Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 165

Q2545081

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Comunitário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Traumatologista |

Q2545081 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1999/2023, que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, analise as seguintes associações entre os fatores de risco e as respectivas doenças relacionadas ao trabalho e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Poeiras orgânicas em atividades de trabalho – pneumonites de hipersensibilidade.
( ) Cloreto de vinila em atividades de trabalho – síndrome de Raynaud.
( ) Isocianatos em atividades de trabalho – Alopecia areata.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q2545079

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Comunitário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Traumatologista |

Q2545079 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as competências ou as atribuições dos entes federativos:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
II. Não constitui competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
III. Em caráter suplementar, é competência da direção estadual do SUS executar ações e serviços de saúde bucal e promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2543808

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Indiara - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Assistente Social |

Q2543808 Direito Sanitário

A Atenção Domiciliar integra, na atualidade, as políticas públicas de saúde e socioassistencial do Estado brasileiro. Com base na Portaria nº 825/2016, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas, esta é indicada para pessoas que, estando em estabilidade clínica, necessitam de atenção à saúde em situação de restrição ao leito ou ao lar de maneira temporária ou definitiva ou em grau de vulnerabilidade na qual a atenção domiciliar é considerada a oferta mais oportuna para tratamento, paliação, reabilitação e prevenção de agravos, tendo em vista a ampliação de autonomia do usuário, família e cuidador. No Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ela está organizada em três modalidades. Marque a alternativa correta no tocante à elegibilidade inerente à Atenção Domiciliar 3 (AD 3):

A

Considera-se elegível, na modalidade AD 3, o usuário que, tendo indicação de Atenção Domiciliar, requeira cuidados com menor frequência e com menor necessidade de intervenções multiprofissionais, uma vez que se pressupõe estabilidade e cuidados satisfatórios pelos cuidadores.

B

Considera-se elegível na modalidade AD 3 o usuário que, tendo indicação de Atenção Domiciliar, e com o fim de abreviar ou evitar hospitalização, apresente: afecções agudas ou crônicas agudizadas, com necessidade de cuidados intensificados e sequenciais, como tratamentos parenterais ou reabilitação; afecções crônico-degenerativas, considerando o grau de comprometimento causado pela doença, que demande atendimento no mínimo semanal; necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento clínico no mínimo semanal, com o fim de controlar a dor e o sofrimento do usuário; ou prematuridade e baixo peso em bebês com necessidade de ganho ponderal. No âmbito desta modalidade (AD3) ficam preteridas os casos mais complexos que necessitem de uso de equipamento(s) ou agregação de procedimento(s) de maior complexidade (por exemplo, ventilação mecânica, paracentese de repetição, nutrição parenteral e transfusão sanguínea), usualmente demandando períodos maiores de acompanhamento domiciliar.

C

Considera-se elegível, na modalidade AD 3, o usuário que, tendo indicação de Atenção Domiciliar, requeira cuidados com frequência intermediária e com média necessidade de intervenções multiprofissionais. Neste rol estão incluídos os usuários que apresentam: necessidade de monitorização contínua; necessidade de assistência contínua de enfermagem; necessidade de propedêutica complementar, com demanda potencial para a realização de vários procedimentos diagnósticos, em sequência, com urgência; necessidade de tratamento cirúrgico em caráter de urgência; ou necessidade de uso de ventilação mecânica invasiva, nos casos em que a equipe não estiver apta a realizar tal procedimento.

D

Considera-se elegível, na modalidade AD 3, o usuário que, tendo indicação de Atenção Domiciliar, e com o fim de abreviar ou evitar hospitalização, apresente: afecções agudas ou crônicas agudizadas, com necessidade de cuidados intensificados e sequenciais, como tratamentos parenterais ou reabilitação; afecções crônico-degenerativas, considerando o grau de comprometimento causado pela doença, que demande atendimento no mínimo semanal; necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento clínico no mínimo semanal, com o fim de controlar a dor e o sofrimento do usuário; ou prematuridade e baixo peso em bebês com necessidade de ganho ponderal, desde que necessite de cuidado multiprofissional mais frequente, uso de equipamento(s) ou agregação de procedimento(s) de maior complexidade (por exemplo, ventilação mecânica, paracentese de repetição, nutrição parenteral e transfusão sanguínea), usualmente demandando períodos maiores de acompanhamento domiciliar.

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Q2543698

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fonoaudiólogo |

Q2543698 Direito Sanitário

A Atenção à Saúde no Brasil passou por uma mudança de paradigma com a promulgação da Constituição de 1988 e a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), quando o SUS - Sistema Único de Saúde foi instituído.
Analise as afirmativas I, II, III, IV e V:

I. Universalidade, Integralidade e Equidade são princípios do SUS.

II. A contribuição do fonoaudiólogo no SUS vai desde a gestação até a velhice, uma vez que seu campo de atuação envolve a amamentação, respiração, deglutição, voz, audição e linguagem oral e escrita.

III. O fonoaudiólogo inserido na Atenção Básica pode atuar nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF e no Programa Saúde na Escola - PSE.

IV. Na Atenção Especializada, o fonoaudiólogo pode contribuir com seu trabalho no Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, em Ambulatórios de Reabilitação e em Centros Especializados de Reabilitação.

V. O fonoaudiólogo atua na Atenção Hospitalar e na Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Marque a opção CORRETA em relação as afirmativas:

A

I, II e IV são verdadeiras, III é falsa.

B

I e III são verdadeiras, II e IV são falsas.

C

Todas as afirmativas são falsas.

D

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q2541561

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q2541561 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei nº 8.080/1990, é de competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde.

A

executar serviços de saneamento básico.

B

definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

C

executar serviços de saúde do trabalhador.

D

executar serviços de vigilância epidemiológica.

E

promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

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Q2528679

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico de Enfermagem |

Q2528679 Direito Sanitário

“Órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, como previsto na Lei Nº 8.142/90”. O excerto refere-se ao(s):

A

Conselho Nacional de Saúde

B

Conselho Estadual de Saúde

C

Conselho Municipal de Saúde

D

Conselho de Saúde

E

Conselhos

Q2528667

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente de Farmácia |

Q2528667 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.142/90, a reunião da Conferência de Saúde, que visa à proposta de novas diretrizes, deve ser realizada a cada:

A

2 anos

B

4 anos

C

6 anos

D

8 anos

E

10 anos

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Q2528666

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente de Farmácia |

Q2528666 Direito Sanitário

O conselho de saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários previsto na Lei nº 8.142/90 tem como atribuições:

A

contratar e fiscalizar as OSS

B

elaborar e fiscalizar os planos de saúde

C

distribuir e executar ações com recursos do SUS

D

organizar e controlar o funcionamento dos hospitais

E

formular e controlar estratégias na instância correspondente

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Q2528665

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente de Farmácia |

Q2528665 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera do governo tem como instância colegiada o Conselho de Saúde previsto na Lei Nº 8.142/90 que possui caráter:

A

temporário e deliberativo

B

permanente e deliberativo

C

temporário e indeterminado

D

permanente e indeterminado

E

semipermanente e deliberativo

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Q2528664

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente de Farmácia |

Q2528664 Direito Sanitário

Após a Constituição Federal de 1988, importantes avanços foram implementados no sentido de consolidar o SUS. Dentre eles, a criação da Lei Nº 8.142/90, a qual foi promulgada com o objetivo de:

A

regulamentar a importação de medicamentos

B

garantir a presença da comunidade na gestão

C

assegurar as contratações realizadas pelo SUS

D

normatizar as hierarquias dos serviços de saúde

E

organizar os procedimentos realizados pelo SUS

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Q2526789

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |

Q2526789 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sobre o tema assinale a alternativa correta:

A

a iniciativa privada participa do SUS em caráter suplementar;

B

o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;

C

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;

D

os níveis de saúde expressam a organização administrativa e econômica do País;

E

estão incluídas no SUS as instituições privadas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e medicamentos.

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Q2526788

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |

Q2526788 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 define que o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

a atenção hospitalar é definida como porta de entrada;

B

os serviços ambulatoriais especializados serão referenciados pelas portas de entrada definidas no Decreto nº 7.508/2011;

C

a atenção de urgência e emergência ordena o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde;

D

a população indígena seguirá o mesmo regramento para acesso às ações e serviços de saúde;

E

cabe ao Conselho Nacional de Saúde pactuar as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde.

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Q2526787

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |

Q2526787 Direito Sanitário

A Lei nº 12.466/2011 reconhece como foros de negociação e pactuação entre os gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

comissão intergestores bipartite e conselho nacional de secretários de saúde;

B

conselho nacional de secretarias estaduais de saúde e comissão intergestores tripartite;

C

comissão de saúde e conselho nacional de saúde;

D

congresso nacional e comissão intergestores regional;

E

comissões intergestores bipartite e tripartite.

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Q2526786

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |

Q2526786 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 12.401/2011 são produtos de interesse para a saúde:

A

bolsas coletoras;

B

blocos de anotação;

C

canetas refletoras;

D

baldes;

E

luz de emergência.

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Q2526785

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |

Q2526785 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 define em seu Art. 2º alguns conceitos importantes e atuais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

portas de entrada são os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;

B

rede de atenção à saúde refere-se às instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

C

região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados;

D

serviços especiais de acesso aberto são os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

E

portas de entrada são um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

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Q2526784

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |

Q2526784 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

executar ações de saúde bucal;

B

estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;

C

formar consórcios administrativos intermunicipais;

D

identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;

E

gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

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Q2526783

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |

Q2526783 Direito Sanitário

O documento legal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:

A

lei nº 2.436/2017;

B

lei nº 141/2012;

C

lei nº 7.498/1986;

D

lei nº 8.080/1990;

E

lei nº 12.401/2011

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Q2524772

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Psicólogo |

Q2524772 Direito Sanitário

Após 21 anos de publicação da Lei no 8.080/1990, ocorreu sua regulamentação por meio do Decreto Presidencial no 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. O referido decreto trata da Região de Saúde, que, para ser instituída, deve conter, no mínimo, ações e serviços de

A

atenção básica de saúde, atenção à saúde bucal, atenção à saúde escolar, atenção ambulatorial especializada e atenção hospitalar.

B

atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

C

atenção primária à saúde, atenção à saúde bucal, atenção psicossocial, atenção hospitalar especializada e vigilância sanitária.

D

atenção básica, atenção à saúde materno-infantil, atenção especial, atenção de urgência e emergência e vigilância epidemiológica.

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Q2524434

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |

Q2524434 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 preceitua que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve obedecer a determinados princípios expressos na mesma lei. Assinale a opção que corresponde ao princípio que é entendido como “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”.

A

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

Participação da comunidade.

C

Integralidade de assistência.

D

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

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Q2524433

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |

Q2524433 Direito Sanitário

O Art. 26-G da Lei orgânica da saúde (Lei nº 8.080/1990) prenuncia que a telessaúde deve seguir determinações específicas, entre elas prestar obediência aos ditames de determinadas leis. Considerando as leis apresentadas a seguir, assinale aquela que NÃO é citada no referido artigo.

A

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)

B

Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 (Lei do Ato Médico)

C

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

D

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação)

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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