Comentário do Gabarito – Prova de Direito Sanitário (Lei nº 8.080/1990) – Agente de Combate a Endemias

Interpretação da questão: O tema central é diferenciar objetivos e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990. É comum em concursos cobrar essas distinções, exigindo atenção aos termos e à literalidade da lei.

Fundamentação legal:

– Objetivos: Dispostos no art. 5º da Lei nº 8.080/90.
– Princípios: Dispostos no art. 7º da mesma lei.

Justificativa da alternativa correta (B):

2 - Universalidade de acesso aos serviços de saúde: Princípio (art. 7º, I).
2 - Participação da comunidade: Princípio (art. 7º, VIII).
1 - Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde: Objetivo (art. 5º, I).
1 - Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde: Objetivo (art. 5º, III).
2 - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral: Princípio (art. 7º, III).

Exemplo prático: Quando o município organiza campanhas de vacinação com ampla divulgação à população, está cumprindo o objetivo de identificar e divulgar fatores condicionantes de saúde e aplicando o princípio de universalidade ao garantir acesso a todos.

Análise das alternativas incorretas:

A, C, D, E: Todas confundem objetivos com princípios, contrariando a literalidade dos arts. 5º e 7º da Lei nº 8.080/90. Lembre-se: se a opção não respeita a correspondência exata da lei, está incorreta!

Pegadinhas: O examinador pode usar termos próximos (ex.: “promoção da saúde”), tente lembrar: objetivos estão no art. 5º e princípios no art. 7º. Marque no seu material!

Doutrina: José Cândido de Albuquerque destaca a relevância da correta distinção, pois objetivos visam o “o que” o SUS busca; princípios orientam o “como” atuar (Sistema Único de Saúde: Comentários à Lei Orgânica da Saúde).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

B