Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Médico Fiscal |
Q3629728 Direito Sanitário
Determinada instituição de saúde do SUS para maior abrangência e agilidade dos atendimentos assistenciais edita norma com regramento para realização de teleatendimentos em saúde. Nessa situação, é permitida à referida norma, de acordo com os princípios da Legislação pertinente do SUS, desde que
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Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico Desportivo |
Q3629178 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, diz respeito 
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Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico em Enfermagem |
Q3627951 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, a abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. É direito do cidadão brasileiro
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Q3626203 Direito Sanitário
Entre os princípios e diretrizes que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS), qual das opções abaixo representa corretamente um princípio do SUS, segundo a Lei Federal nº 8.080/1990?
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Q3626047 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 1990, é um marco legal importante para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Nela, são estabelecidas normas fundamentais relacionadas à gestão do SUS e à transferência de recursos financeiros. Pode-se afirmar que essa lei versa principalmente sobre aspectos da:
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Q3626046 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8080, de 1990, é um dos objetivos do SUS: 
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Q3625981 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, uma das diretrizes do SUS é a descentralização com comando único em cada esfera de governo. No contexto das endemias, isso significa que: 
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Q3624447 Direito Sanitário
A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem não apenas estruturas administrativas e operacionais, mas também mecanismos institucionais que garantem a participação ativa da sociedade civil nas decisões sobre políticas públicas de saúde. Essa participação é regulamentada por normas específicas, como a Lei nº 8.142/1990, que estabelece instrumentos fundamentais de controle social e formulação de diretrizes para o setor de saúde. Com base nos dispositivos legais previstos em tal normativa, é correto afirmar que os espaços legítimos de participação popular no SUS são:
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Q3624371 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA:
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Q3624370 Direito Sanitário
As atribuições do SUS previstas no Art. 6º da Lei nº 8.080/90 são essenciais para garantir saúde universal, integral e gratuita a todos os brasileiros, assegurando desde promoção e prevenção até tratamento de reabilitação, fundamentando um sistema de saúde juste e igualitário. Considerando o art. 6º, qual das seguintes atribuições integra o campo de atuação do SUS?
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Q3623418 Direito Sanitário
Um gestor municipal de saúde, durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, é questionado sobre a correta interpretação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), instituídos pela Constituição Federal de 1988 (art. 196 a 200) e regulamentados pela Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 e pela Lei nº 8.142/1990. Alguns conselheiros alegaram que todos os cidadãos devem ter acesso aos mesmos recursos, em qualquer circunstância, enquanto outros defenderam que a equidade prevê a alocação diferenciada de recursos para populações em situação de maior vulnerabilidade epidemiológica e social.

Diante desse contexto, avalie as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
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Q3622851 Direito Sanitário
Com base no Art. 30. Do Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

I. A CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
II. ACIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
III. A Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

Está(ão) CORRETO(S): 
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Q3622768 Direito Sanitário

Considerando a Lei 8.080, de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), compete à direção municipal do SUS executar serviços de:


1. Vigilância epidemiológica.

2. Vigilância sanitária.

3. De saúde do trabalhador.

4. De alimentação e nutrição.

5. De coleta de resíduos sólidos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q3622496 Direito Sanitário
A Lei n.º 12.401/2011 alterou a Lei n.º 8.080/1990 para incluir: 
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Q3622493 Direito Sanitário
Qual documento estabelece as diretrizes do SUS? 
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Q3622492 Direito Sanitário
O princípio da equidade no SUS busca 
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Q3622490 Direito Sanitário
Qual artigo da Lei n.º 8.080/1990 define as competências do SUS?
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Médico Fiscal |
Q3621840 Direito Sanitário
O SUS foi regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Essa legislação estabelece os princípios e diretrizes para a organização do SUS, garantindo a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso à saúde no Brasil. Com base nessas informações, assinale a opção correta, acerca dessa Lei.
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Médico Fiscal |
Q3621834 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe a respeito da participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Com base nessa informação, é correto afirmar que essa Lei
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Q3621333 Direito Sanitário
De acordo com o texto constitucional brasileiro de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, instituiu-se o SUS, cujas competências igualmente encontram-se previstas na Constituição de 1988. Nesse sentido, é correto afirmar que compete ao SUS:
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Respostas
3001: D
3002: C
3003: C
3004: D
3005: C
3006: A
3007: D
3008: D
3009: B
3010: B
3011: C
3012: D
3013: B
3014: D
3015: D
3016: E
3017: C
3018: D
3019: A
3020: C