Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 9

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ambiente e Saúde |

Q4406623 Direito Sanitário

O artigo 2.º da Lei n.º 8.080/1990 estabelece que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

A garantia da saúde pelo Estado envolve majoritariamente a realização de ações de prevenção de doenças e de redução de outros agravos à saúde, com ênfase nas ações de promoção e proteção da saúde.

B

A responsabilidade do Estado pela garantia da saúde compreende a oferta de ações e serviços de assistência à saúde, condicionada à disponibilidade dos recursos públicos e às necessidades da população.

C

A garantia da saúde pelo Estado compreende a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

A garantia do direito à saúde constitui responsabilidade do Estado, cabendo às pessoas, às famílias, às empresas e à sociedade a participação complementar na promoção das condições necessárias à saúde.

E

A saúde é determinada pela prestação de ações e serviços de assistência à saúde, sendo as condições de alimentação, moradia, saneamento básico, trabalho, renda e educação fatores secundários para sua garantia.

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Q4406622

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ambiente e Saúde |

Q4406622 Direito Sanitário

Quais são as diretrizes de funcionamento do SUS estabelecidas no artigo 7º da Lei n.º 8.080/1990?

A

Universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade.

B

Universalidade, regionalização, heteronomia, dissociabilidade e participação da comunidade.

C

Transversalidade, equidade, integrabilidade, descentralização e envolvimento comunitário.

D

Universalidade, transversalidade, humanização, equidade e acolhimento.

E

Integralidade, humanização, acolhimento, descentralização e participação da comunidade.

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Q4406273

Ano: 2026 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2026 - FSPSS - Técnico em Enfermagem |

Q4406273 Direito Sanitário

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, o que significa que eles devem ocupar:

A

25% das vagas.

B

50% das vagas.

C

75% das vagas.

D

100% das vagas.

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Q4405610

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Terapeuta Ocupacional |

Q4405610 Direito Sanitário

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) estabelecida pelo Sistema Único de Saúde, por meio da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017, foi estruturada para garantir o acesso integral. Ela possui os seguintes objetivos:
I. Cuidado Integral. II. Saúde bucal. III. Educação Permanente. IV. Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.

Estão corretos os objetivos:

A

I, II, III e IV.

B

Somente I, II e III.

C

Somente I, III e IV.

D

Somente III e IV.

E

Somente I e IV.

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Q4405590

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Periodontista |

Q4405590 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Nos termos do Decreto Federal nº 7.508/2011, a Região de Saúde corresponde a espaço geográfico _______, constituído por agrupamentos de Municípios _____,delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

A

descontínuo - autônomos.

B

contínuo – limítrofes.

C

regional - metropolitanos.

D

contínuo - pertencentes ao mesmo Estado.

E

descontínuo – limítrofes.

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Q4405464

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Fisioterapeuta |

Q4405464 Direito Sanitário

A estruturação e o fortalecimento do atendimento em saúde no Brasil dependem diretamente de uma diretriz federal, que organiza a porta de entrada do sistema público. Considerando a responsabilidade municipal relacionada à organização dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

Concentra todos os cadastros de equipes e profissionais em instâncias estaduais, ficando ao município apenas a execução das ações.

B

Insere a Estratégia Saúde da Família em sua rede de serviços como tática prioritária de organização da atenção básica.

C

Reduz a jornada de trabalho dos profissionais da atenção básica para otimizar recursos, independentemente do registro oficial de carga horária.

D

Proíbe a participação da população nos espaços de deliberação sobre os serviços de saúde, para agilizar decisões administrativas.

E

Desconecta o fluxo de encaminhamentos entre os pontos de atenção, evitando a integração entre serviços.

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Q4405441

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Buco Maxilo Facial |

Q4405441 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, em relação ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), analise as afirmativas a seguir.

I. O Ceis compreende a base econômica, produtiva e tecnológica dos serviços de saúde existente no País.
II. A produção e a inovação de produtos estratégicos para a saúde estão contempladas no Ceis.
III. Medicamentos, vacinas, soros, hemoderivados e dispositivos médicos estão entre os produtos estratégicos abrangidos pelo Ceis.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4405440

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Buco Maxilo Facial |

Q4405440 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Nos termos do Decreto Federal nº 7.508/2011, a Região de Saúde corresponde a espаço geográfico _____________, constituído por agrupamentos de Municípios _____________delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

A

descontínuo - autônomos.

B

contínuo – limítrofes.

C

regional - metropolitanos.

D

contínuo - pertencentes ao mesmo Estado.

E

descontínuo – limítrofes.

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Q4405226

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Fisioterapeuta |

Q4405226 Direito Sanitário

Com base exclusivamente nos arts. 24 e 25 da Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Sendo insuficientes as disponibilidades públicas para a cobertura assistencial, "as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS)".
PORQUE
II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

A

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

D

As asserções I e II são falsas.

E

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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Q4405223

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Fisioterapeuta |

Q4405223 Direito Sanitário

Com base exclusivamente no art. 4º da Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir sobre o repasse de recursos a um Município:
I. Exige-se que o Município conte com "relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do art. 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990".
II. O não atendimento dos requisitos pelo Município implicará em que os recursos concernentes sejam administrados pela União, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
III. Exige-se que o Município conte com "Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação".
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I apenas.

C

I, II e III.

D

III apenas.

E

I e III apenas.

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Q4403159

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Psicólogo |

Q4403159 Direito Sanitário

De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, qual alternativa apresenta apenas princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Universalidade de acesso; integralidade da assistência; preservação da autonomia das pessoas; igualdade da assistência à saúde.

B

Territorialização; atenção humanizada; equidade na distribuição de recursos; regionalização.

C

Participação popular; territorialização; descentralização; atendimento humanizado.

D

Regionalização; equidade; participação comunitária; atendimento humanizado.

E

Igualdade social; territorialização; regionalização; participação popular.

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Q4403158

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Psicólogo |

Q4403158 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui atribuições relacionadas à coordenação e à execução de determinadas ações de saúde. Com base nas disposições legais, assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete à direção nacional estabelecer normas e executar ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

Compete à direção nacional elaborar exclusivamente normas suplementares destinadas ao controle da qualidade de produtos e substâncias de consumo humano.

C

Compete à direção nacional executar, de forma exclusiva, os serviços de vigilância epidemiológicа, sem participação complementar dos Estados e Municípios.

D

Compete à direção nacional identificar os estabelecimentos hospitalares de referência estadual e administrar os sistemas públicos de alta complexidade de referência regional.

E

Compete à direção nacional apenas participar das ações de vigilância epidemiológica, não sendo de sua competência coordenar essas atividades.

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Q4403062

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Nutricionista |

Q4403062 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, а organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e estabelece princípios e diretrizes para o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando o disposto na referida Lei, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente princípios e diretrizes do SUS nela previstos:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em somente alguns níveis de assistência; direito à informação e deveres; capacidade de resolução dos serviços em alguns níveis de assistência ambulatorial.

B

Ciência e tecnologia; saneamento e meio ambiente; alimentação e nutrição; universalidade.

C

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; organização e coordenação do sistema de informação de saúde; elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

D

Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais;

E

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; participação da comunidade; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

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Q4402972

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Cirurgião Dentista |

Q4402972 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, em relação ao conceito de saúde bucal, analise as afirmativas a seguir.

I. As ações de saúde bucal devem estar presentes em todos os níveis de complexidade.
II. A saúde bucal compreende ações destinadas à promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica.
III. As ações de saúde bucal abrangem tanto a dimensão individual quanto a coletiva.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4402529

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Cuidador em Saúde |

Q4402529 Direito Sanitário

Nos termos da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e os serviços de saúde, executados diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma _________ e __________, em níveis de complexidade __________ .

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

centralizada - integrada - uniforme.

B

regionalizada - hierarquizada - crescente.

C

descentralizada - especializada decrescente.

D

municipalizada - fragmentada progressiva.

E

territorializada - centralizada equivalente.

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Q4402526

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Cuidador em Saúde |

Q4402526 Direito Sanitário

Em uma unidade de saúde, quatro pessoas procuram atendimento: uma trabalhadora formal, uma pessoa desempregada, um estrangeiro residente no país e uma pessoa sem renda. Durante o acolhimento, surge a discussão sobre quais delas possuem direito de acesso às ações e aos serviços de saúde.
Considerando o princípio da universalização do SUS, assinale a alternativa correta.

A

O acesso deve ser priorizado para quem possui vínculo formal de trabalho.

B

O atendimento deve ser restrito às pessoas que comprovem contribuição para o sistema.

C

O acesso aos serviços públicos de saúde é destinado prioritariamente às pessoas economicamente ativas.

D

O atendimento das pessoas sem renda depende da comprovação prévia de vulnerabilidade social.

E

O acesso deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de suas características sociais ou pessoais.

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Q4402523

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Cuidador em Saúde |

Q4402523 Direito Sanitário

Nos termos da legislação que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta um de seus objetivos.

A

Restringir a divulgação de informações relacionadas aos fatores que interferem na saúde da população.

B

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

Condicionar o acesso às informações de saúde à autorização da gestão do serviço.

D

Concentrar a definição das prioridades de saúde exclusivamente na administração federal.

E

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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Q4402493

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Fonoaudiologia |

Q4402493 Direito Sanitário

Uma equipe multiprofissional da rede municipal de saúde de Guararema, ao analisar o perfil epidemiológico da população atendida em determinada região, identifica demandas que envolvem ações de prevenção, assistência e acesso a serviços de diferentes níveis de complexidade. A equipe constata, ainda, dificuldades no encaminhamento de alguns usuários para a atenção especializada e discute a organização da assistência diante das necessidades constatadas.

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Guararema relativas à saúde, assinale a alternativa correta.

A

A assistência deve priorizar os casos com agravos já diagnosticados, cabendo aos serviços de vigilância em saúde o desenvolvimento das ações preventivas, de acordo com os riscos identificados na população.

B

O acesso aos serviços especializados deve considerar a capacidade de atendimento da rede municipal, podendo ser restrito aos casos de maior gravidade quando a demanda superar os recursos disponíveis.

C

As ações de prevenção e promoção da saúde devem ser concentradas na atenção básica, cabendo aos serviços de média e alta complexidade a prestação da assistência curativa e reabilitadora aos usuários encaminhados.

D

A organização da assistência deve observar a hierarquização dos serviços, com definição de atribuições próprias para cada nível de atenção, de modo que as ações desenvolvidas em um nível não se sobreponham às competências dos demais.

E

As ações e os serviços de saúde devem ser integrados e adequados às diferentes realidades epidemiológicas, assegurando-se a universalidade do acesso e o atendimento integral da população nos diferentes níveis de atenção.

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Q4402466

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Fonoaudiologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Terapia Ocupacional | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Farmacêutico |

Q4402466 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde fiscalizar e inspecionar

A

ações de saneamento básico.

B

recursos humanos na área da saúde.

C

relações de consumo de bens e serviços em geral.

D

formação profissional dos trabalhadores da saúde.

E

alimentos, bebidas e águas para consumo humano.

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Q4402465

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Fonoaudiologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Terapia Ocupacional | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Farmacêutico |

Q4402465 Direito Sanitário

Considerando a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), que compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME em âmbito nacional, observadas as diretrizes estipuladas pelo Conselho Nacional de Saúde.

B

Os Estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes federativos.

C

A RENAME deve ser atualizada a cada quatro anos pelo Ministério da Saúde, com base na consolidação e atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

D

O acesso aos medicamentos no SUS é garantido aos usuários atendidos pelos serviços públicos, sendo vedado esse direito aos clientes de planos de saúde.

E

A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos devem conter produtos com registro na ANVISA e CONITEC.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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