Considerando os mecanismos de participação social previstos...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4371236
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Médico Plantonista |
Q4371236 Direito Sanitário
Considerando os mecanismos de participação social previstos no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º, estabelece que o Conselho de Saúde “atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros”. A alternativa A descreve essa competência: acompanhamento e fiscalização expressam o controle da execução da política de saúde, razão pela qual está correta.

Tema central: Participação social no SUS
Análise das alternativas
A
Certa
Na alternativa A, “acompanhamento e fiscalização” expressam o controle da execução da política de saúde; essa formulação não é transcrição literal do dispositivo.
B
Errada
A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º, estabelece como finalidade das conferências: “para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes”. Portanto, sua atribuição é avaliar e propor diretrizes, e não administrar cotidianamente unidades de atendimento.
C
Errada
A restrição aos atendimentos individuais contraria o art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990: o controle alcança a execução da política de saúde, inclusive seus aspectos econômicos e financeiros. Seu objeto, portanto, é mais amplo que a avaliação de atendimentos isolados.
D
Errada
A exclusividade governamental contraria a composição plural prevista no art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990. Os conselhos incluem representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
E
Errada
Confunde participação social na gestão com prestação direta de assistência. As atribuições previstas no art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.142/1990 são de avaliação, proposição de diretrizes, formulação de estratégias e controle da política de saúde. Não se trata de uma proibição genérica de usuários prestarem serviços, mas da identificação incorreta do mecanismo de participação social.
Pegadinha da questão
Confundir controle da execução da política de saúde com execução direta dos serviços, atribuir às conferências a administração cotidiana e tratar a participação governamental nos conselhos como exclusiva.
Dica para questões semelhantes
  • Distinga as competências: conselhos formulam estratégias e controlam a execução; conferências avaliam a situação de saúde e propõem diretrizes.
  • Verifique o alcance do controle: ele abrange a política de saúde, inclusive aspectos econômicos e financeiros, e não apenas atendimentos individuais.
  • Confira a composição dos conselhos: governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Os conselhos de saúde são órgãos colegiados que participam da formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas