Interpretação do Enunciado: O ponto central da questão é identificar qual NÃO é um princípio fundamental do SUS, tema recorrente em concursos para carreiras da saúde, inclusive Fonoaudiologia.

Legislação Aplicável: O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em especial art. 198, e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), art. 7º. Ambos detalham os princípios do SUS: universalidade, integralidade, participação da comunidade, igualdade, entre outros.

Citação da Lei:
Lei nº 8.080/1990, art. 7º: “As ações e serviços públicos de saúde [...] são desenvolvidos de acordo com as seguintes diretrizes: I - universalidade de acesso [...]; II - integralidade de assistência [...]; VIII - participação da comunidade [...]”.
Constituição Federal, art. 198: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede [...] organizada de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização [...]; II - atendimento integral [...]; III - participação da comunidade.”

Explicação do Tema Central: O SUS se fundamenta em princípios que garantem serviços de saúde universais, integrais e igualitários, promovendo o cuidado desde a prevenção até a reabilitação. Não há previsão legal de privatização progressiva como princípio do sistema.

Exemplo Prático:
Um paciente, ao procurar atendimento fonoaudiológico no SUS, deve ter acesso igualitário e integral ao serviço, independentemente de sua região ou condição financeira. A privatização dos serviços implicaria acesso restrito e não é objetivo do SUS.

Justificativa da Alternativa Correta (D):
A privatização progressiva dos serviços de saúde não é nem nunca foi um princípio do SUS. Pelo contrário, a legislação enfatiza a gestão pública e o fortalecimento do setor público, com serviços privados atuando de forma complementar e sob contrato ou convênio, se necessário.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Universalidade de acesso é princípio formal (art. 7º, Lei 8.080/90).
• B) Integralidade de assistência, incluindo prioridade preventiva sem prejuízo do assistencial, é legal e constitucional.
• C) Participação da comunidade na gestão do SUS é prevista na Constituição e na Lei 8.080/90.

Dica de Prova: Atenção às alternativas que trazem expressões totalmente opostas ao espírito do SUS (exemplo: “privatização progressiva”), pois são pegadinhas comuns.

Caso haja menção a “privatização”, lembre-se: o SUS é público por essência, com apenas função complementar para o setor privado (art. 199, CF).

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