Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 168

Q3307480

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |

Q3307480 Direito Sanitário

Julgue o item seguinte à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990).

O atendimento e a internação domiciliares, conduzidos por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e de reabilitação, exigem indicação médica e o consentimento expresso do paciente e de sua família.

Certo

Errado

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Q3304387

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Santo Antônio do Monte - MG Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Monte - MG Prova: Prefeitura de Santo Antônio do Monte - MG - 2025 - Prefeitura de Santo Antônio do Monte - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3304387 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios organizativos do SUS:

A

O SUS é regido pelo princípio da hierarquização, o que significa que o paciente deve obrigatoriamente passar pela Atenção Básica antes de acessar serviços especializados ou hospitalares.

B

A descentralização da gestão do SUS significa que cada município pode criar suas próprias normas e diretrizes para a saúde pública, sem necessidade de seguir as regulamentações federais e estaduais.

C

A integralidade do SUS garante que todos os serviços de saúde, desde o atendimento primário até as terapias mais complexas, devem ser oferecidos gratuitamente, independentemente da necessidade do paciente.

D

A regionalização e a hierarquização organizam o sistema de saúde, garantindo que os serviços sejam distribuídos conforme os diferentes níveis de complexidade, otimizando o acesso da população.

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Q3302744

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3302744 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8142/90 julgue as alternativas a seguir:

I - Os Conselhos de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
II - Os Conselhos de Saúde são compostos por 50% usuários, 50% representantes dos demais segmentos, destes sendo 25 % trabalhadores da saúde e 25% gestores e prestadores de serviços do SUS.
III - As Conferências de Saúde ocorrem a cada 02 anos.
IV - As reuniões dos Conselhos de Saúde ocorrem uma vez por ano.
V - Os Conselhos de Saúde são compostos por 25% usuários, 50% representantes dos demais segmentos, 12,5 % trabalhadores da saúde e 12,5% gestores e prestadores de serviços do SUS.

É correta a alternativa:

A

Somente alternativa I.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

III, IV e V.

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Q3302743

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3302743 Direito Sanitário

Conforme a Lei n° 8080/90 do SUS, estão incluídas no campo de atuação do SUS as seguintes ações, exceto:

A

Participação no controle e na fiscalização dos produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

B

Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias.

C

Organização conjunta do programa bolsa família.

D

Incremento do desenvolvimento científico e tecnológico.

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Q3301551

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Técnico de Enfermagem |

Q3301551 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua legislação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O SUS é público, acessível a toda a população, financiado exclusivamente pelo Governo Federal, com recursos específicos para as ações e serviços de saúde, não havendo participação de Estados e Municípios.

( ) O SUS prioriza a assistência curativa e emergencial, sem abranger ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

( ) A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes e normas para a organização e funcionamento do SUS, e garante a universalidade do acesso à saúde, sem discriminação de qualquer natureza.

( ) A Lei nº 8.142/1990 garante a participação popular na gestão do SUS, por meio do Conselho de Saúde e das Conferências de Saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – F – V – V.

C

V – V – F – V.

D

F – V – V – F.

E

V – F – F – F.

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Q3297424

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3297424 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal nº 8.080/90, 19 de setembro de 1990), leia as afirmativas abaixo:

I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV – Saúde funcional e cooperológica

De acordo com as afirmativas, marque as que alternativa correta, em relação aos princípios do SUS:

A

Somente as afirmativas I e IV estão incorretas

B

Somente as afirmativas II e IV estão incorretas.

C

Somente as afirmativas III e IV estão incorretas.

D

Somente as afirmativas I e II estão incorretas.

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Q3297265

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Técnico em Enfermagem |

Q3297265 Direito Sanitário

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde. Ela regula as ações e serviços de saúde, bem como a organização e o funcionamento destes no Brasil. Referentes aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa que indica a sequência da correta correlação:

Coluna 1 1 – UNIVERSALIDADE. 2 – EQUIDADE. 3 – INTEGRALIDADE.

Coluna 2 ( ) Visa diminuir as disparidades regionais e sociais, em busca de maior equilíbrio no acesso e atendimento aos cidadãos.
( ) Todo cidadão tem direito e acesso à saúde e seus serviços e ações, é dever do poder público garantir.
( ) As necessidades particulares de uma pessoa ou de um grupo, mesmo que minoritário, devem ser levadas em consideração para que haja atendimento integral.

A

1 – 2 – 3.

B

3 – 2 – 1.

C

2 – 1 – 3.

D

1 – 3 – 2.

E

2 – 3 – 1

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Q3296219

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico em Radiologia |

Q3296219 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo o território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA:

A

O acesso aos serviços de saúde depende de vínculo empregatício, priorizando indivíduos com carteira assinada.

B

A universalização do atendimento, a integralidade das ações e a participação da comunidade configuram pilares importantes previstos pela lei.

C

A legislação direciona a assistência a grupos de alta renda, com base em recursos provenientes dos municípios.

D

O texto legal exclui a vigilância epidemiológica das responsabilidades do SUS, concentrando o foco na medicina curativa.

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Q3295566

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Sanitarista |

Q3295566 Direito Sanitário

Um cidadão diagnosticado com doença crônica enfrentou dificuldades de acesso a exames complementares na rede pública. O gestor local argumentou ausência de recursos. Avaliando o direito do paciente à assistência, marque a conduta coerente.

A

Transferir toda a demanda para unidades conveniadas e restringir o número de vagas, condicionando o acesso a critérios mais limitadores.

B

Buscar reorganizar fluxos e recursos para atender à demanda, respeitando o direito ao tratamento e à continuidade assistencial.

C

Orientar o paciente a recorrer a outras instâncias ou instituições filantrópicas, alegando indisponibilidade orçamentária para cobrir exames adicionais.

D

Cobrar taxas específicas pelos procedimentos, dissociando esse atendimento da gratuidade prevista na legislação.

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Q3295565

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Sanitarista |

Q3295565 Direito Sanitário

Um município ampliou as equipes da atenção primária de forma a universalizar o acesso. Para embasar legalmente a ação, a secretaria se apoiou nos princípios contidos na Lei Orgânica da Saúde. Indique o princípio diretamente relacionado a essa expansão.

A

Atendimento seletivo conforme renda, focando em parcelas específicas.

B

Exclusividade no serviço hospitalar de alta complexidade.

C

Cobrança de taxas para viabilizar o aumento das equipes.

D

Universalidade, garantindo que toda a população possa usufruir dos serviços de saúde pública.

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Q3295373

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Odontólogo - Protesista |

Q3295373 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 prevê a regionalização e a hierarquização como fundamentos do SUS, estabelecendo a cooperação técnica e financeira entre os entes federativos para assegurar atenção integral. Em serviços de maior complexidade, a aplicação desses princípios ocorre quando:

A

Municípios isolados assumem integralmente a oferta de alta complexidade, dispensando parcerias regionais.

B

Os estados financiam sozinhos os procedimentos de alta densidade tecnológica, sem envolvimento da União.

C

União, estados e municípios pactuam recursos e responsabilidades para ofertar especialidades em áreas de abrangência ampla, garantindo acesso equilibrado.

D

A regionalização limita-se aos níveis básicos de atendimento, não influindo na organização da atenção terciária.

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Q3294713

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q3294713 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) define deveres e atribuições no âmbito da saúde pública. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição alinhada à atuação do Agente Comunitário de Saúde:

A

Planejar projetos de alta complexidade hospitalar, assumindo toda a gestão orçamentária dos recursos.

B

Participar da formulação de políticas de saúde ocupando funções exclusivas da vigilância epidemiológica em nível federal.

C

Criar protocolos de internação compulsória sem autorização do município, baseando-se em demandas arbitrárias.

D

Realizar visitas domiciliares, identificar necessidades e contribuir para o vínculo entre família e unidade de saúde, fortalecendo a Atenção Básica.

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Q3290365

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente de Combate às Endemias |

Q3290365 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa CORRETA de acordo com os princípios dessa lei:

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas que visem reduzir riscos de doenças e ampliar o acesso universal às ações e serviços.

B

O acesso aos serviços públicos de saúde ocorre prioritariamente por indicação de instituições privadas, que norteiam as políticas nacionais.

C

A lei transfere integralmente a responsabilidade de vigilância epidemiológica a órgãos internacionais, aliviando o poder público local de tais competências.

D

O poder público deve restringir campanhas de prevenção a localidades com alto poder aquisitivo, pois possuem maior capacidade de financiar projetos sanitários.

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Q3289828

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Dentista |

Q3289828 Direito Sanitário

Em consonância com o Decreto Federal n° 7.508/2011, em seu artigo 9º, “são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços”:

I - de atenção primária
II - de atenção de urgência e emergência
III - de atenção psicossocial
IV - especiais de acesso restrito

É verdadeiro o que se afirma em:

A

I, II, III e IV

B

I, II e III apenas

C

II, III e IV apenas

D

I, II e IV apenas

E

I, III e IV apenas

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Q3289825

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Dentista |

Q3289825 Direito Sanitário

Em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que traz um erro conceitual.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde somente nos níveis prioritários de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q3287040

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Pediatra |

Q3287040 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

( ) Organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação;
( ) Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS);
( ) Elaboração de programas de temporário aperfeiçoamento de pessoal.

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

V, F, F.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3285143

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Técnico em Patologia |

Q3285143 Direito Sanitário

Em observância aos pressupostos legais definidos pela Lei n.º 8.142/90, o Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Ainda sobre o Conselho de Saúde, observa-se que ele possui qual dos atributos abaixo?

A

Caráter permanente e deliberativo

B

Caráter individualizado

C

Caráter informal

D

Caráter facultativo

E

Caráter informativo

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Q3283181

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Médico Intensivista - Plantonista |

Q3283181 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 8.142/1990.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor os orçamentos para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou Judiciário, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor os orçamentos para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo extraordinariamente pelo Poder Judiciário.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco com a representação dos vários segmentos políticos, para avaliar a situação de saúde e propor os objetivos para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente pelo Poder Legislativo.

E

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pela Conferência de Saúde.

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Q3281067

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Atendente de Farmácia |

Q3281067 Direito Sanitário

Conforme o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, em seu Art. 5º. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I. Hospital dia;
II. Urgência e emergência;
III. Atenção psicossocial;
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar;
V. Vigilância em saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3281064

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Atendente de Farmácia | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Motorista / Socorrista (SAMU) | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU) | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Ginecologista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Pediatra |

Q3281064 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 36 da lei Federal 7508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO:

A

Identificação das necessidades de saúde locais e regionais;

B

Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;

C

Indicadores e metas de saúde;

D

Investimentos na rede de serviços exclusiva dos municípios;

E

Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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