Comentário da Questão:

Esta questão aborda princípios, diretrizes e objetivos do SUS, fundamentando-se principalmente na Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde. A cobrança é recorrente em concursos para a área da saúde, inclusive para Nutricionistas do setor público.

Análise dos itens:

I. Correto. Prevê a preservação da autonomia das pessoas, conforme o art. 7º, III, Lei 8.080/90: “preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral”. Isso quer dizer que o paciente tem direito a tomar decisões sobre seu corpo e tratamento.
Exemplo prático: Um paciente pode recusar determinado procedimento mesmo após orientação da equipe multidisciplinar.

II. Incorreto. O enunciado afirmou que assistência terapêutica integral não faz parte do SUS, mas isso está errado. O art. 6º, I, d, Lei 8.080/90 define como campo de atuação do SUS a “assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica”.

III. Correto. A identificação e divulgação dos fatores que condicionam a saúde é expressamente apontada no art. 5º, I da Lei 8.080/90: “a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde”.

Alternativa correta: D) Apenas I e III. São os únicos itens que traduzem fielmente o texto da lei.

Análise das alternativas:

A) Apenas I. Errada. Faltou III.
B) Apenas II. Errada. II está incorreto.
C) Apenas III. Errada. Faltou I.
E) Apenas II e III. Errada. II está incorreto.

Estratégia: Atenção a palavras restritivas/negativas (“não se inclui...”) e sempre faça a leitura literal dos artigos da Lei 8.080/90.

Doutrina: José Cândido de Albuquerque destaca: “O respeito à autonomia é central ao SUS...”, enquanto Lenir Santos reforça a importância dos fatores determinantes da saúde.

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Letra D

I. Entre os princípios e diretrizes do SUS inclui-se a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Art. 7. dos Princípios e Diretrizes III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

II. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, não se inclui a execução de assistência terapêutica integral.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

III. Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

Letra D.

I. Correta: A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios e diretrizes do SUS, conforme o Art. 7º da Lei nº 8.080/90.

II. Incorreta: A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está explicitamente incluída no campo de atuação do SUS (Art. 6º).

III. Correta: Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde (Art. 5º).

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