Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4207813 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda população brasileira. Em 1990 o Congresso aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que determina:
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Q4207812 Direito Sanitário
O SUS – Sistema Único de Saúde – maior sistema público de saúde do mundo, foi instituído no Brasil em 1988 na Seção II da Constituição Federal, a fim de garantir a saúde a todos como dever do Estado. Dentre a suas diretrizes, é correto afirmar que: 
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Q4207809 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.080/90, a redistribuição de responsabilidades entre os três níveis de governo, com ênfase na municipalização, e a organização dos serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade, com referência e contra-referência, é o que chamamos de:
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Q4207530 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990. 
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Q4207529 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é correto afirmar:
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Q4207293 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e sobre a organização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
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Q4206981 Direito Sanitário
De acordo com o art. 13 da Lei 8080 de 19.09.1990, que trata das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outras disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
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Q4206980 Direito Sanitário
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de: Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q4206869 Direito Sanitário
Comissões Intersetoriais de âmbito nacional subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:
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Q4206805 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 8474/2015 em relação ao ACE estão corretas as afirmativas, EXCETO:
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Q4206802 Direito Sanitário
Conforme Lei 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS, a execução de ações de: 
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Q4206797 Direito Sanitário
Qual a legislação do Sistema Único de Saúde – SUS, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências?
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Q4206716 Direito Sanitário
        A Constituição da República de 1988 consagra no art. 196 o direito fundamental à saúde, o que se traduz no dever do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Configurada a hipótese de insuficiência na estrutura e serviços de saúde propiciados por determinado Município à população local ou pelo Estado à população de determinada região administrativa, são cabíveis por parte dos legitimados coletivos providências para:
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Q4206514 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8080/90 regulamenta o SUS, que é um sistema de saúde público e universal criado a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. Sobre a Lei nº 8080/90, é correto afirmar que:
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Q4206508 Direito Sanitário
De acordo com a lei nº 1842/1990 e a NOB-96, É verdadeiro afirmar que:
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Q4206483 Direito Sanitário
No Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e deu outras providências, consta,
“espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”

que é a definição de:
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Q4206454 Direito Sanitário
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá um dos seguintes princípios e diretrizes:
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Q4206050 Direito Sanitário
Tem-se que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido são disponibilizados pelo Sistema Unico de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com a implementação de forma escalonada, de acordo com uma ordem de progressão. Diante disso, em qual das etapas se encontra doença falciforme e outras hemoglobinopatias?
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Q4205585 Direito Sanitário
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um papel essencial no financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, sendo responsável por gerenciar e distribuir os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o funcionamento do FNS e as modalidades de financiamento do SUS, analise as afirmações a seguir:

I. O FNS realiza a gestão financeira dos recursos do SUS com base no Plano Nacional de Saúde e no Planejamento Anual do Ministério da Saúde, alinhado às diretrizes dos Orçamentos Anuais, das Diretrizes Orçamentárias e dos Planos Plurianuais.

II. Os recursos transferidos pelo FNS para estados, municípios e Distrito Federal são realizados exclusivamente por meio da modalidade Fundo a Fundo, sem outras formas de repasse.

III. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde: 15% para municípios e Distrito Federal, 12% para estados e variação do PIB para a União.

IV. O financiamento das ações de saúde no SUS é organizado em dois grandes blocos de financiamento: Bloco de Manutenção, voltado para a continuidade dos serviços de saúde, e Bloco de Estruturação, destinado a investimentos em obras e equipamentos.


Assinale a alternativa CORRETA: 
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Q4205578 Direito Sanitário
Durante uma consulta em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um usuário relatou que esperou por várias horas para ser atendido e, ao ser chamado, não recebeu explicações claras sobre o seu diagnóstico e as opções de tratamento disponíveis. Além disso, sentiu-se desrespeitado devido à forma como foi tratado pela equipe. Com base na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, qual alternativa descreve a conduta mais alinhada aos direitos do usuário? 
Alternativas
Respostas
281: A
282: D
283: C
284: D
285: B
286: B
287: B
288: B
289: C
290: C
291: A
292: C
293: D
294: C
295: A
296: B
297: A
298: B
299: A
300: B