Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 11

Q4394605

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico Neurologista |

Q4394605 Direito Sanitário

Durante ação de vigilância em uma unidade produtiva, trabalhadores e sua entidade sindical identificam exposição a risco iminente para a vida e a saúde em determinado setor. A empresa sustenta que eventual paralisação somente poderia decorrer de iniciativa da fiscalização trabalhista. Considerando o art. 6º, § 3º, VIII, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

O sindicato pode provocar a vigilância para inspeção do estabelecimento, mas a interdição sanitária depende da comprovação epidemiológica de agravo coletivo relacionado à exposição.

B

A saúde do trabalhador compreende a garantia ao sindicato de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, setor ou ambiente de trabalho diante de risco iminente à vida ou à saúde.

C

A entidade sindical pode requerer interdição de máquinas específicas, enquanto a suspensão de setores ou ambientes depende de ocorrência prévia de acidente relacionado ao trabalho.

D

A competência sanitária permite recomendar adequações do ambiente produtivo, ficando a interdição vinculada à demonstração de doença profissional em trabalhadores expostos ao risco.

E

A atuação do SUS permite ao sindicato solicitar avaliação sanitária do ambiente, cabendo ao empregador decidir pela interrupção das atividades diante da confirmação técnica do risco.

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Q4394603

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico Neurologista |

Q4394603 Direito Sanitário

Um Município reorganiza sua estrutura de saúde e discute quais atribuições podem ser exercidas diretamente pela direção municipal do SUS. Considerando o art. 18 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta competência legalmente atribuída a essa esfera:

A

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, estabelecendo normas complementares para controle de qualidade em âmbito regional.

B

Formular normas gerais para relações entre o SUS e serviços privados contratados, estabelecendo critérios nacionais destinados à remuneração das ações complementares.

C

Planejar, organizar, controlar e avaliar ações e serviços de saúde, bem como gerir, coordenar e executar os serviços públicos de saúde no âmbito municipal.

D

Promover a descentralização dos serviços estaduais aos Municípios e acompanhar redes hierarquizadas do SUS em articulação com as regiões de saúde correspondentes.

E

Definir e coordenar nacionalmente os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária, estabelecendo critérios técnicos aplicáveis aos demais entes federativos.

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Q4392943

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q4392943 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por ações e serviços de saúde prestados pelos órgãos e instituições públicas das diferentes esferas de governo, admitida a participação da iniciativa privada em caráter complementar. A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes que orientam o desenvolvimento das ações e dos serviços que integram o SUS.

Sobre os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos na Lei Federal nº 8.080/1990, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A universalidade de acesso aos serviços de saúde constitui princípio do SUS e abrange todos os níveis de assistência.
(__)A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática constitui princípio do SUS.
(__)A descentralização político-administrativa do SUS prevê direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os Estados.
(__)A participação da comunidade constitui princípio a ser observado no desenvolvimento das ações e dos serviços que integram o SUS.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

F, V, F, V.

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Q4392843

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Farmacêutico |

Q4392843 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar que

A

os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo como determinantes da saúde a alimentação, a moradia, o saneamento básico e o meio ambiente, e, como condicionantes, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B

o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas da Administração direta e indireta, excluindo as ações da iniciativa privada.

C

está incluído no campo de atuação do SUS, entre outros, a execução de ações de promoção do desenvolvimento produtivo, tecnológico e da inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis).

D

as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização semanal, de forma acessível ao cidadão comum.

E

estados e municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, aplicando-se, nesses casos, o princípio da direção única.

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Q4392840

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4392840 Direito Sanitário

Ao elaborar o diagnóstico sanitário de determinado território, uma equipe considera que as condições de saúde da população não decorrem exclusivamente da ocorrência de doenças, mas também de fatores relacionados à organização econômica e social. Nos termos do art. 3º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

Alimentação, habitação, segurança pública, hereditariedade, escolaridade, ocupação, mobilidade urbana e disponibilidade hospitalar constituem os determinantes definidos expressamente pela legislação.

B

Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais figuram entre os determinantes e condicionantes da saúde.

C

Trabalho, renda, educação, atividade física e transporte constituem fatores econômicos, enquanto alimentação, saneamento e lazer integram elementos relacionados prioritariamente à assistência sanitária.

D

Educação, emprego, renda, acesso hospitalar e proteção social constituem fatores condicionantes, enquanto as condições ambientais são consideradas componentes externos à determinação dos níveis de saúde.

E

Moradia, saneamento, meio ambiente, renda, educação e assistência médica especializada compõem fatores cuja influência sobre a saúde decorre principalmente das condições individuais de utilização.

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Q4392837

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4392837 Direito Sanitário

Nos termos do art. 4º, incisos I a VI, da Lei nº 8.142/1990, Estados, Distrito Federal e Municípios devem atender determinados requisitos para receber os recursos previstos no art. 3º da mesma Lei. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esses requisitos:

A

Fundo de Saúde, Conferência de Saúde, programação anual, relatório financeiro, contrapartida estadual ou municipal e comissão permanente de avaliação dos servidores do SUS.

B

Conselho de Saúde, plano plurianual, relatório epidemiológico, fundo orçamentário específico, previsão de recursos próprios e comissão regional de planejamento assistencial.

C

Conselho de Saúde, fundo contábil, programação regional integrada, relatório quadrimestral, percentual mínimo adicional de custeio e comissão de planejamento dos recursos humanos.

D

Fundo de Saúde, Conselho Gestor, plano regional, demonstrativo de execução financeira, previsão de investimento assistencial e comissão de organização da força de trabalho.

E

Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida orçamentária para a saúde e comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

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Q4392834

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4392834 Direito Sanitário

Nos termos do art. 5º, incisos I a III, da Lei nº 8.080/1990, constituem objetivos do Sistema Único de Saúde:

A

Divulgar indicadores de morbidade e mortalidade, formular políticas hospitalares e prestar assistência mediante integração entre serviços públicos e estabelecimentos privados.

B

Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde, formular política de saúde e prestar assistência mediante ações integradas de promoção, proteção, recuperação e prevenção.

C

Mapear fatores ambientais e sociais, elaborar programas regionais e desenvolver ações de recuperação articuladas às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica.

D

Identificar os principais riscos epidemiológicos, formular programas assistenciais e executar ações curativas articuladas prioritariamente aos serviços especializados de saúde.

E

Reconhecer necessidades sanitárias territoriais, formular planos municipais e prestar assistência mediante ações preventivas vinculadas aos serviços de atenção primária.

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Q4392832

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4392832 Direito Sanitário

Considerando o art. 7º, IX, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.080/1990, a descentralização político-administrativa constitui princípio relacionado à organização do SUS. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA:

A

Prevê direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os Municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

B

Define gestão descentralizada entre os entes, atribuindo à União a hierarquização dos serviços e aos Municípios a organização dos fluxos assistenciais dentro de cada região.

C

Estabelece direção compartilhada entre os entes federativos, com concentração das ações especializadas nos Estados e municipalização das atividades de promoção e prevenção.

D

Organiza competências conforme a complexidade assistencial, atribuindo aos Municípios a atenção básica e reservando aos Estados a coordenação das redes regionalizadas.

E

Determina comando regional integrado para os serviços assistenciais, mantendo sob direção municipal as unidades básicas e sob direção estadual os serviços hospitalares.

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Q4392830

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4392830 Direito Sanitário

Durante inspeção realizada pelo SUS, são avaliadas as condições de fabricação e comercialização de determinado produto de interesse à saúde e a qualidade de um serviço relacionado à assistência da população. Conforme o art. 6º, I, "a", § 1º, I e II, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

A vigilância sanitária atua nos produtos que possuam finalidade terapêutica direta, enquanto os demais bens de consumo são acompanhados pelos órgãos responsáveis pela proteção econômica.

B

A atuação sanitária concentra-se na comercialização dos bens destinados ao consumidor, enquanto os serviços assistenciais são acompanhados prioritariamente pela vigilância epidemiológica.

C

A vigilância sanitária alcança o controle dos bens relacionados à saúde em suas etapas e processos, da produção ao consumo, bem como o controle dos serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde.

D

O controle sanitário alcança fabricação, transporte e venda dos produtos, enquanto a utilização pelo consumidor integra predominantemente ações de promoção e educação em saúde.

E

A fiscalização dos serviços relacionados à saúde integra a vigilância sanitária quando houver risco epidemiológico identificado, enquanto os bens permanecem submetidos ao controle administrativo regular.

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Q4392654

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Terapeuta Ocupacional Escolar |

Q4392654 Direito Sanitário

Lei nº 8.142/90 trata da participação da comunidade e do financiamento da saúde. Os recursos serão repassados de forma regular e automática para os municípios, estados e Distrito Federal. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta o critério para receber os recursos.

A

faculdade de saúde

B

relatórios de gestão que permitam o controle do recurso

C

comissão no Ministério da Saúde

D

inscrição ativa no órgão de classe

E

fundo para cargos e salários

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Q4392650

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Terapeuta Ocupacional Escolar |

Q4392650 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, é o marco legal que estrutura o SUS, definindo desde vigilância sanitária até assistência terapêutica integral. Aponte a opção que apresenta uma assistência terapêutica descrita na Lei nº 8.080/1990.

A

Oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS.

B

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com apenas pessoas com formação em terapia ocupacional.

C

O Poder Público não tem autorização para financiar, a estimular, a promover e a buscar parcerias nacionais e internacionais com laboratórios farmoquímicos que detenham a tecnologia para a produção de fármacos.

D

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não há necessidade de se observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS.

E

A telessaúde não abrange a prestação remota de serviços para os órgãos competentes do Poder Executivo federal.

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Q4392646

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Terapeuta Ocupacional Escolar |

Q4392646 Direito Sanitário

O artigo 200 da Constituição Federal estabelece diversas atribuições ao Sistema Único de Saúde, incluindo ações de vigilância sanitária, epidemiológica, assistência terapêutica integral e participação na formulação de políticas de saneamento básico. Com base no artigo 200 da CF, assinale a opção que apresenta uma competência a respeito do papel do SUS na promoção da saúde pública.

A

O SUS atua apenas na prestação de serviços médicos individuais.

B

O SUS é responsável exclusivamente pela fiscalização de medicamentos.

C

O SUS executa as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

D

O SUS não tem relação com políticas de saneamento básico.

E

O SUS deve limitar‑se às atividades de vigilância epidemiológica.

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Q4392452

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fisioterapeuta Escolar |

Q4392452 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e as diretrizes que orientam a atuação dos profissionais de saúde, incluindo fisioterapeutas. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta corretamente uma atribuição ou um princípio relacionado à atuação da fisioterapia no SUS.

A

A integralidade da atenção implica que ações fisioterapêuticas devem contemplar promoção, prevenção e reabilitação.

B

A equidade determina que todos os usuários recebam o mesmo tipo de intervenção fisioterapêutica, independentemente de suas necessidades.

C

A universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) exige o acesso à fisioterapia apenas a usuários encaminhados por médicos.

D

A legislação e as diretrizes do SUS colocam a fisioterapia como parte alternativa da atenção integral à saúde.

E

A fisioterapia deve atuar apenas em serviços de alta complexidade e em ambiente hospitalar conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.

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Q4391942

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Custódia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Terapeuta Ocupacional |

Q4391942 Direito Sanitário

Um usuário atendido em unidade pública necessita de ações preventivas, acompanhamento clínico e posterior atendimento especializado, devendo os diferentes serviços articular suas intervenções ao longo do percurso assistencial. À luz dos princípios estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, essa organização concretiza mais diretamente:

A

A integralidade da assistência, compreendida como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, nos diferentes níveis de atenção.

B

A descentralização político-administrativa, compreendida como transferência da execução assistencial aos entes responsáveis pelos diferentes pontos da rede regionalizada.

C

A utilização da epidemiologia, compreendida como organização do percurso individual segundo prioridades estabelecidas pela frequência dos agravos na população atendida.

D

A igualdade da assistência, compreendida como distribuição proporcional dos recursos disponíveis entre usuários submetidos a diferentes níveis de complexidade clínica.

E

A universalidade do acesso, compreendida como garantia de ingresso nos diferentes serviços conforme as necessidades identificadas durante o acompanhamento assistencial.

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Q4391760

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Custódia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4391760 Direito Sanitário

Moradores de um território procuram o Agente Comunitário de Saúde para reclamar da redução de horários de atendimento na unidade e perguntam qual instância pode deliberar sobre a política de saúde do município, inclusive quanto aos aspectos econômicos e financeiros da execução dessa política.

Considerando os mecanismos de participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE essa instância e sua natureza.

A

A Conferência de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que se reúne mensalmente para avaliar a execução orçamentária da política de saúde do ente federado.

B

A mesa diretora do fundo de saúde, órgão colegiado de caráter permanente e consultivo, que examina as transferências intergovernamentais destinadas às ações e serviços de saúde.

C

A Conferência de Saúde, órgão colegiado de caráter quadrienal e deliberativo, que homologa a prestação de contas do gestor e fiscaliza os contratos firmados com prestadores privados.

D

O Conselho de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

E

O Conselho de Saúde, órgão colegiado de caráter temporário e consultivo, que emite pareceres sobre as diretrizes propostas pelo gestor e os encaminha ao respectivo Poder Legislativo.

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Q4391415

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Nutricionista |

Q4391415 Direito Sanitário

Um município de pequeno porte necessita encaminhar alguns de seus usuários para serviços especializados localizados em outros municípios. Diante dessa necessidade, os gestores municipais e estadual discutem a organização regionalizada da assistência à saúde, considerando os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal no 7.508/2011 para a definição de uma região de saúde.

Nesse contexto, a região de saúde é definida como

A

espaço geográfico composto por municípios selecionados pelo gestor estadual para o compartilhamento de serviços de saúde e a pactuação de metas assistenciais.

B

área correspondente ao território de atuação de uma única unidade hospitalar de referência assistencial dos municípios participantes, com gestão compartilhada.

C

território formado pelos municípios integrantes de uma mesma divisão administrativa estabelecida pelo governo estadual para fins de planejamento orçamentário.

D

agrupamento de municípios limítrofes, definido a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de trans portes compartilhados.

E

espaço territorial organizado para integrar os ser viços da Atenção Básica dos municípios que apresentam características populacionais semelhantes e demandas comuns.

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Q4391414

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Nutricionista |

Q4391414 Direito Sanitário

Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, os participantes discutem as formas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as atribuições das instâncias colegiadas previstas na Lei Federal no 8.142/1990.

Com base nas disposições dessa legislação, a participação da comunidade na gestão do SUS é caracterizada por

A

reuniões quadrienais destinadas à avaliação da situação de saúde e à proposição de diretrizes para a formulação da política de saúde, realizadas pelo Conselho de Saúde.

B

caráter permanente e deliberativo atribuído à Conferência de Saúde, enquanto o Conselho de Saúde atua em períodos determinados.

C

realização, a cada quatro anos, de Conferência de Saúde com representação dos diversos segmentos sociais.

D

composição do Conselho de Saúde por representantes dos usuários dos serviços de saúde e da administração pública, com participação de outros segmentos conforme definição local.

E

utilização de consultas públicas como principal instância colegiada para avaliação da situação de saúde e formulação das diretrizes da política de saúde.

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Q4391413

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Nutricionista |

Q4391413 Direito Sanitário

Uma equipe de saúde da Atenção Básica identificou aumento da incidência de casos de hipertensão arterial em sua população. A equipe decidiu desenvolver ações educativas, ampliar a busca ativa de pessoas com fato res de risco, fortalecer o acompanhamento dos usuários diagnosticados e articular ações relacionadas à alimentação saudável e à atividade física.

Considerando as disposições da Lei Federal no 8.080/1990, a situação apresentada está relacionada ao conceito de saúde que

A

concentra a atuação do SUS nas ações assistenciais dirigidas às pessoas que apresentam doenças ou agravos já identificados.

B

reconhece que os níveis de saúde da população são determinados por fatores relacionados às condições de vida e à organização social.

C

considera a atuação do setor de saúde como ele mento central para a melhoria das condições sanitárias e sociais da população.

D

estabelece que as ações de promoção da saúde sejam realizadas pelos serviços especializados, cabendo à Atenção Básica o atendimento clínico.

E

estabelece que as ações de prevenção ocorram após a confirmação de uma doença ou agravo.

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Q4388736

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |

Q4388736 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta, em cada esfera de governo, com instâncias de controle social: a Conferência e o Conselho de Saúde. Do ponto de vista da representação, participam da Conferência de Saúde delegados(as) dos vários segmentos sociais; já o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Tratando-se da participação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências, o art. 1º (§ 4º) da Lei nº 8.142/1990 determina que essa representação deve ser

A

da metade dos delegados.

B

equilibrada.

C

proporcional aos programas/benefícios.

D

paritária.

E

de todos os interessados.

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Q4388735

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |

Q4388735 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), define que o acesso às ações e serviços se inicia pelas portas de entrada desse sistema e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Conforme art. 9º do referido Decreto, são portas de entrada do SUS os seguintes serviços: especiais de acesso aberto; de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; e de

A

cuidados paliativos.

B

análises clínicas.

C

atenção psicossocial.

D

insumos médicos.

E

prevenção a agravos.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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