Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4422834 Direito Sanitário
A respeito das leis/diretrizes em saúde, o que diz a Portaria de n° 2.436, de 21 de setembro de 2017?
Alternativas
Q4422829 Direito Sanitário
O programa de agentes comunitários de saúde, criado oficialmente em 1992, pelo Ministério da Saúde (MS), é resultante de uma série de iniciativas que há décadas vinham sendo desenvolvidas em vários municípios brasileiros. Sobre as atribuições dos agentes comunitários de saúde, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q4408430 Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

( ) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
( ) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q4408410 Direito Sanitário
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: 

( ) manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de trinta anos.
( ) proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
( ) fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

A sequência correta é:
Alternativas
Q4406726 Direito Sanitário
Cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, no tocante ao Sistema Único de Saúde (SUS), contará com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Conforme previsto na Lei nº 8.142/90 realize a correlação entre estas instâncias colegiadas e os itens a seguir, utilizando-se:

I. Conferência de Saúde.
II. Conselho de Saúde.
III. Ambas Instâncias Colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

( ) Reunir-se-á a cada quatro anos.
( ) Tem caráter permanente e deliberativo.
( ) Avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
( ) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( ) Sua organização e normas de funcionamento são definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Assinale a alternativa que representa a correlação CORRETA entre as referências anteriores:
Alternativas
Q4406723 Direito Sanitário
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pela(s) Porta(s) de Entrada do SUS, nos termos do Decreto nº 7.508/11:

I. De serviços da atenção primária.
II. De serviços da atenção de urgência e emergência.
III. De serviços de atenção hospitalar.
IV. De serviços especiais de acesso aberto.
V. De serviços de maior complexidade e densidade tecnológica.
VI. De ambulatoriais especializados.
VII. De serviços de atenção psicossocial especiais.

Analise os serviços citados anteriormente e assinale a alternativa CORRETA, que corresponde a(s) Porta(s) de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde: 
Alternativas
Q4406722 Direito Sanitário
No processo de planejamento da saúde, conforme previsto no Decreto nº 7.508/11 é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q4406721 Direito Sanitário
Conforme previsto no Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4406705 Direito Sanitário
A notificação compulsória de quaisquer doenças e agravos à saúde, relacionados em legislação pertinente, deverá ser feita à autoridade sanitária quando da: 
Alternativas
Q4401569 Direito Sanitário
Marque a alternativa correta sobre a Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento do SUS: 
Alternativas
Q4401568 Direito Sanitário
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/1996) foi criada para aprimorar a organização e a descentralização do sistema de saúde no Brasil. Sobre as diretrizes previstas pela NOB-SUS/1996, analisar as afirmativas:

I. A NOB-SUS/1996 é dinâmica a gestão plena da atenção básica e a gestão plena do sistema municipal, permitindo que os municípios ampliem sua autonomia na organização e execução dos serviços de saúde.
II. Estabelece critérios para o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais e estaduais de saúde.
III. Consolidada uma lógica de cofinanciamento tripartido (União, estados e municípios) como base para o financiamento do SUS. IV. Atribuiu aos municípios a responsabilidade exclusiva pela regulação dos serviços de mídia e alta complexidade.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q4372191 Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Considerando os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Lei nº 8.080/90. 
Marque alternativa correta:
I - Acesso igualitário, isto é, deverá ser fornecido o mesmo tratamento — inclusive no que se refere a prazos para agendamento de exames e consultas, acomodações, acesso aos serviços  e às terapias diversas a todo o indivíduo que procurar atendimento junto aos estabelecimentos do SUS. II – A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventiva. III - À assistência integral, incluindo o acesso aos medicamentos sendo esses inter ou pós hospitalar vinculado ao REMUME e a todas as terapias e atendimento necessárias ao restabelecimento da saúde. IV – Cabe ao Poder Executivo promover a livre escolha das medidas de proteção coletiva e a decisão da adesão dos programas e serviços de saúde pública ofertada a população ex: ESF.
Está correta:
Alternativas
Q4371758 Direito Sanitário
Com relação à Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4371749 Direito Sanitário
Sobre as disposições legais acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. As ações e serviços de saúde executados pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, exceto no que se refere às ações de urgência e emergência.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Está correto somente o que se afirma em: 
Alternativas
Q4371737 Direito Sanitário
O SUS representa o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Nessa perspectiva, das asserções, a seguir, assinale aquela que não se afasta do contexto da Lei Federal 8.080/90: 
Alternativas
Q4371733 Direito Sanitário
Marcos, ao dar entrada em uma unidade pública de saúde, foi atendida preferencialmente, passando à frente de pacientes que estavam aguardando atendimento e que tinham uma classificação de risco mais grave. Após reclamações, soube-se que o privilégio no atendimento se deu por se tratar de amiga de um vereador influente na cidade.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, a conduta feriu diretamente o seguinte princípio do SUS: 
Alternativas
Q4371730 Direito Sanitário
Pelo espírito da legislação, com base na assistência multiprofissional da saúde da família são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:

I - a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico;
II - a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;
III - a realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde;
IV - a participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença;
V - a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde;
VI - o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde; VII - o estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.

Acerca das proposições acima, é possível inferir: 
Alternativas
Q4371729 Direito Sanitário
No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, a legislação 11350/2006 considera atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação: 
Alternativas
Q4371609 Direito Sanitário
O marco regulatório do Sistema Único de Saúde, como aparato normativo-legal vigente, é de fundamental importância para a garantia do direito saúde, seja por meio da Constituição Federal de 1988 (CF 1988) ou pelas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/90 e 8.142/90). A implementação da política de saúde brasileira, entre seus limites e avanços, tem como pano de fundo uma legislação que assegura, segundo previsto na CF 1988, a saúde numa perspectiva ampliada, como direito de todos e dever do Estado. Sobre o texto da Constituição, analise o trecho abaixo:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido _______________ que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _______________ às ações e serviços para sua ________________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima: 
Alternativas
Q4371175 Direito Sanitário
Leia as definições a seguir, constantes do Decreto 7508/11:

1 Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
2 Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
3 Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

Elas definem respectivamente: 
Alternativas
Respostas
2961: B
2962: A
2963: A
2964: C
2965: A
2966: B
2967: C
2968: D
2969: D
2970: C
2971: C
2972: B
2973: C
2974: D
2975: A
2976: B
2977: A
2978: D
2979: C
2980: A