Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3378599 Direito Sanitário
Compete à Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, com cooperação técnica da União, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal e Estadual, coordenar e executar, em caráter complementar e/ou suplementar, a vigilância sanitária municipal, abrangendo 
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Q3378598 Direito Sanitário
Marque a alternativa que não indica uma das ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde: 
Alternativas
Q3378309 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I- De vigilância sanitária;
II- De vigilância epidemiológica;
III- De saúde do trabalhador;
IV- De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
V- De saúde bucal.
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Q3377879 Direito Sanitário
De acordo com as legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), o que é vigilância epidemiológica?
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Q3377790 Direito Sanitário
Considere as afirmativas relacionadas ao Art. 2º da Lei Federal nº 8.142/1990. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Q3377785 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 26-A da Lei Federal nº 8.080/1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios:
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Q3377780 Direito Sanitário
https://admin.qconcursos.com/tabela-caractereshttps://admin.qconcursos.com/tabela-caracteresTabela de Caracteres em HTMLSegundo o Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990 , as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso apenas nos níveis de baixa complexidade do sistema.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
É correto o que se afirma em:
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Q3377778 Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990 faz referência ao Art. 198 da Constituição Federal que trata das diretrizes que orientam as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). São diretrizes, EXCETO:
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Q3376654 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, dentre outros. Estes recursos serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, dentre outros, despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, e investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Os recursos serão destinados, pelo menos oitenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
( ) Para receberem os recursos de que trata o Art. 3º desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
( ) Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela conferência de saúde ou pelo Conselho de Saúde.

A sequência está correta em 
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Q3376513 Direito Sanitário
Segundo as Súmulas dos Tribunais Superiores e a Lei 8.080/90, em relação a promoção, proteção e recuperação da saúde, é CORRETO o que se afirma em:
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Q3374221 Direito Sanitário
A Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando o disposto na Lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I- As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

II- Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

III- Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, por exemplo, a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. 
Alternativas
Q3368009 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado. Dois anos depois, em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o Sistema Público de Saúde em todo território nacional. O que antes era um serviço para poucos e de responsabilidade federal, passou a ser descentralizado e de gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Sobre a Composição do SUS julgue as afirmativas abaixo:

I.União: A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde, o governo federal não pode ser o financiador da rede pública de saúde. O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde que são pactuadas e executadas em parceria com estados e municípios. O Governo Federal também tem a função de planejar, elabirar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.

II.Estados e Distrito Federal: Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde, o gestor estadual também deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os investimentos repassados pela União. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.

III.Municípios: São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal.


Qual(is) afirmativa(s) está(ão) INCORRETA(S)?
Alternativas
Q3367994 Direito Sanitário
Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS), onde proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. Em relação aos princípios organizativos é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3360952 Direito Sanitário
Com base na dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é INCORRETO afirmar:
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Q3360071 Direito Sanitário
Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)As unidades de saúde de todo o País são obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre esse direito.

(__)No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

(__)Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3360058 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar são estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sendo realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina:

I.Preventiva. II.Terapêutica. III.Reabilitadora.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3358191 Direito Sanitário
de acordo com o artigo 8º da lei 8.080/1990, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma: 
Alternativas
Q3357692 Direito Sanitário
Sobre as disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, marque a única alternativa correta. 
Alternativas
Q3357691 Direito Sanitário
Analise os itens a seguir:

1. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
2. promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
3. executar serviços de vigilância sanitária.

Em observância à Lei nº 8.080/1990, qual das competências acima descritas são da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde? 
Alternativas
Q3357690 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, marque a única alternativa que representa um objetivo do Sistema Único de Saúde. 
Alternativas
Respostas
3421: A
3422: A
3423: A
3424: C
3425: B
3426: A
3427: D
3428: D
3429: A
3430: A
3431: D
3432: C
3433: A
3434: A
3435: C
3436: D
3437: D
3438: C
3439: B
3440: A