Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3242348
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Decreto nº 7.508 de 2011
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q3242348 Direito Sanitário
As Leis 8.080/90 e 8.142/90 e o Decreto nº 7.508/2011 são fundamentais para a estruturação do SUS, garantindo princípios, financiamento e organização em redes. Acerca desse tema, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O Decreto nº 7.508/2011 define o "contrato organizativo da ação pública" (COAP) como um instrumento para pactuar responsabilidades e ordenar o fluxo dos usuários na rede de saúde.
(__) O conceito de "Regiões de Saúde" introduzido pelo Decreto nº 7.508/2011 visa exclusivamente à centralização de serviços em municípios-polo, eliminando a responsabilidade de outras localidades.
(__) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 estabelecem que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS, integrando-se à rede de níveis secundário e terciário.
(__) O Decreto nº 7.508/2011 fortalece os princípios do SUS, detalhando mecanismos de regulação e articulação das redes de saúde em estratégias regionais.
A sequência está correta em:
Alternativas
Q3240343
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro de Alimentos |
Q3240343 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011 e suas alterações, o Sistema Único de Saúde – SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

Assinale a alternativa que apresenta apenas ação(ões) e serviço(s) que a Região de Saúde deve conter, no mínimo, para ser instituída.
Alternativas
Q3239718
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Técnico de Laboratório |
Q3239718 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do Planejamento e do Orçamento, analisar a sentença.

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa (1ª parte). Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa (2ª parte).


A sentença está:
Alternativas
Q3238179
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Dentista | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Psicólogo | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Dentista - Cirurgia Bucomaxilofacial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro de Alimentos | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Dentista - Prótese Dental | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Fisioterapeuta |
Q3238179 Direito Sanitário
A Constituição Federal definiu que o direito à saúde, ao bem-estar e à felicidade é para todos os cidadãos, sejam pobres, ricos, empregados, desempregados, inclusive quem tem plano de saúde.
Esse direito está fundamentado em um princípio do Sistema Único de Saúde denominado:
Alternativas
Q3238135
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Fisioterapeuta |
Q3238135 Direito Sanitário
A prefeitura de Campinas vai contratar uma Equipe de Saúde da Família para uma Unidade Básica de Saúde nova. Ela pretende contratar uma equipe mínima neste primeiro momento.
Que profissional pode compor a equipe mínima?
Alternativas
Q3236777
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Médico Cirurgião Geral - Emergência |
Q3236777 Direito Sanitário
De acordo com a Lei no 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as condições para o repasse de recursos financeiros aos municípios, uma das condições indispensáveis para que os municípios recebam recursos federais destinados à saúde é
Alternativas
Q3235329
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3235329 Direito Sanitário
A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários níveis de governo, cabendo aos municípios a maior responsabilidade nas ações de promoção da saúde, compreende a diretriz do Sistema Único de Saúde denominada
Alternativas
Q3234373
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3234373 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/1990, que trata das ações voltadas para garantir condições de saúde à população, qual das alternativas abaixo descreve corretamente essas ações?
Alternativas
Q3234369
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3234369 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n.º 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Alternativas
Q3234366
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3234366 Direito Sanitário
De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde por meio de:
Alternativas
Q3234364
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3234364 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 4.º da Lei Federal n.º 8.080/1990, analise o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:


O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e _________, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas
Q3226768
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Psicólogo |
Q3226768 Direito Sanitário
Os princípios doutrinários do SUS foram criados para contribuir como um mecanismo de justiça social em saúde. São caracterizados como princípios doutrinários, EXCETO: 
Alternativas
Q3226764
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Psicólogo |
Q3226764 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Sobre alguns desses critérios utilizados, analisar os itens.

I. Perfil demográfico da região.
II. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
III. Previsão do plano trimestral de investimentos da rede.
IV.Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3224089
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Pediatra |
Q3224089 Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde e suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Vigilância em saúde.
(2) Promoção da saúde.
(3) Educação em saúde.

( ) Conjuntos de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que buscam o desenvolvimento de padrões saudáveis de qualidade de vida, condições de trabalho, moradia, alimentação, educação, atividade física, lazer, entre outros.
( ) Processo para aumentar a capacidade das pessoas no cuidado da saúde e no debate com os profissionais e gestores, a fim de alcançar uma atenção à saúde de acordo com suas necessidades.
( ) Conjunto de atividades que proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, inclusive de fatores ambientais, cuja finalidade é de controlar e prevenir problemas na saúde humana.
Alternativas
Q3224088
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Pediatra |
Q3224088 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as regiões de saúde, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3220078
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |
Q3220078 Direito Sanitário
As pesquisas mais recentes sobre percepção da sociedade em relação ao SUS são de 2018 (Datafolha) e de 2019 (PNS/IBGE) e esta foi a primeira vez que um instituto oficial de estatísticas utilizou o Instrumento de Avaliação da Atenção Primária à Saúde, que é recomendado pelos organismos de cooperação internacional. A população em geral percebe o SUS essencialmente pelos serviços de atenção primária, secundária e terciária à saúde. Porém, o SUS vai muito além destes três níveis de atenção.
Fonte: BRASIL. Política Nacional de Humanização (PNH): HumanizaSUS - Documento-Base. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
Conforme o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, “estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das seguintes ações” (Brasil, 1990, art. 6):
I- de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.
II- a execução de todas as obras de saneamento básico no território nacional, por intermédio da FUNASA e da Secretaria Nacional de Saneamento, vinculadas ao Ministério da Saúde.
III- a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV- a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
V- a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q3214353
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Vigilância Sanitária ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |
Q3214353 Direito Sanitário
Quando as ações sanitárias de controle, realizadas pela vigilância sanitária, estão relacionadas a doenças, agravos e agentes nocivos ao homem, elas podem ser avaliadas por meio de indicadores epidemiológicos. Suponha que em uma cidade, no mês de agosto, observou-se a ocorrência de 3 novos casos/dia de uma determinada doença transmitida por alimento (DTA). Isso é um exemplo de indicador epidemiológico de
Alternativas
Q3208027
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Farmacêutico |
Q3208027 Direito Sanitário
Determine, com base na Lei nº 8.080/1990, as responsabilidades do SUS no campo da vigilância epidemiológica:
Alternativas
Q3208026
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Farmacêutico |
Q3208026 Direito Sanitário
Defina, com base na Lei nº 8.080/1990, os princípios que regem as ações e serviços de saúde organizados pelo SUS:
Alternativas
Q3207957
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Técnico em Radiologia |
Q3207957 Direito Sanitário
Entende-se por vigilância _______ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (Lei 8080/90, Art. 6º)

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Respostas
3401: B
3402: E
3403: B
3404: A
3405: D
3406: A
3407: D
3408: D
3409: E
3410: B
3411: C
3412: B
3413: C
3414: C
3415: B
3416: A
3417: A
3418: D
3419: B
3420: B
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