Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
( ) De saúde do trabalhador. ( ) De vigilância epidemiológica. ( ) De vigilância sanitária.
“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de ______________________ e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”
I. Atenção primária. II. Atenção de urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Serviços especiais de acesso aberto.
Coluna 1:
1. Princípios 2. Objetivos
Coluna 2:
( ) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
( ) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, é:
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.
Assinale a sequência correta.
De acordo com o § 2º do Art. 4º da Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode atuar no SUS:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos em obras de infraestrutura urbana que não estejam relacionadas à saúde.
III. Despesas exclusivamente administrativas de órgãos não relacionados à saúde, sem repasses para municípios, estados ou Distrito Federal.
É CORRETO o que se afirma em: