Interpretação do Enunciado:

A questão trata da Lei nº 8.142/1990, norma fundamental para o funcionamento da participação comunitária no SUS, especialmente sobre Conselhos e Conferências de Saúde.

Legislação Aplicável:

A resposta demanda conhecimento do Art. 1º, § 2º da Lei nº 8.142/90:
“O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários…”

Tema Central:

O foco está em composição e funcionamento dos Conselhos de Saúde, essenciais no controle e fiscalização das políticas do SUS.

Exemplo Prático:

Imagine um município planejando ações de combate à dengue. O Conselho de Saúde irá analisar as propostas, inclusive o orçamento, contando com voz de usuários, profissionais de saúde, prestadores e governantes, garantindo que as decisões atendam as necessidades reais da população.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta pois reproduz exatamente a composição legal dos Conselhos de Saúde: governo, usuários, prestadores de serviços e profissionais de saúde, conforme exige a lei.

Análise das Incorretas:

A: Errada. A lei prevê organização e normas próprias para Conselhos e Conferências (art. 1º, § 4º).

C: Errada. Recursos do Fundo Nacional de Saúde não se limitam ao plano quinquenal; são destinados conforme diversas necessidades (art. 2º).

D: Errada. Municípios podem consorciar-se entre si, não apenas com o Ministério da Saúde (art. 1º, § 1º).

E: Errada. O Conselho Nacional de Saúde inclui outros segmentos além dos secretários de saúde.

Pegadinhas:

Termos como “apenas”, “único” e “não tem organização” restringem de forma ilegal, portanto desconfie desses absolutismos.

Doutrina:

Sérgio Arouca ressalta que conselhos devem ser plurais e deliberativos, promovendo a gestão democrática do SUS.

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