Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, ementa e art. 1º, § 2º: “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.” “Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde, e II - o Conselho de Saúde.” “§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.”

• Se a alternativa falar em participação da comunidade na gestão do SUS, lembre da Lei nº 8.142/1990 e confira a literalidade da ementa e do art. 1º.
• Conselho de Saúde: formula estratégias e controla a execução da política; não executa assistência.
• Participação social no SUS não é episódica: conselho é permanente e conferência é periódica.
• Quando aparecer a 8ª Conferência de 1986, trate-a como marco histórico-institucional do SUS, não como dispositivo legal.