Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 13

Q4213835

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Técnico de Enfermagem |

Q4213835 Direito Sanitário

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo ainda aos princípios descritos no art. 7º da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Segundo essa lei, a equidade consiste em:

A

atender todos os indivíduos igualmente, privilegiando as questões curativas e de acordo com as prioridades definidas pelo controle social.

B

oferecer atendimento indistinto a todos os usuários, quanto às questões curativas.

C

realizar atendimento crescente de níveis de atenção primária para os de maior complexidade.

D

tratar desiguais de maneira desigual, para que as necessidades de saúde sejam atendidas de acordo com as diferenças e vulnerabilidades específicas.

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Q4213475

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Nefrologista |

Q4213475 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta a correta correlação dos casos a seguir ao que reza a legislação em saúde do trabalhador (Lei nº 8.080/1990).

A

Um metalúrgico de 45 anos de idade apresenta dispneia progressiva, tosse crônica e história de exposição a poeiras metálicas por 20 anos, sem uso adequado de EPIs. O médico suspeita de doença ocupacional e notifica o SUS. Segundo a Lei nº 8.080/1990, a ação de competência do SUS neste caso é fornecer aposentadoria por invalidez.

B

Uma empresa do setor têxtil não possui programa estruturado de saúde ocupacional. O SUS é acionado para avaliar a situação. Segundo a legislação, a atribuição do SUS é indicar clínicas privadas para atendimento.

C

Uma fábrica de solventes químicos apresenta alta rotatividade de trabalhadores com sintomas respiratórios. O SUS é acionado para avaliar os riscos do ambiente. Segundo a Lei nº 8.080/1990, cabe ao SUS avaliar o impacto das tecnologias empregadas na produção sobre a saúde.

D

Uma refinaria apresenta risco iminente de explosão em um setor. O sindicato local decide agir. Segundo a lei, pode ser requerido pelo sindicato apenas abertura de inquérito no Ministério Público.

E

Uma trabalhadora de frigorífico apresenta dor crônica em ombros e punhos após 12 anos de atividade repetitiva. O sindicato solicita apoio para discutir com o SUS medidas de prevenção. A principal atribuição do SUS neste cenário é fornecer apenas medicação para dor crônica.

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Q4213168

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Médica - Áreas Básicas e de Acesso Direto |

Q4213168 Direito Sanitário

Durante uma atividade de educação permanente, uma equipe da Estratégia Saúde da Família discute os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) para qualificar sua atuação no território, especialmente no que se refere à organização das ações de saúde, ao financiamento e à participação social. Nesse contexto, o preceptor solicita que os residentes diferenciem corretamente o escopo normativo da Lei nº 8.080/1990 e da Lei nº 8.142/1990. Assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 8.080/1990 trata exclusivamente do financiamento do SUS e da participação social, enquanto a Lei nº 8.142/1990 organiza a vigilância em saúde e a assistência terapêutica integral.

B

A Lei nº 8.142/1990 substitui integralmente a Lei nº 8.080/1990, passando a ser o principal marco regulatório do funcionamento do SUS após sua promulgação.

C

A Lei nº 8.080/1990 define os Conselhos de Saúde como instâncias deliberativas nacionais, enquanto a Lei nº 8.142/1990 restringe a participação social ao nível federal.

D

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, define a organização e o campo de atuação do SUS, enquanto a Lei nº 8.142/1990 complementa esse arcabouço ao regulamentar a participação da comunidade, por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, e os mecanismos de transferência intergovernamental de recursos financeiros.

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Q4213159

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Médica - Áreas Básicas e de Acesso Direto |

Q4213159 Direito Sanitário

Uma médica de família e comunidade atende, em uma Unidade de Saúde da Família uma senhora de 62 anos de idade, viúva, residente em área de alta vulnerabilidade social. A paciente é hipertensa e diabética, apresenta dificuldade de acesso regular aos medicamentos e relata que sua única renda é proveniente de um benefício previdenciário mínimo. Durante a consulta, a médica identifica insegurança alimentar, dificuldades para custear o transporte até a unidade de saúde e desconhecimento sobre outros direitos sociais disponíveis. Considerando o modelo brasileiro de seguridade social e o papel do Sistema Único de Saúde na proteção social, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada no cuidado integral da paciente.

A

Limitar a atuação da equipe de saúde à prescrição e ao acompanhamento clínico, uma vez que questões de renda e assistência social não fazem parte das atribuições do SUS.

B

Encaminhar a usuária para atendimento especializado, pois situações de vulnerabilidade social não podem ser abordadas na Atenção Primária à Saúde.

C

Reconhecer que a saúde integra o sistema de seguridade social e articular o cuidado clínico no SUS com ações intersetoriais, orientando e encaminhando a usuária para políticas de assistência social e previdência, visando à proteção social integral.

D

Orientar a paciente a buscar soluções individuais para suas dificuldades socioeconômicas, já que a seguridade social se restringe à previdência social contributiva.

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Q4212987

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |

Q4212987 Direito Sanitário

Considere que, durante uma epidemia que atingiu grande parte da população de um município, com importante sobrecarga do SUS, o secretário de saúde contratou a participação complementar dos serviços do hospital filantrópico da cidade. Com o agravamento da epidemia, esse secretário procurou o prefeito para discussão de qual outro hospital contratar. No município havia duas opções: o hospital que o próprio secretário era diretor e outro hospital que era do candidato que perdeu as eleições, atual oposição política. Por ordem do prefeito, foi escolhido o hospital do qual o secretário era o diretor.
De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está:

A

correta, porque todos os artigos a respeito da Participação Complementar foram contemplados.

B

incorreta, porque deveriam ter sido feitos convênios, e não contrato.

C

correta, porque tal decisão foi ordenada pelo prefeito.

D

incorreta, porque tal decisão deveria ter sido aprovada pela comissão municipal de saúde.

E

incorreta, porque o secretário de saúde era diretor do hospital.

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Q4212985

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |

Q4212985 Direito Sanitário

A PNAB define que a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deve priorizar:

A

o agendamento de consultas da Atenção Secundária.

B

o apoio a ações administrativas.

C

o acompanhamento de famílias e visitas domiciliares em território adscrito.

D

a triagem de pacientes da demanda espontânea.

E

a realização de pequenos procedimentos clínicos sob supervisão.

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Q4212980

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |

Q4212980 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, avalie as seguintes afirmativas.

I. A Conferência de Saúde tem como objetivos avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, convocada oficialmente pelo Conselho de Saúde.

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

IV. A representação nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária entre usuários, gestores e profissionais da saúde.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4212933

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Farmacêutico Bioquímico |

Q4212933 Direito Sanitário

Em relação às ações de saúde da população indígena, a PNAB determina que:

A

as equipes de saúde da família devem ser substituídas por equipes indígenas nas UBS urbanas.

B

os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) devem seguir aos princípios da PNAB adaptados à cultura local.

C

os serviços devem ser prestados exclusivamente por profissionais indígenas.

D

a população indígena deve se deslocar para centros urbanos para receber atenção básica.

E

não é prevista a atuação de ACS nas áreas indígenas.

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Q4212929

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Farmacêutico Bioquímico |

Q4212929 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 é chamada de “orgânica” porque regulamenta os dispositivos constitucionais sobre a saúde por tratar principalmente de:

A

Ações de vigilância epidemiológica

B

Definição do financiamento bipartite.

C

Participação da comunidade na gestão do SUS.

D

Organização das carreiras da saúde.

E

Criação das Agências Reguladoras

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Q4212350

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Psiquiatra |

Q4212350 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, no Anexo II, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, prevê que uma das seis prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida é a Saúde

A

do Idoso.

B

Mental.

C

Ambiental.

D

Psicossocial.

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Q4212348

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Psiquiatra |

Q4212348 Direito Sanitário

Com base no artigo 16, parágrafo 4º, da Lei nº 8.080/1990, a União, por intermédio do Ministério da Saúde e das entidades da administração pública indireta, poderá, por tempo determinado, executar ações, contratar e prestar serviços de atenção especializada nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, conforme regulamento do gestor federal do SUS, em situações de urgência em saúde pública, reconhecidas pelo Ministério da Saúde, caracterizadas por:

A

Baixa demanda, indicadores de baixa resolutividade e pequeno tempo de espera.

B

Alta demanda, pequeno tempo de espera e elevada patogenicidade humana.

C

Baixa demanda, indicadores de baixa resolutividade e grande tempo de espera.

D

Alta demanda, grande tempo de espera e necessidade de atenção especializada.

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Q4211468

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Psicólogo da Média e Alta Complexidade |

Q4211468 Direito Sanitário

Nos casos em que o Sistema Único de Saúde for insuficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma área, poderá ser formalizada, por contrato ou convênio, a participação complementar de serviços privados. Nesta situação terão preferência:

A

Os hospitais sob gestão dos seguros de saúde.

B

As entidades filantrópicas.

C

Os serviços de diagnóstico complementar.

D

Os hospitais com serviço de urgência.

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Q4211174

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211174 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, é correto afirmar que:

A

A internação involuntária ocorre mediante decisão judicial.

B

A internação compulsória depende do consentimento do paciente e de autorização médica.

C

A internação voluntária ocorre com o consentimento do usuário, enquanto a compulsória é determinada pela Justiça.

D

A internação voluntária somente pode ser solicitada por familiar ou representante legal.

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Q4210906

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fonoaudiólogo |

Q4210906 Direito Sanitário

Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei no 8.142, de 1990, serão alocados como:

A

investimentos previstos no Plano Anual do Ministério do Planejamento;

B

investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

C

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho Nacional;

D

despesas de custeio e de capital do Ministério do Planejamento.

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Q4210793

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Enfermeiro |

Q4210793 Direito Sanitário

Um gestor afirma que as conferências municipais de saúde têm a autoridade de aprovar diretamente o orçamento anual da saúde e determinar a execução de contratos administrativos, o que gera divergência entre os profissionais. Com base na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Conferência de Saúde.

A

Reúne representantes de vários segmentos sociais.

B

Possui caráter permanente e deliberativo sobre a execução orçamentária.

C

Ocorre a cada quatro anos, podendo ser convocada extraordinariamente.

D

Deve avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para políticas públicas.

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Q4210784

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Enfermeiro |

Q4210784 Direito Sanitário

Sobre o Conselho Municipal da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

B

É um órgão permanente e deliberativo do SUS.

C

Sua composição deve garantir participação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos.

D

Pode ser constituído majoritariamente por representantes do governo, desde que haja aprovação do gestor local.

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Q4210778

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Enfermeiro |

Q4210778 Direito Sanitário

Sobre os princípios e diretrizes do SUS, previstos na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A integralidade da assistência refere-se exclusivamente às ações preventivas coletivas executadas na Atenção Primária à Saúde (APS).

B

A regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde constituem princípios doutrinários do SUS, ao lado da universalidade e da equidade.

C

A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, destino de recursos e orientação programática é um princípio do SUS.

D

A descentralização político-administrativa no SUS ocorre em direção única somente na esfera federal, visando maior autonomia federativa.

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Q4210751

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4210751 Direito Sanitário

Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova e define a organização da Política Nacional de Atenção Básica, é CORRETO afirmar que, o Agente Comunitário de Saúde – ACS deverá:

A

Cumprir carga horária de 40 horas semanais.

B

Cada ACS tem como responsabilidade uma microárea, cuja a população não ultrapasse 3500 pessoas.

C

Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.

D

As atividades devem ser priorizadas para a população com menor grau de vulnerabilidade.

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Q4210746

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4210746 Direito Sanitário

Conforme a lei 13.595/2018, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento. Sobre as atividades típicas do ACS, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Acolhimento e acompanhamento da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas;

B

Acolhimento e acompanhamento da lactante, nos seis meses seguintes ao parto.

C

Acompanhamento da investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública.

D

Acolhimento e acompanhamento da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal.

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Q4210745

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4210745 Direito Sanitário

Na unidade Básica de Saúde Alcides Braz o acolhimento acontece todos os dias e inicia-se às 7:00 da manhã. Os pacientes chegam cedo para serem atendidos. Um Haitiano, que mora na região adscrita, procurou a unidade para atendimento e recebeu a seguinte informação: Aqui na unidade é permitido apenas o atendimento de brasileiros.

De acordo com a Lei 8080/1990 a conduta feriu qual princípio do SUS:

A

Descentralização.

B

Universalidade.

C

Integralidade.

D

Igualdade.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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