Análise da Questão – SUS e Vigilância em Saúde

Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável: A questão solicita que se indique a alternativa INCORRETA com base na Lei nº 8.080/1990, marco legal do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema central trata dos conceitos de assistência à saúde, vigilância sanitária e dever do Estado.

Comentando a Alternativa B (Gabarito):
A alternativa descreve vigilância sanitária usando, na verdade, a definição de vigilância epidemiológica.
Segundo a Lei 8.080/1990:

Art. 6º, § 1º: “Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde (...).”

Art. 6º, § 2º: “Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde (…).”

Portanto, B está incorreta porque confunde os conceitos legais, trocando a definição de vigilância sanitária pela definição de vigilância epidemiológica.

Exemplo Prático: Um surto de dengue: a vigilância epidemiológica monitora casos para controle da doença; já a vigilância sanitária fiscaliza, por exemplo, o uso de larvicidas e a eliminação de criadouros.

Análise das demais alternativas:

A) Correta: Art. 2º, § 1º – Define os objetivos do SUS, incluindo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

C) Correta: Art. 3º – Relaciona os determinantes e condicionantes da saúde, conforme enunciado.

D) Correta: Art. 2º, § 1º – O dever do Estado compreende formulação e execução de políticas para redução de riscos e universalidade do acesso.

Pegadinhas e Dicas: Atenção à inversão de conceitos e confusões semânticas – muito comum em concursos! Leia as definições legais nos detalhes.

Doutrina: Como ensina José Cândido de Albuquerque (“Direito Sanitário”), distinguir vigilância sanitária da epidemiológica evita erros na aplicação prática destes institutos.

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