Tema central: A questão trata das competências da direção municipal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com base na Lei nº 8.080/1990, fundamental para provas de psicólogo na área da saúde pública.

Legislação aplicável: O tema está diretamente relacionado ao art. 18, da Lei nº 8.080/1990, que detalha as competências municipais no SUS:

“Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: […] IV – executar serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; d) de saneamento básico; e e) de saúde do trabalhador.”

Exemplo prático: Imagine uma situação de surto de arbovirose (ex.: dengue) em um município. Competirá à direção municipal executar as ações de vigilância epidemiológica, desencadeando medidas locais para a contenção do evento, conforme o previsto em lei.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D reflete exatamente as atribuições elencadas no art. 18, inciso IV, da Lei nº 8.080/1990, incluindo todas as áreas: vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador. A menção a “saúde bucal” pode ser entendida como integrada ao rol das ações municipais em saúde.

Análise das alternativas incorretas:

A) “Estabelecer normas, em caráter suplementar” é competência estadual (art. 17, II) e não exclusiva do município.

B) “Coordenar e, em caráter complementar, executar ações…” é competência estadual, não do município. O município executa diretamente, não apenas complementarmente.

C) “Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue…” compete ao nível federal (art. 16, IX), não municipal.

Evitando pegadinhas: Fique atento a expressões como “em caráter nacional”, “coordenar” ou “normatizar”, que normalmente indicam atribuições da União ou Estado, não do município.

Contribuição doutrinária: Lenir Santos destaca que “o município é, por excelência, executor direto dos serviços de saúde, especialmente das ações básicas”, reforçando a resposta correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!