Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 165

Q3439080

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Nutricionista |

Q3439080 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, qual é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Desigualdade.

B

Emancipação.

C

Universalidade.

D

Exclusividade.

E

Hierarquia.

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Q3439006

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Médico Especialista (Neurologista Infantil) |

Q3439006 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pelo Artigo 16 da Lei Federal nº 8.080/1990?

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de Projetos Educacionais exclusivamente.

B

Participar na formulação e na implementação das políticas de vigilância epidemiológica apenas.

C

Participar na formulação e na implementação de rede de laboratórios de saúde privada exclusivamente.

D

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

E

Participar na formulação e na implementação das Cotas.

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Q3438925

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Odontólogo |

Q3438925 Direito Sanitário

A Lei n° 8.142/1990 prevê que a Conferência de Saúde deve se reunir a cada _____________ para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diversos níveis de sistema.

A

2 anos

B

3 anos

C

4 anos

D

4 meses

E

6 meses

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Q3436853

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436853 Direito Sanitário

De acordo a Lei Federal n° 8.080/1990, São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
II - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Está incorreto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

I, II e III.

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Q3436850

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436850 Direito Sanitário

Leia:

É espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011. o conceito acima refere-se à:

A

Região de Saúde

B

Mapa da Saúde

C

Rede de Atenção à Saúde

D

Portas de Entrada

E

Serviços Especiais de Acesso Aberto

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Q3436849

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436849 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8.142/1990. Quanto tempo a Conferência de Saúde deve ocorrer e quem pode convocá-la?

A

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos, e pode ser convocada apenas pelo Poder Executivo.

B

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada dois anos, e pode ser convocada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho de Saúde.

C

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos, e pode ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

D

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada cinco anos, e pode ser convocada exclusivamente pelo Conselho de Saúde.

E

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos, e pode ser convocada pelo Conselho de Saúde ou, extraordinariamente, Poder Executivo ou pelo Conass.

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Q3436848

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436848 Direito Sanitário

Fernanda compareceu a uma consulta médica e, surpreendentemente, o médico proibiu que ela fosse acompanhada por uma pessoa maior de idade. O médico justificou sua decisão, afirmando que o direito de acompanhamento não é válido para consultas. Diante dessa situação, a conduta do médico está correta?

A

Sim, o médico está correto, pois o direito de acompanhamento não se aplica a consultas públicas.

B

Não, o médico está incorreto, pois em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

C

Sim, o médico está correto, pois o direito de acompanhamento é exclusivo para mulheres menores de idade.

D

Não, o médico está equivocado, pois em consultas, realizadas em unidades de saúde públicas, exceto privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

E

Sim, o médico está correto, pois em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, desde que haja notificação prévia.

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Q3436847

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436847 Direito Sanitário

O que caracteriza o Conselho de Saúde e qual é o seu papel?

A

O Conselho de Saúde é um órgão temporário, composto apenas por representantes do governo, atuando exclusivamente na execução da política de saúde.

B

O Conselho de Saúde é um órgão permanente, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho de Saúde é um órgão temporário, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

O Conselho de Saúde é um órgão permanente, composto apenas por profissionais de saúde, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na esfera federal.

E

O Conselho de Saúde é um órgão permanente, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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Q3436603

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |

Q3436603 Direito Sanitário

Acerca do conceito, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, é possível afirmar:

( ) A Constituição estabelece que não é responsabilidade do Estado prover saúde à população, sendo exclusivamente um dever individual e privado do cidadão cuidar de sua própria saúde.
( ) O Estado é responsável por prover um atendimento abrangente, com ênfase nas medidas preventivas, sem negligenciar os serviços de assistência.
( ) É incumbência do Estado definir um conjunto de iniciativas que abranjam desde a prevenção até a prestação de cuidados curativos, abarcando diversos níveis de complexidade.

A

F, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

E

V, F, V.

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Q3436602

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |

Q3436602 Direito Sanitário

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.

“A partir das diretrizes legais, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume sua condição inerentemente __________, configurando-se como uma intrincada rede de serviços que ostenta uma abordagem regionalizada, estratificada e ___________, com uma única autoridade diretiva em cada esfera de governo, sujeita ao escrutínio dos usuários mediante a sua participação efetiva nas instâncias das Conferências e dos Conselhos de Saúde.”

A

Privada; Centrada.

B

Restrita; Descentralizada.

C

Pública; Centralizada.

D

Pública; Descentralizada.

E

Pública; Ensimesmada.

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Q3436283

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3436283 Direito Sanitário

Maria, uma gestante, chegou ao hospital acompanhada da mãe e do marido, e está prestes a dar à luz. Durante o processo, a equipe médica destaca a importância de garantir os direitos da gestante e da parturiente. Nesse contexto, quais são os direitos garantidos à gestante e a parturiente ?

A

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal,

B

A gestante tem direito a mais de um acompanhante para garantir apoio abrangente.

C

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

D

A gestante tem direito apenas a um acompanhante, mas somente no trabalho de parto.

E

A gestante pode escolher o acompanhante apenas no pós-parto imediato.

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Q3436242

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436242 Direito Sanitário

Segundo a legislação vigente, a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, é competência:

A

do Ministério da Saúde.

B

da Secretaria de Estado da Saúde.

C

da Organização Mundial de Saúde

D

da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E

da Organização Pan-Americana da Saúde.

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Q3436194

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Dentista |

Q3436194 Direito Sanitário

Segundo o Inciso I do art. 15 da Lei nº 8080/1990, as funções de controle e avaliação, em saúde, devem ser realizadas por

A

Fundação Nacional de Saúde

B

Conselho Municipal de Saúde

C

Conselho Estadual de Saúde

D

Conselho Nacional de Saúde

E

Todos os níveis do sistema

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Q3434974

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Nutricionista |

Q3434974 Direito Sanitário

Qual das alternativas abaixo não corresponde as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos;

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

E

Direito ao acesso por apenas uma vez aos serviços de saúde a cada ano;

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Q3433857

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Banco de Sangue (180H - HABF) |

Q3433857 Direito Sanitário

No que se refere aos direitos dos usuários da saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA

A

V, V, V.

B

F, F, V.

C

F, V, F.

D

V, V, F.

E

F, F, F.

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Q3432990

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem (HABF - 180H) Cirúrgica |

Q3432990 Direito Sanitário

Em relação aos direitos dos usuários da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.

B

Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.

C

Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.

D

Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde sem exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.

E

Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.

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Q3432534

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem de Unidade de Internação em Clínica Médica e Cirúrgica (180H - HEC) |

Q3432534 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondente.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Assembleias será apartidária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, desde que não sejam remanejados entre si.

D

O Conselho de Saúde consiste em um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.

E

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não deverão ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

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Q3431873

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Nutrição (180H - HEC) |

Q3431873 Direito Sanitário

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Sendo que, cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições. Diante disso, são consideradas as comissões reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):

I.Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

II.Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

III.Comissão Nacional de Saúde (CNS).

É CORRETO o que se a

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas

E

II e III, apenas.

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Q3431260

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias |

Q3431260 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 11.350/2006, a atuação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) se dá exclusivamente no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS). Ainda, de forma essencial e obrigatória, os ACS devem estar presentes na _________________________, e os ACE fazem parte da estrutura de vigilância ________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Programa Saúde da Família – sanitária e epidemiológica

B

Equipe de Saúde da Família – epidemiológica e de saúde

C

Estratégia de Saúde da Família – epidemiológica e ambiental

D

Atenção Primária em Saúde – sanitária e ambiental

E

Equipe de Atenção Primária – epidemiológica e de saúde

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Q3429144

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Nutricionista (180H - HABF) |

Q3429144 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 10. § 2º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde, no nível:

A

Municipal.

B

Distrital.

C

Estadual.

D

Federal.

E

Nacional.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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