Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 178

Q3713386

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Endemias |

Q3713386 Direito Sanitário

No que se refere às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a Lei nº 8.080/1990 diz que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Qual a relação entre o SUS e a iniciativa privada constante nessa lei? Assinale a alternativa CORRETA.

A

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas quando expedida autorização judicial.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas quando autorizada pelo Presidente da República.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), sob qualquer circunstância.

E

A iniciativa privada nunca poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3712685

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Aceso Direto - Anestesiologia |

Q3712685 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) е das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. No que se refere ao contexto da participação da comunidade no SUS, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 8.142/1990 garante que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde, Conselho de Saúde, Auditoria em Saúde e Ouvidoria em Saúde.

B

A Conferência de Saúde deverá ocorrer a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nacional que deverá repassar normativas a estados e municípios.

C

O Conselho de Saúde, em caráter episódico е consultivo, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

D

A representação dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, podendo indicar representação, por exemplo, os Conselhos Profissionais de Saúde.

E

A Conferência de Saúde deverá ocorrer a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q3712678

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Provas: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Aceso Direto - Anestesiologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ciruugia Geral | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Clínica | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Dermatologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Medicina de Família e Comunidade | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Neurocirurgia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ginecologia e Obstetrícia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ortopedia e Traumatologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Otorrinolaringologia |

Q3712678 Direito Sanitário

Em conformidade com o art. 15 da Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de atribuição comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

A

Formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição

B

Definição e coordenação dos sistemas de vigilância sanitária

C

Elaboração e atualização periódica do plano de saúde

D

Gestão dos laboratórios públicos de saúde e hemocentros

E

Controle e fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde

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Q3711787

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Provas: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Assistente Social | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Cirurgião Dentista I | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro Auditor | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Farmacêutico Industrial | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fisioterapeuta | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico do PSF | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Gastroenterologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Ginecologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Pediatra | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Veterinário | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Nutricionista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Psicólogo |

Q3711787 Direito Sanitário

De acordo com as Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, podemos afirmar:

I – Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

II – Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

III – Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário.

IV – O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Marque a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3711786

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Provas: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Assistente Social | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Cirurgião Dentista I | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro Auditor | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Farmacêutico Industrial | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fisioterapeuta | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico do PSF | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Gastroenterologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Ginecologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Pediatra | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Veterinário | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Nutricionista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Psicólogo |

Q3711786 Direito Sanitário

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Esse Princípio do SUS, denomina-se:

A

Equidade.

B

Descentralização.

C

Universalização.

D

Integralidade.

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Q3708778

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Médico - Edital nº 2 |

Q3708778 Direito Sanitário

A lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Essa lei determina que:

A

a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dez anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

C

o Sistema Único de Saúde (SUS) se fundamenta nos princípios de igualdade, equidade, integralidade, participação social e justiça. Além disso, essa lei versa sobre o sistema de gestão do SUS a nível municipal, estadual e federal.

D

os recursos do SUS serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, sendo que, pelo menos cinquenta por cento serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

E

os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Q3708135

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3708135 Direito Sanitário

Leia as assertivas abaixo e as julgue como verdadeiras ou falsas.

(__)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
(__)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, F, V, F.

E

F, F, F, F.

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Q3704459

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social |

Q3704459 Direito Sanitário

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e assinale a alternativa correta.
I - A saúde não é um direito fundamental do ser humano, logo o Estado não deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3704435

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Médico do Trabalho |

Q3704435 Direito Sanitário

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS, trazidos pelo Art. 5º da Lei 8080/90, é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização:

A

dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

C

da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

D

integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

E

em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

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Q3704282

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Agente Epidemiológico |

Q3704282 Direito Sanitário

No que diz respeito à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:

I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

E

II e III apenas.

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Q3703042

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Enfermeiro - edital 7 |

Q3703042 Direito Sanitário

Em relação às atribuições e competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:

A

A definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde é uma atribuição exclusiva da União.

B

Compete aos municípios formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde.

C

Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

D

Compete aos Estados formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

E

Compete unicamente aos municípios a formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

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Q3701984

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Psicólogo |

Q3701984 Direito Sanitário

De acordo com a lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
IV. Pela lei, o Estado é o único responsável pela saúde, não sendo responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa correta:

A

Somente a alternativa I está correta.

B

As alternativas III e IV estão corretas.

C

As alternativas II e IV estão incorretas.

D

Somente a alternativa IV está incorreta.

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Q3701859

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Auxiliar de Enfermagem |

Q3701859 Direito Sanitário

A atenção integral à saúde, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, visando a prevenção e promoção da saúde. É um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), descrito na Constituição, o qual aborda a saúde como um “direito de todos e dever do estado”:

A

Descentralização do sistema.

B

Universalidade do SUS.

C

Aplicabilidade do SUS.

D

Participação social da comunidade.

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Q3700995

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Odontólogo |

Q3700995 Direito Sanitário

A lei 8.080 /90, no capítulo II que aborda os princípios e diretrizes, no artigo 7 relata: “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal”. Estas ações obedecem a alguns princípios. Em relação aos princípios que regem o SUS, marque a afirmativa correta:

A

A universalidade é o princípio de acesso aos serviços de saúde apenas o nível de atenção primária de assistência.

B

A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos apenas em caráter individual, não envolvendo o caráter coletivo pois o SUS não abrange saúde coletiva.

C

Um dos princípios do SUS é a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

A igualdade da assistência à saúde com preconceitos e privilégios para classes sociais mais elevadas.

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Q3700994

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Odontólogo |

Q3700994 Direito Sanitário

A Lei 8.080 /90, no Capítulo I em que aborda os Objetivos e Atribuições, afirma os objetivos do Sistema Único de Sáude (SUS). Em relação a esse capítulo e estes objetivos, é correto afirmar que:

A

É objetivo do SUS identificar e arquivar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, sendo um dado sigiloso.

B

É objetivo do SUS formular política de saúde para promover saúde para a população de classe baixa exclusivamente, nos campos econômico e social.

C

É objetivo do SUS prestar assistências às pessoas por meio de ações de promoção e proteção de saúde, não cabendo ao sistema prestar assistência em relação à recuperação de saúde.

D

É objetivo do SUS prestar a assistência às pessoas com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, de forma integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q3700946

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3700946 Direito Sanitário

Quais são os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Universalidade, equidade e descentralização.

B

Lucratividade, competitividade e privatização.

C

Exclusividade, seletividade e elitismo.

D

Hierarquia, centralização e desigualdade.

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Q3700942

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3700942 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei Federal 8.080/90, compete a direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):

A

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

C

participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

D

dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

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Q3695446

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Enfermeiro |

Q3695446 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 diz que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade:

A

Universal.

B

Integral.

C

Crescente

D

Decrescente.

E

Comprometida.

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Q3695445

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Enfermeiro |

Q3695445 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo __________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto:

A

A família.

B

A coletividade.

C

O Estado.

D

O Conselho Municipal de Saúde.

E

O Ministério da Saúde.

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Q3695361

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Médico |

Q3695361 Direito Sanitário

À direção nacional do SUS, segundo a Lei n° 8.080/90, compete:

A

Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

B

Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

C

Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

D

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

E

Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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