Comentário da Questão:

1. Interpretação e Tema:
Esta questão avalia o conhecimento do candidato sobre execução das ações e serviços de saúde pelo SUS, segundo o Decreto nº 7.508/2011. O tema principal envolve como os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) realizam essas ações e a participação da iniciativa privada.

2. Legislação Aplicável:
O fundamento está no Decreto nº 7.508/2011, art. 4º:
“A organização do SUS é estabelecida em conformidade com as seguintes diretrizes: [...] V - participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde, quando existentes e em caráter suplementar.”
Além disso, a Constituição Federal, art. 199, prevê:
“A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. §1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato ou convênio.”

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários:
O candidato precisa saber que o SUS permite a execução das ações e serviços de saúde tanto de forma direta (pelo próprio Estado) quanto indireta (por terceiros), com participação complementar da iniciativa privada sempre sob as diretrizes e controle do SUS.

4. Exemplo Prático:
Um hospital municipal pode atender diretamente a população (forma direta). Se faltar recursos, pode contratar uma clínica privada para atender pacientes do SUS, por meio de convênio (forma indireta, participação complementar privada).

5. Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B está correta porque reconhece que os serviços podem ser efetuados diretamente pela Administração ou indiretamente, via contratos/conveniamentos com privados, nos termos da legislação citada e conforme orientação do STF (ADI 1923).

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Errada. “Autônoma” não expressa a necessidade de integração dos entes e “complementar” refere-se apenas à iniciativa privada, não aos próprios entes.
C) Errada. O SUS pode atuar de forma direta, não apenas indireta.
D) Errada. Exclui indevidamente a iniciativa privada, contrariando a Constituição e o Decreto.

7. Pegadinhas e Estratégia de Prova:
Fique atento a palavras como “apenas”, “somente” e diferenças entre “autônoma” e “direta/indireta”. Isso ajuda a evitar erros de interpretação.

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