Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 149

Q3315831

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Enfermeiro |

Q3315831 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, “A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.” É um princípio a ser obedecido na telessaúde:

A

divulgação de dados dos serviços de telessaúde e a sua utilização pelo usuário.

B

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

C

avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

D

controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para o exercício da telessaúde.

E

valorização da dedicação exclusiva aos serviços de telessaúde.

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Q3315577

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |

Q3315577 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir. Em consonância com o Decreto n. 7.508/11, podemos afirmar:

I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
II. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência.
III. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
IV. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – III.

B

II – IV.

C

II – III.

D

I – III – IV.

E

I – II – III – IV.

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Q3315570

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |

Q3315570 Direito Sanitário

Leia o excerto a seguir.

“É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com tal princípio, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.”

O trecho se refere ao seguinte princípio que rege o Sistema Único de Saúde:

A

Integralidade.

B

Equidade.

C

Legalidade.

D

Autotutela.

E

Universalidade.

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Q3315569

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |

Q3315569 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei Federal 8.080/90, leia as afirmativas a seguir.

I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

II – III.

B

I – IV.

C

I – II – III.

D

II – III – IV.

E

I – II – III – IV.

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Q3311587

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Farmacêutico |

Q3311587 Direito Sanitário

Qual das alternativas a seguir NÃO está em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências?

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

B

É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS): a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C

É um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, que é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

D

A articulação das políticas e programas, a cargo dos Municípios, abrangerá: definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, as redes de laboratórios de saúde pública, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária e elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

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Q3311198

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Médico Pediatra |

Q3311198 Direito Sanitário

Não se enquadra como Princípio ou Diretriz do Sistema Único de Saúde:

A

Longitudinalidade.

B

Integralidade.

C

Universalidade.

D

Fraternidade.

E

Resolutividade.

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Q3311154

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3311154 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142, de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, qual órgão colegiado atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, em caráter permanente e deliberativo, sendo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários?

A

Poder Legislativo.

B

Conferência de Saúde.

C

Conselho de Saúde.

D

Fundo Nacional de Saúde.

Q3310956

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Médico Ortopedista |

Q3310956 Direito Sanitário

Sobre os direitos dos usuários da saúde, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
(__)Toda pessoa tem o direito a uma visita diária, desde que não ultrapasse uma hora de duração, idealmente disponível em todas as unidades de internação.
(__)Em casos de internação infantil, a criança tem direito de descontinuar as atividades escolares durante o período.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A

F, F, F.

B

V, F, V.

C

V, V, V.

D

V, F, F.

E

F, V, V.

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Q3310877

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Odontologia |

Q3310877 Direito Sanitário

De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, qual das seguintes alternativas é verdadeira sobre a participação da comunidade na gestão do SUS?

A

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e depende da decisão do gestor local.

B

A participação da comunidade na gestão do SUS é obrigatória e deve ser realizada por meio de conselhos de saúde em todos os níveis de governo.

C

A participação da comunidade na gestão do SUS é obrigatória, mas não precisa ser realizada por meio de conselhos de saúde.

D

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e pode ser realizada por meio de conselhos de saúde ou outras formas de participação.

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Q3310868

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Odontologia |

Q3310868 Direito Sanitário

. De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, qual das seguintes alternativas está CORRETA?

A

A participação da comunidade na gestão do SUS é opcional.

B

A Lei nº 8.080/90 não estabelece a regionalização e a hierarquização como princípios organizativos do SUS.

C

A Lei nº 8.142/90 estabelece a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias de participação da comunidade.

D

A Lei nº 8.080/90 não prevê a integralidade de assistência como um dos princípios do SUS.

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Q3310744

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q3310744 Direito Sanitário

Leia a seguir as Atribuições Comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

I – Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
II – Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III – Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
IV – Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
V – Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
VI – Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
VII – Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
VIII – Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Sobre o assunto em questão, quais das afirmativas apresentadas acima estão CORRETAS?

A

Apenas as afirmativas I, II, III, IV, V, VI e VII estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II, III, IV, V, VI e VIII estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3310742

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q3310742 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I – a execução de ações: de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, de saúde bucal e de direção e execução da política agrícola e agrária.
II – a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III – a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
IV – a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V – a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
VI – a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
VII – o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
VIII – a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Observe as afirmativas apresentadas acima e assinale a alternativa CORRETA.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III, IV, V, VI e VII estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II, III, V, VI, VII e VIII estão corretas.

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Q3310603

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310603 Direito Sanitário

O SUS é considerado um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, proporcionando e garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS é considerado um direito de todo cidadão que está presente em território nacional. Diante desta afirmação, fazem parte deste contexto:

I. Estudantes estrangeiros. II. Refugiados. III. Turistas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3310602

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310602 Direito Sanitário

A respeito do Decreto nº 7.508/2011, sobre a organização do SUS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O SUS é constituído pela ____________ das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da ____________, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

A

conjugação | iniciativa privada

B

separação | iniciativa pública

C

conjugação | iniciativo pública

D

separação | iniciativa privada

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Q3310601

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310601 Direito Sanitário

Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS, EXCETO:

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

D

Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

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Q3310111

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Psicólogo |

Q3310111 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será distinta com relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados exclusivamente como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde e/ou investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

D

Para receberem os recursos do FNS, repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, no que tange a cobertura de ações e serviços de saúde, os mesmos deverão contar com uma Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários, previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

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Q3310110

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Psicólogo |

Q3310110 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990, sobre as Políticas Públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

A

As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, somente, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

C

Em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, não poderá ser adotado o procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior, na forma do regulamento, somente se representar risco de disseminação nacional.

D

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle de empresas ou de capital estrangeiro, na assistência à saúde apenas no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

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Q3308116

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Epidemiologista |

Q3308116 Direito Sanitário

São unidades notificadoras aptas a receber formulários de Declaração de Óbito, EXCETO:

A

Cartório de Registro Civil, somente em localidades onde não exista médico.

B

Estabelecimentos e serviços de saúde, inclusive o de atendimento ou internação domiciliar.

C

Empresas funerárias.

D

Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

E

Instituto Médico-Legal (IML).

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Q3303358

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Psicólogo |

Q3303358 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é um sistema que integra uma vasta rede de serviços e ações de saúde. Qual das seguintes afirmações sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) está correta?

A

A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, mas apenas em caráter complementar.

B

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o papel da família, da comunidade e das empresas.

C

O SUS é composto exclusivamente por instituições privadas, que têm o dever de garantir o acesso universal à saúde.

D

O SUS não inclui instituições de pesquisa e controle de qualidade.

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Q3272738

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Farmacêutico |

Q3272738 Direito Sanitário

“Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências”, esse texto refere-se:

A

Ao Decreto no 942/2011.

B

Ao Decreto no 7.508/2011.

C

À RDC no 9.625/2012.

D

À RDC no 380/2012.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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