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Q4330527 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) estabelece diretrizes para a organização do componente hospitalar na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Quanto a esta política, são eixos estruturantes, exceto: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXIV, art. 7º, dispõe: “Art. 7º São eixos estruturantes da PNHOSP: I - Assistência Hospitalar; II - Gestão Hospitalar; III - Formação, Desenvolvimento e Gestão da Força de Trabalho; IV - Financiamento; V - Contratualização; e VI - Responsabilidades das Esferas de Gestão.” Como o comando exige a exceção e Avaliação Hospitalar não integra esse rol, a alternativa A é a correta.

Tema central: Eixos estruturantes da PNHOSP
Análise das alternativas
A
Certa
A ausência de Avaliação Hospitalar no rol de eixos estruturantes não significa proibição ou inexistência de avaliação na PNHOSP.
B
Errada
Gestão Hospitalar está expressamente prevista como eixo estruturante no art. 7º, II, do Anexo XXIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017. Portanto, não constitui a exceção solicitada.
C
Errada
Formação, Desenvolvimento e Gestão da Força de Trabalho corresponde ao eixo expressamente previsto no art. 7º, III, do Anexo XXIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017. Sua inclusão no rol impede assinalá-la como exceção.
D
Errada
Contratualização é eixo estruturante expressamente enumerado no art. 7º, V, do Anexo XXIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017. Logo, não atende ao comando de identificar o que está fora do rol.
Pegadinha da questão
O termo “exceto” exige marcar a alternativa ausente do rol de eixos estruturantes, e não uma das três que reproduzem eixos expressamente previstos.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte a denominação de cada alternativa com os eixos enumerados no art. 7º do Anexo XXIV.
  • Em comandos negativos, elimine as alternativas expressamente previstas no dispositivo: aqui, os incisos II, III e V.
  • Não confunda ausência no rol de eixos estruturantes com proibição ou inexistência de uma atividade na política.

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