Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) realizam o acolhim...
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Ano: 2024
Banca:
FEAS de Curitiba - PR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |
Q4236423
Direito Sanitário
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) realizam o acolhimento e atendimento a
pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do
uso de crack, álcool e outras drogas, de forma articulada com os outros pontos de atenção e
demais Redes. Estão organizados, conforme a Portaria nº 3.088 de 2011, em seis
modalidades (CAPS I, II, III; CAPS AD; CAPS AD III; CAPSi) segundo
porte/complexidade dos atendimentos, faixas etárias, abrangência populacional, cada qual
com seu horário de funcionamento. Com base na Portaria nº 3088 de 2011, analise as
alternativas abaixo e indique a que corresponde corretamente ao horário de funcionamento
da modalidade “CAPS AD III”.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, art. 7º, § 4º, inciso V: "V - CAPS AD III: atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS AD." Como o enunciado pediu exatamente o horário de funcionamento do CAPS AD III segundo a Portaria, a consequência direta é o acerto da alternativa C.
Tema central: Funcionamento do CAPS AD III
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque prevê apenas 12 horas diurnas e ainda exclui sábados, domingos e feriados. Isso contraria diretamente o requisito normativo de funcionamento contínuo por 24 horas, incluindo feriados e finais de semana.
B
Errada
Está errada porque limita o serviço ao horário das 8h às 18h, em dois turnos, durante cinco dias úteis da semana. O CAPS AD III, pela Portaria, não funciona apenas em dias úteis nem em horário comercial, mas em regime de 24 horas.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide com o requisito normativo específico da modalidade CAPS AD III: atenção contínua, com funcionamento de 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Esse é o conteúdo literal do art. 7º, § 4º, V, da Portaria GM/MS nº 3.088/2011, que resolve a questão sem necessidade de interpretação adicional.
D
Errada
Está errada porque, embora mencione finais de semana, restringe o funcionamento a dois turnos de 8 horas. O vício jurídico da alternativa é não atender ao requisito normativo de funcionamento vinte e quatro horas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o CAPS AD III e modalidades com funcionamento diurno ou por turnos. Também testou se o candidato perceberia que mencionar finais de semana, sem prever 24 horas, não basta.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado indicar expressamente uma Portaria para definir horário de funcionamento, resolva pela literalidade do dispositivo aplicável.
- No CAPS AD III, o dado decisivo é cumulativo: 24 horas + feriados + finais de semana.
- Elimine alternativas que tragam horário comercial, dias úteis apenas ou turnos parciais, porque isso é incompatível com atenção contínua.
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