Tema central: A questão trata do planejamento da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pelo Decreto nº 7.508/2011, norma fundamental para o cargo de Faturista, que exige conhecimento prático da organização do SUS e suas normas de funcionamento.

Legislação Aplicável:

Decreto nº 7.508/2011, Art. 15: “O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.”

Estratégia de Resolução e Interpretação: Atente para o comando dos artigos normativos e observe se os itens qualificam corretamente o planejamento. Cuidado com alternativas que trocam a ordem dos fatores, pois há pegadinhas quanto à integração e à participação dos Conselhos e também na visão de compatibilização financeira.

Comentário Doutrinário: Lenir Santos destaca em obra específica que o planejamento ascendente visa garantir integração de ações e definição de responsabilidades entre os entes, respeitando as necessidades reais diante dos recursos disponíveis (Santos, “O Decreto 7.508/2011 e o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde”).

Exemplo prático: Imagine um município que, ao elaborar seu plano de saúde, deve ouvir o Conselho Municipal de Saúde, planejar de modo alinhado ao estado e à união, e adequar suas metas aos recursos que realmente possui, evitando previsões desconectadas da realidade financeira.

Justificativa da Alternativa Correta (C): Ambas as afirmações I e II são verdadeiras e a II complementa a I, pois o planejamento é ascendente e integrado, considerando as necessidades de políticas e a compatibilidade com os recursos financeiros, conforme descrito literalmente no artigo 15 do Decreto nº 7.508/2011.

Análise das Incorretas:

A: Falsa, pois II é verdadeira.

B: Falsa, pois I é verdadeira segundo o Decreto.

D: Falsa, ambas são verdadeiras.

E: Errada, pois a II é complementar da I, reforçando a dinâmica do planejamento previsto em lei.

Dica importante: Sempre associe “processo ascendente e integrado” ao envolvimento dos Conselhos e “compatibilização” às limitações orçamentárias. Evite marcar respostas que fragilizam ou separam esses conceitos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra C

Letra C - Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

§ 1º O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

§ 2º A compatibilização de que trata o caput será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde.

Alternativa C

As duas asserções são verdadeiras e a II complementa a I. Conforme o Art. 15 do Decreto, o planejamento da saúde é ascendente e integrado, ouvindo os Conselhos de Saúde e, essencialmente, compatibilizando as políticas com os recursos financeiros.

Siga-me @rexconcurseiro