Gabarito: D) F-F-V-V

Interpretação e legislação aplicável:

O tema do enunciado aborda os aspectos constitucionais do SUS e a possibilidade de participação da iniciativa privada, em harmonia com os artigos 198 e 199 da Constituição Federal de 1988. A leitura atenta das opções exige boa compreensão das diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde.

Análise das afirmativas:

(1) "Rede regionalizada e hierarquizada, com centralização":
Falsa. Segundo o art. 198, I, CF: "descentralização, com direção única em cada esfera de governo." Portanto, o termo correto é “descentralização”, não centralização.

(2) "Financiado exclusivamente pela União":
Falsa. O art. 198, §1º, CF (e regras específicas da EC 29/2000) prevêem financiamento tripartite: União, Estados, Distrito Federal e Municípios compartilham essa responsabilidade.

(3) "Vedação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos":
Verdadeira. O art. 199, §2º, CF veda a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos.

(4) "Participação complementar da iniciativa privada, com preferência para filantrópicas ou sem fins lucrativos":
Verdadeira. Nos termos do art. 199, §1º, CF, está correta a possibilidade e a preferência legal às entidades filantrópicas.

Exemplo prático:

Um hospital filantrópico, sem fins lucrativos, pode firmar convênio com o SUS para oferta de leitos. Já um hospital privado com fins lucrativos, apesar de poder atuar no ramo da saúde, não pode receber recursos públicos na forma de auxílio direto segundo a CF.

Estratégia de leitura:

Redobre a atenção nos termos "centralização" x "descentralização" e "exclusivamente pela União" — são pegadinhas recorrentes. Sempre busque associações com os termos utilizados na própria Constituição Federal.

Análise das alternativas:

• A) V-F-F-V: Erra ao considerar verdadeira a centralização.
• B) F-F-V-F: Erra ao considerar falsa a participação complementar da iniciativa privada conforme regras da CF.
• C) F-V-F-V: Erra ao considerar verdadeiro o financiamento exclusivo da União.
• D) F-F-V-V: Única sequência em harmonia plena com os dispositivos constitucionais.

Doutrina e jurisprudência:

Segundo Gustavo Correa Matta, a descentralização e a participação da comunidade são princípios estruturantes do SUS. O STF já consolidou o entendimento de que a atuação estatal deve respeitar os limites constitucionais quanto à colaboração com a iniciativa privada (Tema 1051 STF).

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