Comentário sobre a questão:

1. Interpretação e Legislação:
A questão trata dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema está disciplinado principalmente na Constituição Federal de 1988 (art. 198) e na Lei nº 8.080/1990 (art. 7º), que explicitam os princípios e diretrizes norteadores do SUS.

2. Legislação Aplicável:
CF/88, art. 198 – “As ações e serviços públicos de saúde... constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, II - atendimento integral, III - participação da comunidade.”
Lei 8.080/90, art. 7º, I e IV – “I - universalidade de acesso [...]” e “IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.” (equidade)

3. Tema Central:
A banca exige conhecimento dos princípios do SUS, especialmente universalidade, equidade e integralidade, conceitos fundamentais no dia a dia do profissional de saúde, inclusive do médico veterinário na saúde coletiva e zoonoses.

4. Exemplo Prático:
Se um cidadão, independentemente de renda ou local de residência, procura a rede pública para vacinação antirrábica (ação de saúde coletiva e de vigilância animal), o atendimento deve ser universal (acesso para todos) e equitativo (buscando eliminar desigualdades regionais, sociais ou de acesso).

5. Alternativa Correta (A):
Universalização e equidade são princípios expressos e fundamentais do SUS (Lei 8.080/90, art. 7°, I e IV). Universalização significa acesso garantido a todos; equidade refere-se ao tratamento justo, considerando as diferenças.

6. Por que as demais estão incorretas?

• B: “Centralização” é o oposto do princípio do SUS, cuja diretriz é descentralização (CF, art. 198, I).
  “Participação da comunidade” é princípio correto, mas a presença de “centralização” invalida a alternativa.
• C: “Participação da comunidade” e “integralidade” são princípios, contudo, a questão busca a dupla “universalização e equidade”, que são mais abrangentes.
• D: “Centralização” e “comando único” não refletem os princípios do SUS. O correto é direção única desacompanhada de centralização.
• E: “Regionalização” é diretriz organizacional, não princípio, embora “participação da comunidade” seja correta.

7. Estratégia:
Atenção a termos antagônicos (“centralização” x “descentralização”) e ao detalhamento legal dos princípios. Muitas vezes, a banca mistura princípios e diretrizes para confundir.

8. Jurisprudência:
O STF, no RE 855178, reconhece o direito fundamental à saúde, reforçando a universalidade e equidade como pilares obrigatórios do SUS.

9. Doutrina:
Fernando Aith destaca que a universalidade e a equidade são garantia da efetivação do direito à saúde diante dos desafios do SUS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra A

Essa questão caberia um recurso.

Princípios Doutrinários

Universalidade

Integralidade

Equidade

Princípios Organizativos

Descentralização

Regionalização

Hierarquização

Participação da Comunidade

Sendo assim, as alternativas A, C e E estão corretas porque todos são princípios e a questão não diferenciou.

questão péssima