Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 10

Q4402464

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Fonoaudiologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Terapia Ocupacional | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Farmacêutico |

Q4402464 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a organização do SUS e estabeleceu, entre outros aspectos, as Redes de Atenção à Saúde e as Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde.

É considerado Porta de Entrada do SUS, um serviço de:

A

atenção hospitalar especializada.

B

vigilância em saúde.

C

atenção psicossocial.

D

atenção ambulatorial especializada.

E

reabilitação.

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Q4402463

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Fonoaudiologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Terapia Ocupacional | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Farmacêutico |

Q4402463 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do SUS ocorre, em cada esfera de governo, por meio de duas instâncias colegiadas, denominadas:

A

Conferência Popular de Saúde e Conselho Gestor de Saúde.

B

Audiência Municipal de Saúde e Conselho Público de Saúde.

C

Plenária de Saúde e Conselho Participativo de Saúde.

D

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

E

Fórum de Saúde e Comissão Intergestores de Saúde.

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Q4402460

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Fonoaudiologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Terapia Ocupacional | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Farmacêutico |

Q4402460 Direito Sanitário

Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, o dever do Estado de garantir a saúde compreende

A

prioridade de atendimento aos contribuintes da Previdência Social.

B

formulação e execução de políticas econômicas e sociais.

C

centralização da execução das ações e serviços de saúde na esfera federal.

D

organização da oferta de serviços de saúde de acordo com a capacidade de contribuição financeira dos usuários.

E

priorização de ações de saúde focadas no tratamento de doenças já instaladas.

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Q4402213

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4402213 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Guararema.

A

A escolha dos representantes dos usuários é feita pela Secretaria Municipal de Saúde e, caso esta não delibere, por eleição no processo de Conferência Municipal de Saúde.

B

Dentre os representantes dos usuários é obrigatório que haja um dirigente do maior sindicato do município.

C

Devem fazer parte do CMS 3 trabalhadores da área da saúde pública municipal, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), eleitos por escrutínio secreto dentre seus pares.

D

O presidente do CMS deve ser indicado pela Secretaria Municipal de Saúde e depois homologado pelo Plenário do Conselho.

E

Como o CMS tem 12 membros, não há previsão de convidados permanentes.

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Q4401241

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Provas: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Cardiologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Clínico Geral | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico de Saúde da Família | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Dermatologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Endocrinologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Gastroenterologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Geriatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Ginecologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Infectologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Mastologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Neurologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Oftalmologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Ortopedista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Otorrinolaringologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Pediatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Pneumologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Proctologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Reumatologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Socorrista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Urologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Vascular |

Q4401241 Direito Sanitário

Para ser instituída, uma Região de Saúde deve contar, entre suas ações e serviços mínimos, com atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e .

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

A

assistência farmacêutica

B

vigilância em saúde

C

atenção domiciliar

D

assistência odontológica

E

reabilitação especializada

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Q4401237

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Provas: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Cardiologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Clínico Geral | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico de Saúde da Família | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Dermatologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Endocrinologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Gastroenterologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Geriatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Ginecologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Infectologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Mastologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Neurologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Oftalmologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Ortopedista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Otorrinolaringologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Pediatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Pneumologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Proctologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Reumatologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Socorrista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Urologista | Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Médico Vascular |

Q4401237 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em __________, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a __________ e o __________ como instâncias colegiadas.

A

âmbito exclusivamente federal - Comissão de Saúde - Conselho Nacional de Saúde

B

cada esfera de governo - Conferência de Saúde - Conselho de Saúde

C

cada município - Conferência Municipal - Conselho de Assistência Social

D

cada região de saúde - Comissão Intergestores - Conselho de Saúde

E

cada esfera administrativa - Conferência Sanitária - Conselho Gestor

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Q4398861

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Médico - Perfil Médico Oftalmologista - Edital nº 63 |

Q4398861 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria GM/MS nº 3.005, de 2 de janeiro de 2024, que altera as Portarias de Consolidação nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e Programa Melhor em Casa (PMeC), analise as situações a seguir:

1. Sra. Joana, 88 anos de idade, restrita ao leito por quadro avançado de Alzheimer, com necessidade de nutrição parenteral
2. Sr. Antônio, 76 anos de idade, com insuficiência renal crônica e necessidade de diálise peritoneal domiciliar.
3. Ana Clara, recém-nascida prematura que teve alta hospitalar com necessidade de ganho ponderal

Esses pacientes têm indicação das modalidades de AD, respectivamente,

A

AD 1, AD 2 e AD 3.

B

AD 2, AD 1 e AD 2.

C

AD 2, AD 3 e AD 1.

D

AD 3, AD 3 e AD 2.

E

AD 2, AD 3 e AD 2.

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Q4398854

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Médico - Perfil Médico Oftalmologista - Edital nº 63 |

Q4398854 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142, pode-se afirmar a respeito da conferência de saúde:

A

Deve se reunir anualmente.

B

Tem caráter permanente e deliberativo.

C

Normalmente é convocada pelo Poder Executivo.

D

Atua no controle da execução da política de saúde.

E

Suas decisões deverão ser homologadas pelo ministério da saúde.

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Q4398853

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Médico - Perfil Médico Oftalmologista - Edital nº 63 |

Q4398853 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição de 1988 (Art. 196-200), é correto afirmar:

A

As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com três diretrizes: descentralização; equidade e participação da comunidade.

B

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde apenas mediante contrato de direito público.

C

É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que aprovada pelo gestor local do sistema único de saúde.

D

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

E

Cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle, diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

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Q4398852

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Médico - Perfil Médico Oftalmologista - Edital nº 63 |

Q4398852 Direito Sanitário

Com base na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios do SUS.

A

Capacidade de resolução dos serviços exclusivamente no nível primário de assistência e integração em nível político das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

B

Universalidade, direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde e igualdade da assistência à saúde, com privilégios aos profissionais de saúde que trabalham em cada unidade.

C

Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes e regionalização e desierarquização da rede de serviços de saúde.

D

Centralização político-administrativa com direção única e preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

E

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário e direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q4398082

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |

Q4398082 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir sobre a vigilância sanitária e as competências das direções do SUS:
I. À direção municipal do SUS compete executar serviços de vigilância sanitária.
II. A vigilância sanitária restringe-se ao controle da prestação de serviços relacionados à saúde, cabendo o controle dos bens de consumo aos órgãos de defesa do consumidor.
III. À direção municipal do SUS compete controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
IV. À direção estadual do SUS compete executar, em caráter exclusivo, as ações de vigilância sanitária nos municípios de pequeno porte.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

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Q4397993

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo Previdenciário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fisioterapeuta |

Q4397993 Direito Sanitário

Uma mulher vítima de violência doméstica e familiar foi atendida em uma unidade pública de saúde, onde recebeu assistência médica e psicológica por vários meses. Com base nas disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em relação a eventual ressarcimento pelo agressor ao Poder Público das despesas decorrentes dos serviços de saúde prestados à vítima, assinale a alternativa correta.

A

O ressarcimento dos custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS será devido pelo agressor somente quando houver comprovação inequívoca da impossibilidade de a vítima custear o próprio tratamento.

B

O valor ressarcido pelo agressor ao SUS poderá ser considerado circunstância atenuante na aplicação da pena.

C

O agressor deve ressarcir os custos relativos aos serviços de saúde prestados pelo SUS, considerando a tabela SUS, sendo os recursos destinados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que realizaram os atendimentos.

D

Parte dos valores eventualmente ressarcidos pelo agressor ao SUS deverá ser destinada à própria vítima.

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Q4397488

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Assistente Social |

Q4397488 Direito Sanitário

No sistema de saúde, a conferência reúne-se a cada _______ e é convocada pelo _______, e o conselho, permanente e deliberativo, tem decisões homologadas pelo _______ em cada esfera do governo. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

quatro anos - Poder Executivo - chefe do poder legalmente constituído

B

dois anos - Poder Executivo - plenário da conferência de saúde

C

quatro anos - Poder Legislativo - chefe do poder legalmente constituído

D

dois anos - Poder Legislativo - chefe do poder legalmente constituído

E

quatro anos - Poder Legislativo - plenário da conferência de saúde

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Q4396929

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4396929 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 − Lei Orgânica da Saúde, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações das seguintes áreas, EXCETO:

A

Saúde bucal.

B

Vigilância epidemiológica.

C

Saúde do trabalhador.

D

Assistência veterinária e zootécnica integral.

E

Vigilância sanitária.

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Q4396928

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4396928 Direito Sanitário

Considerando a Resolução nº 588/2018 − Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), no que se refere às diretrizes da PNVS, analisar os itens.
I. Avaliar o impacto de novas tecnologias e serviços relacionados à saúde de forma a prevenir riscos e eventos adversos.
II. Atuar na gestão de risco por meio de estratégias para identificação, planejamento, intervenção, regulação, comunicação e monitoramento de riscos, doenças e agravos.
III. Promover a cooperação e o intercâmbio técnico-científico exclusivamente no âmbito nacional.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

E

Em nenhum dos itens.

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Q4394612

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico Neurologista |

Q4394612 Direito Sanitário

Em determinada região, ainda sem aumento confirmado de casos de uma doença, o sistema de vigilância identifica alteração relevante em fatores ambientais e comportamentais associados à sua transmissão. A equipe propõe intervenção antes da caracterização de um surto. Conforme o art. 6º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

A intervenção caracteriza promoção da saúde, pois a vigilância epidemiológica passa a atuar quando a alteração dos fatores de risco já estiver acompanhada de ocorrência mensurável da doença.

B

A medida integra vigilância ambiental, uma vez que alterações anteriores à manifestação de casos permanecem fora do campo epidemiológico até a confirmação do evento sanitário.

C

A atuação epidemiológica poderia produzir recomendações preventivas, mas a adoção de medidas de controle dependeria da confirmação laboratorial de transmissão entre indivíduos do território.

D

A atuação é compatível com a vigilância epidemiológica, que inclui conhecer, detectar ou prevenir mudanças nos fatores determinantes e condicionantes para recomendar e adotar medidas de prevenção e controle.

E

A intervenção seria cabível após demonstração de elevação da incidência, pois alterações isoladas nos condicionantes de saúde constituem indicadores insuficientes para atuação epidemiológica.

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Q4394610

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico Neurologista |

Q4394610 Direito Sanitário

Durante auditoria sobre recursos financeiros destinados ao SUS em determinado ente federativo, constatou-se que os valores foram depositados em conta específica, mas sua movimentação passou a ser acompanhada exclusivamente pela unidade de controle interno do Poder Executivo. À luz do art. 33, caput, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os valores devem ser mantidos em fundo específico, sendo sua movimentação submetida prioritariamente ao controle interno e posteriormente comunicada ao Conselho de Saúde.

B

O acompanhamento financeiro cabe ao órgão responsável pelo orçamento, ficando o Conselho de Saúde encarregado da avaliação das metas previstas no respectivo plano.

C

A movimentação financeira compete ao gestor do fundo, enquanto a fiscalização pelo Conselho incide principalmente sobre os resultados físicos e assistenciais alcançados.

D

Os recursos devem permanecer depositados em conta especial em cada esfera de atuação e ser movimentados sob fiscalização do respectivo Conselho de Saúde.

E

Os recursos devem permanecer vinculados à programação aprovada, cabendo a fiscalização direta ao sistema de auditoria e a apreciação posterior ao colegiado de saúde.

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Q4394609

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico Neurologista |

Q4394609 Direito Sanitário

Um usuário do SUS apresenta doença para a qual existe protocolo clínico e diretriz terapêutica vigentes. Durante a definição do tratamento medicamentoso, surge divergência entre a prescrição apresentada e as diretrizes adotadas pelo sistema. Considerando o art. 19-M, I e II, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

A integralidade assegura medicamentos registrados e prescritos por profissional habilitado, enquanto procedimentos terapêuticos dependem de incorporação específica pela esfera responsável pelo atendimento.

B

A assistência farmacêutica abrange medicamentos prescritos segundo avaliação individual, enquanto os produtos de interesse à saúde dependem de autorização administrativa da direção correspondente do SUS.

C

A oferta terapêutica compreende medicamentos previstos em protocolos nacionais, ficando procedimentos domiciliares e ambulatoriais submetidos às relações elaboradas pelos respectivos gestores municipais.

D

A assistência terapêutica integral compreende a dispensação de medicamentos e produtos conforme as diretrizes terapêuticas aplicáveis, além da oferta de procedimentos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar.

E

A integralidade terapêutica compreende medicamentos constantes das relações oficiais, enquanto os procedimentos são assegurados conforme decisão clínica do profissional responsável, ainda que externos aos protocolos vigentes.

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Q4394608

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico Neurologista |

Q4394608 Direito Sanitário

Durante investigação sanitária, são identificadas irregularidades tanto no processo de fabricação de determinado produto de interesse à saúde quanto na prestação de serviço que, embora não seja assistencial, apresenta repercussão indireta sobre a saúde da população. À luz do art. 6º, § 1º, I e II, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

A atuação sobre bens compreende processos anteriores ao consumo, enquanto o controle de serviços exige que sua finalidade principal esteja diretamente relacionada à assistência em saúde.

B

A vigilância sanitária pode alcançar o bem desde a etapa de produção até o consumo final e controlar serviços relacionados direta ou indiretamente à proteção da saúde.

C

O campo sanitário abrange produtos e serviços diretamente relacionados à saúde, cabendo aos demais setores administrativos fiscalizar atividades cuja repercussão sanitária seja indireta.

D

A fiscalização de produtos integra a vigilância sanitária quando houver risco comprovado, enquanto serviços de repercussão indireta dependem de vínculo epidemiológico com agravos identificados.

E

O controle sanitário alcança as etapas de produção e comercialização dos bens, enquanto serviços indiretamente relacionados à saúde pertencem ao campo da vigilância ambiental.

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Q4394607

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico Neurologista |

Q4394607 Direito Sanitário

Em determinada região de saúde, a rede pública instalada mostra-se insuficiente para assegurar a cobertura assistencial necessária à população. O gestor pretende contratar serviços privados para complementar a capacidade existente. Considerando os arts. 24 e 25 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

A participação privada será admitida após esgotamento da capacidade regional, mediante instrumento contratual próprio, com prioridade para estabelecimentos previamente integrados à rede assistencial.

B

O gestor poderá contratar serviços complementares conforme necessidade assistencial, devendo priorizar entidades privadas que atendam aos parâmetros econômicos definidos pela direção nacional do SUS.

C

A complementação poderá ocorrer por contratação administrativa, sendo a preferência destinada às instituições privadas que apresentem maior capacidade instalada na respectiva região de saúde.

D

O SUS poderá recorrer à iniciativa privada, mediante contrato ou convênio sujeito às normas de direito público, devendo conferir preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

E

A insuficiência da rede autoriza celebração de contratos ou convênios, sendo a preferência estabelecida conforme critérios de desempenho, abrangência territorial e capacidade técnica das instituições.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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