Segundo a Lei n° 8080/90, não é de competência nacional do ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Psicólogo |

Q4327093 Direito Sanitário

Segundo a Lei n° 8080/90, não é de competência nacional do SUS:

o controle das agressões ao meio ambiente.

participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

executar serviços de vigilância epidemiológica.

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