Tratando-se de gestão financeira do Sistema único de Saúde,...
Tratando-se de gestão financeira do Sistema único de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados na Lei n° 8080/90 são ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados.
III. Na esfera municipal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, são administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
IV. O Ministério da Saúde acompanha, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados somente aos Estados.
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Letra C correta.
- I. Correta: Conforme o art. 33 da , os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde.
- II. Correta: Reproduz exatamente o teor do art. 35, § 2º, da Lei nº 8.080/1990 sobre a ponderação de critérios demográficos em locais com migração.
- III. Incorreta: Na esfera municipal, os recursos são administrados pela respectiva Secretaria Municipal de Saúde (ou órgão equivalente) por meio do Fundo Municipal de Saúde, e não diretamente pelo Ministério da Saúde via Fundo Nacional de Saúde.
- IV. Incorreta: O acompanhamento da conformidade da aplicação dos recursos pelo sistema de auditoria do Ministério da Saúde abrange os repasses a Estados, Distrito Federal e Municípios, e não somente aos Estados.
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