Comentário da Questão:

Interpretação do tema: A questão trata da organização das ações e serviços de saúde pelo SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990. O foco é compreender de que forma o SUS pode executar tais serviços, seja diretamente ou por meio de participação de outros entes.

Legislação Aplicável: O tema está previsto na Lei nº 8.080/1990, especificamente no Art. 4º, §2º:

“A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.”

Ainda, a Constituição Federal, art. 199, §1º: “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde…”

Tema Central: É imprescindível o conhecimento de que a atuação da iniciativa privada junto ao SUS ocorre em caráter complementar, formalizada mediante contrato ou convênio, quando o poder público não consegue suprir toda a demanda assistencial.

Exemplo Prático: Em um município onde não há leitos públicos suficientes para cirurgias ortopédicas, o SUS pode contratar uma clínica particular para realizar tais procedimentos, garantindo acesso à população.

Justificativa da Alternativa Correta (D): “Participação complementar da iniciativa privada” corresponde exatamente ao previsto nas normas legais acima. O SUS pode executar serviços diretamente ou por essa via, sempre de forma complementar.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Iniciativa pública é redundante, pois já faz parte do próprio SUS.
• B) Não há previsão de parcerias público-privadas obrigatórias para o SUS nesse contexto.
• C) Concessão de autarquias estaduais não se aplica à execução de serviços de saúde pelo SUS.
• E) Parcerias com organizações internacionais não têm previsão na Lei 8.080/1990 para esse fim específico.

Cuidado com pegadinhas que trocam “iniciativa privada” por “pública” ou sugerem obrigações inexistentes!

Resumo: A única alternativa correta é D, pois reflete com precisão o texto legal vigente e a doutrina dominante, como destaca Maria Sylvia Zanella Di Pietro quanto à natureza da participação privada como complementar.

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Letra D