Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4330527 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) estabelece diretrizes para a organização do componente hospitalar na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Quanto a esta política, são eixos estruturantes, exceto: 
Alternativas
Q4329736 Direito Sanitário
São requisitos mínimos de ações e serviços que deve conter para instituição da Região de saúde, exceto:  
Alternativas
Q4329730 Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal nº 8.080/90, são competências à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto: 
Alternativas
Q4329722 Direito Sanitário

Sobre os pactos das comissões intergestoras do Sistema Único de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômicofinanceiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias.


II. Diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos


III. Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.


IV. Diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.  

Alternativas
Q4327094 Direito Sanitário
Sobre os serviços de assistência privada constados na Lei n° 8080/90, é correto afirmar que 
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Q4327093 Direito Sanitário
Segundo a Lei n° 8080/90, não é de competência nacional do SUS: 
Alternativas
Q4327092 Direito Sanitário

Tratando-se de gestão financeira do Sistema único de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.


II. Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados na Lei n° 8080/90 são ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados.


III. Na esfera municipal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, são administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.


IV. O Ministério da Saúde acompanha, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados somente aos Estados. 

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Q4296350 Direito Sanitário
Julgue as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta.

I – O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.

II – A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

III – A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece que contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.  

IV – A Norma Operacional Básica do SUS – NOB – SUS 96 - como instrumento de regulação do SUS, além de incluir as orientações operacionais propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do Sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis No. 8.080/90 e Nº. 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.
Alternativas
Q4258373 Direito Sanitário

De acordo com as disposições previstas na Lei nº 8.080, de 1990, analise as proposições a seguir, marcando em seguida a alternativa que corretamente identifica atribuições do SUS:


I. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q4258354 Direito Sanitário
Conforme o artigo 26 do decreto Federal nº 7.508 de 2011, o Órgão competente para dispor sobre a relação Nacional de Medicamentos Essenciais- RENAME é:
Alternativas
Q4256275 Direito Sanitário
Como é caracterizada a Rede de Atenção à Saúde (RAS)?
Alternativas
Q4256273 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/90, como é definida a composição das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Q4236423 Direito Sanitário
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) realizam o acolhimento e atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de forma articulada com os outros pontos de atenção e demais Redes. Estão organizados, conforme a Portaria nº 3.088 de 2011, em seis modalidades (CAPS I, II, III; CAPS AD; CAPS AD III; CAPSi) segundo porte/complexidade dos atendimentos, faixas etárias, abrangência populacional, cada qual com seu horário de funcionamento. Com base na Portaria nº 3088 de 2011, analise as alternativas abaixo e indique a que corresponde corretamente ao horário de funcionamento da modalidade “CAPS AD III”.
Alternativas
Q4235515 Direito Sanitário
Estão incluídas no campo de atuação do SUS, EXCETO:
Alternativas
Q4235496 Direito Sanitário
Conforme disposto na Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde, que institui a Rede de Atenção Psicossocial, são objetivos específicos da RAPS:

I. Promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis; II. Coibir o uso de crack, álcool e outras drogas; III. Promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde; IV. Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4235495 Direito Sanitário
A Portaria nº 3.088 publicada em de 23 de dezembro de 2011 pelo Ministério da Saúde foi responsável por instituir a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde. Conforme disposto no Art. 6º, alínea “a”, as equipes do Consultório na Rua são compostas “por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo responsabilidade dessa equipe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, ofertar cuidados em saúde mental, para: 1. pessoas em situação de rua em geral; 2. pessoas com transtornos mentais”. Considerando a Portaria em questão, a Equipe de Consultório na Rua integra qual nível de atenção à saúde?
Alternativas
Q4235445 Direito Sanitário
Conforme a Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis tais como: crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua e populações indígenas, constitui:
Alternativas
Q4235427 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus pilares a participação da população, legalmente garantida, nos Conselhos e Conferências de Saúde, interferindo diretamente nas políticas de saúde de âmbito federal, estadual e municipal. Analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

I. A Lei n. 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS.

II. A 8ª Conferência no ano de 1986 foi de fato o grande evento fundador do SUS. “Saúde como direito, reformulação do Sistema Nacional de Saúde e financiamento do setor”.

III. As conferências de saúde e os conselhos de saúde são mecanismos fundamentais de participação da sociedade na formulação, implementação e controle das políticas de saúde. Tendo os conselheiros a função posterior de execução, realizando ações no âmbito assistencial do SUS.

IV. A participação popular no SUS é uma estratégia importante apenas em situações emergenciais, não sendo relevante em períodos regulares
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Q4235422 Direito Sanitário
A Portaria n. 3.088 de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A RAPS é composta pela I - atenção básica em saúde; II - atenção psicossocial especializada; III - atenção de urgência e emergência; IV - atenção residencial de caráter transitório; V- atenção hospitalar; VI - estratégias de desinstitucionalização; VII - reabilitação psicossocial. São pontos de atenção da RAPS, EXCETO:
Alternativas
Q4235415 Direito Sanitário
Estão incluídas no campo de atuação do SUS, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
3001: A
3002: B
3003: C
3004: D
3005: A
3006: D
3007: C
3008: A
3009: D
3010: D
3011: A
3012: D
3013: C
3014: D
3015: A
3016: A
3017: B
3018: B
3019: C
3020: D