelos assistenciais.
III reconhece que decisões da gestão interferem e são indissociáveis da qualidade do cuidado à saúde, confirmando análise da doutrina e práticas da PNH.

6. Análise das alternativas incorretas
Alternativas que isolam somente uma ou duas assertivas (A, B, C, D) estão incorretas pois a PNH abrange simultaneamente gestão participativa, valorização do trabalho e mudanças multidimensionais.

7. Estratégias de leitura
Leia atentamente termos como “participação”, “mudança sustentável”, “interferência da gestão” e relacione ao contexto legal e programático do SUS. Cuidado para não achar que apenas uma diretriz se encaixa à PNH!

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A PHN tem como propósitos:

Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização;

Fortalecer iniciativas de humanização existentes;

Desenvolver tecnologias relacionais e de compartilhamento das práticas de gestão e de atenção;

Aprimorar, ofertar e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão;

Implementar processos de acompanhamento e avaliação, ressaltando saberes gerados no SUS e experiências coletivas bem-sucedidas;

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