De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/90, pode-se afirm...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Farmacêutico - Secretaria de Saúde |

Q4369022 Direito Sanitário

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/90, pode-se afirmar que o Conselho de Saúde:

é um órgão municipal formado somente via convocação pelo Poder Executivo

é formado pela reunião dos Secretários de Saúde municipais e pelo Ministério da Saúde

tem caráter permanente e deliberativo

reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos municípios para avaliar a situação da assistência social

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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