De acordo com a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, bem ...

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Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |

Q4354676 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, bem como suas atualizações, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, é correto afirmar:

São considerados produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, medicamentos, equipamentos médicos e demais materiais utilizados na assistência ao paciente.

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos e produtos necessários ao tratamento, com ênfase na fase inicial da doença ou do agravo à saúde a que se destinam.

A dispensação de medicamentos pelo SUS fica condicionada à existência de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, não sendo permitida na ausência desses documentos.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS contará com a participação de dois representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde e de um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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