Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3367877
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367877 Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios do SUS citados nesta Lei. 
Alternativas
Q3367873
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367873 Direito Sanitário
O Art. 9º do Decreto nº 7.508/2011 define as Portas de Entrada para o acesso às ações e serviços de saúde no SUS, no contexto das Redes de Atenção à Saúde. Esses serviços incluem:

I.De atenção psicossocial; e
II.De atenção de urgência e emergência;
III.Especiais de acesso aberto.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3367872
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367872 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos previstos no Art. 3° desta lei, é necessário que atendam a determinados requisitos. Nesse contexto, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I.Fundo de Saúde.
II.Plano de saúde.
III.Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3367870
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367870 Direito Sanitário
De acordo coma o Art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados para diversas finalidades. Entre elas, estão:
Alternativas
Q3367868
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367868 Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde consiste em um documento do Ministério da Saúde que define os direitos e deveres dos cidadãos ao buscar atendimento no sistema de saúde, tanto público como privado. Esse documento se baseia em seis princípios fundamentais, que garantem um atendimento digno e de qualidade. Dentre esses princípios estão:

I.Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
II.Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
III.Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3367867
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367867 Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde enfatiza o direito do cidadão a um tratamento adequado, ágil e contínuo, garantindo que o atendimento ocorra no tempo certo e com qualidade. De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado informações sobre o seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível quanto a:

I.Necessidade ou não de anestesia e seu tipo e duração.
II.Objetivos, riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou de tratamento.
III.Procedimentos diagnósticos e tratamentos invasivos ou cirúrgicos.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3367830
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367830 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as Conferências de Saúde são realizadas periodicamente para avaliar a situação da saúde pública no país e propor novas diretrizes. Com relação à periodicidade dos eventos dessas Conferências, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3367825
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367825 Direito Sanitário
No que se refere a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.
(__)É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
(__)Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3367822
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367822 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme estabelecido por essa legislação, em cada esfera de governo, e sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o SUS contará com duas instâncias colegiadas, são elas:
Alternativas
Q3367817
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367817 Direito Sanitário
Conforme descrito no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Nesse contexto, analise a afirmativa abaixo:

O_____disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Alternativas
Q3367557
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra Boa - PR Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: Prefeitura de Terra Boa - PR - 2025 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Cirurgião Dentista |
Q3367557 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). O princípio que busca reduzir as desigualdades sociais e regionais, oferecendo mais a quem mais precisa, é denominado:
Alternativas
Q3366472
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3366472 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal Nº 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198º da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios. O texto abaixo, refere-se ao seguinte princípio:
É o princípio que preconiza a garantia ao usuário de uma atenção que abrange as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis de atenção do Sistema de Saúde. Tal princípio também pressupõe a atenção focada no indivíduo, na família e na comunidade (inserção social) e não num recorte de ações programáticas ou doenças.
Alternativas
Q3366303
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente de Endemias |
Q3366303 Direito Sanitário
A Lei Federal Nº 8.080/90 estabelece os princípios e diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre suas disposições, analise as afirmativas:

I. O SUS baseia-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade;
II. A participação da comunidade é uma diretriz fundamental do SUS;
III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pela União;
IV. O SUS organiza-se de forma regionalizada e hierarquizada.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3366040
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3366040 Direito Sanitário
Segundo o Art. 33, da Lei 8080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos: 
Alternativas
Q3366037
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3366037 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 5º da Lei 8080/90, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS. 
Alternativas
Q3364892
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: FAMEMA Provas: VUNESP - 2025 - FAMEMA - Técnico de Enfermagem | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Técnico de Radiologia |
Q3364892 Direito Sanitário
O Decreto no 7.508/2011 define o conceito de portas de entradas às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. Segundo o decreto referido, portas de entrada são
Alternativas
Q3364829
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: FAMEMA Provas: VUNESP - 2025 - FAMEMA - Enfermeiro | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Cirurgia Torácica | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Neonatologia | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Nefrologia | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Nefrologia Pediátrica | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Medicina Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Infectologia | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Hematologia e Hemoteria | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Ginecologia e Obstetrícia | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Medicina do Trabalho | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Cirurgia Geral | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Oncologia Cirúrgica | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Oftalmologista | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Neurologia | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Cirurgia de Cabeça e Pescoço | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Anestesiologia | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Gastroenterologia Pediátrica | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Endocrinologia e Metabologia | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Clínica Médica | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Cirurgia Vascular | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Oncologia Clinica | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Tecnólogo em Radiologia | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Reumatologia | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Psiquiatria | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Pneumologia | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Pediatria |
Q3364829 Direito Sanitário
A construção e a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) dependem de um arcabouço jurídico robusto que assegure seus princípios e diretrizes.
Nesse contexto, qual das alternativas a seguir representa corretamente um dos pilares fundamentais da efetivação do SUS, conforme estabelecido nas Leis no 8.080/1990 e no 8.142/1990?
Alternativas
Q3361689
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3361689 Direito Sanitário
Em consonância com a Lei Federal nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para: 
Alternativas
Q3361688
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3361688 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, em seu Art. 19-I, dispõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece o atendimento domiciliar e a internação domiciliar como modalidades de cuidado. Sobre esses serviços assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3361683
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3361683 Direito Sanitário
De acordo com o § 2° da Lei Federal nº 8.142/1990, observe o enunciado, e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna:
___________________ é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
Alternativas
Respostas
3261: A
3262: B
3263: D
3264: D
3265: D
3266: D
3267: B
3268: A
3269: C
3270: E
3271: C
3272: B
3273: C
3274: C
3275: E
3276: C
3277: C
3278: E
3279: A
3280: A
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