Interpretação da questão: O foco está em identificar uma atribuição que não compete à direção nacional do SUS. O tema jurídico refere-se à competência das esferas de gestão do SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, especialmente os arts. 16 e 17.

Legislação aplicada:
Lei nº 8.080/1990, art. 16 – enumera as competências da direção nacional (União) do SUS.
Lei nº 8.080/1990, art. 17 – trata das competências da gestão estadual do SUS.

Tema central: O aluno precisa diferenciar as competências da direção nacional (União) e estadual do SUS. A “direção nacional” é exercida pelo Ministério da Saúde, enquanto a estadual é de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde.

Exemplo prático: Imagine uma política nacional sobre controle das doenças transmitidas por alimentos: a formulação e coordenação nacional seriam da União (Ministério da Saúde), mas o acompanhamento e controle das ações locais caberiam aos estados e municípios.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B apresenta atividades que não estão na lista do art. 16 da Lei nº 8.080/1990. “Acompanhar, controlar e coordenar redes hierarquizadas do SUS” é atribuição estadual (art. 17, II: “acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS”), não da direção nacional.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Participar da formulação de políticas de controle de agressões ao meio ambiente (art. 16, II), é competência nacional.
• C: Coordenar ações de vigilância epidemiológica (art. 16, VI) também é da direção nacional.
• D: Definir e coordenar redes integradas de alta complexidade (art. 16, III, "a"), atribuição nacional.
• E: Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição (art. 16, I) é, igualmente, competência nacional.

Pegadinha comum: A redação de alternativas com verbos como “acompanhar, controlar e coordenar” pode confundir, pois são comuns à atuação de diferentes níveis, mas avaliar a literalidade da lei é essencial.

Doutrina: Lenir Santos destaca a importância da descentralização e da precisão no reconhecimento das responsabilidades de cada ente federado nas políticas de saúde (Comentário à Lei Orgânica da Saúde).

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Letra B

É competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto: 

A) Participar na formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambientes.

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde - SUS compete

II - participar na formulação e na implementação das políticas: a) de controle das agressões ao meio ambiente;

B) Acompanhar, controlar e coordenar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde e os sistemas de associação com a rede privada de saúde.

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde - SUS compete

XVII - acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais;

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS compete:

II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde - SUS;

C) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde - SUS compete

VI - coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;

D) Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde - SUS compete

III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;

E) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde - SUS compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;