Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.675 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico Nefrologista |
Q4388598
Direito Sanitário
Durante o planejamento das ações de saúde no Município de Jundiaí, a equipe responsável discute as atribuições municipais relacionadas à vigilância sanitária, à
vigilância epidemiológica e à saúde do trabalhador, bem
como sua articulação com as demais esferas de governo.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que compete ao SUS executar ações de
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que compete ao SUS executar ações de
Q4387398
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes, as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o SUS devem ser desenvolvidos de acordo com vários princípios, dentre os quais,
é correto citar:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Técnico de Enfermagem – 40h (SAÚDE) |
Q4386781
Direito Sanitário
No SUS, a integralidade compreende um conjunto
articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo - 40h (SAÚDE) |
Q4386721
Direito Sanitário
Nos termos do art. 2º da Lei nº 10.216/2001, a
pessoa com transtorno mental tem direito a receber o maior
número de informações a respeito de sua doença e de seu
tratamento e a ser tratada, preferencialmente, em serviços
comunitários de saúde mental.
Q4385928
Direito Sanitário
Paciente portador de doença rara requer judicialmente
medicamento de elevado custo, não incorporado às políticas públicas do SUS. Embora estudos internacionais preliminares apontem resultados promissores, existe avaliação
técnica da comissão competente do ente administrativo
concluindo pela ausência de evidências suficientes quanto
à eficácia clínica do tratamento. O autor comprova incapacidade financeira e inexistência de alternativa terapêutica
disponível.
Considerando seus conhecimentos sobre o direito constitucional à saúde, assinale a alternativa correta.
Considerando seus conhecimentos sobre o direito constitucional à saúde, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Odontólogo |
Q4384929
Direito Sanitário
Após reclamações sobre a formação de filas nas
Unidades Básicas de Saúde, a coordenação municipal
de saúde bucal decidiu revisar os critérios de
agendamento das consultas odontológicas. Com base exclusivamente no art. 11 do Decreto federal nº 7.508,
de 28 de junho de 2011, sem considerar jurisprudência
ou doutrina, assinale a alternativa que descreve
corretamente como deve ser organizado o acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Médico - Edital nº 1 - PSS |
Q4384850
Direito Sanitário
Uma Secretaria Municipal de Saúde revisa os fluxos de
encaminhamento de sua rede para alinhá-los às regras
que organizam o acesso dos usuários às ações e aos
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os
níveis de atenção. Sobre esses fluxos, analise as
afirmativas a seguir:
I.Os serviços de atenção psicossocial figuram entre as portas de entrada do usuário nas redes, ao lado dos de urgência e emergência.
II.Os serviços ambulatoriais especializados e os de atenção hospitalar são alcançados por referência a partir das portas de entrada.
III.O acesso ordenado pela atenção primária fundamenta-se na complexidade tecnológica do serviço solicitado e no critério cronológico.
Está correto o que se afirma em:
I.Os serviços de atenção psicossocial figuram entre as portas de entrada do usuário nas redes, ao lado dos de urgência e emergência.
II.Os serviços ambulatoriais especializados e os de atenção hospitalar são alcançados por referência a partir das portas de entrada.
III.O acesso ordenado pela atenção primária fundamenta-se na complexidade tecnológica do serviço solicitado e no critério cronológico.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Médico - Edital nº 1 - PSS |
Q4384844
Direito Sanitário
Com base exclusivamente no art. 4º da Lei nº 8.142, de
28 de dezembro de 1990, sem considerar jurisprudência
ou doutrina, considere um Município que recebe, de
forma regular e automática, recursos do Fundo Nacional
de Saúde para a cobertura de ações e serviços e que
mantém fundo, plano e relatórios de gestão, mas ainda
não instituiu seu Conselho de Saúde com composição
paritária. Quanto à consequência prevista para os
recursos nessa situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Médico Veterinário – 30h (SAÚDE) |
Q4383836
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a vigilância
epidemiológica compreende ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou a prevenção de mudanças nos
fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou
coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de
prevenção e controle.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383720
Direito Sanitário
A vigilância sanitária, conforme a Lei nº
8.080/1990, alcança tanto o controle de bens de consumo
relacionados direta ou indiretamente com a saúde quanto o
controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou
indiretamente com ela.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383717
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define vigilância
epidemiológica como o conjunto de ações que proporciona o
conhecimento, a detecção ou a prevenção de mudanças nos
fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou
coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de
prevenção e controle de doenças ou agravos.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383716
Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Vigilância
em Saúde, a vigilância em saúde restringe-se às ações
executadas sobre doenças transmissíveis, não abrangendo a
vigilância de doenças crônicas não transmissíveis, de fatores de
risco ou de violências.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383715
Direito Sanitário
Situação hipotética: o conselho municipal de saúde
reuniu-se para avaliar a execução da política de saúde local.
Assertiva: conforme a Lei nº 8.142/1990, esse conselho possui
caráter permanente e deliberativo, mas suas decisões devem ser
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em
cada esfera de governo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383714
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a integralidade da
assistência corresponde ao conjunto articulado e contínuo das
ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e
coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de
complexidade do sistema.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Enfermeiro – 40h (SAÚDE) |
Q4383537
Direito Sanitário
Situação hipotética: o Conselho Municipal de Saúde
aprovou resolução relativa à política local de saúde, mas
dispensou sua homologação pelo chefe do poder legalmente
constituído por entender que o caráter deliberativo do colegiado
torna o ato imediatamente executivo. Assertiva: essa conduta
está de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Enfermeiro – 40h (SAÚDE) |
Q4383536
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de
Saúde reúne-se ordinariamente a cada quatro anos, com
representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a
situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Enfermeiro – 40h (SAÚDE) |
Q4383535
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada
poderá participar do SUS em caráter complementar, tendo as
entidades com fins lucrativos preferência sobre as filantrópicas
e as sem fins lucrativos quando houver equivalência técnica.
Ano: 2026
Banca:
JPAD
Órgão:
Prefeitura de Mambaí - GO
Prova:
JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4381936
Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde – ACS exerce papel
fundamental na Atenção Primária à Saúde, atuando no
cadastramento e acompanhamento das famílias, na
territorialização, na promoção da saúde, na prevenção de
agravos e no desenvolvimento de ações de vigilância em
saúde. Considerando a Política Nacional de Atenção Básica,
os instrumentos normativos do SUS e as atribuições
inerentes ao cargo, analise as assertivas a seguir:
I – O ACS deve atuar na identificação de indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade, realizando visitas domiciliares periódicas para monitoramento e acompanhamento das condições de saúde da população adscrita.
II – O ACS participa do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação, contribuindo para a atualização cadastral e identificação das características sociais, demográficas, culturais e epidemiológicas do território.
III – É atribuição do ACS realizar diagnóstico clínico, prescrever medicamentos padronizados e solicitar exames laboratoriais, quando houver necessidade identificada em visita domiciliar.
IV – O ACS pode desenvolver ações educativas individuais e coletivas, com vistas à promoção da saúde, prevenção de doenças e mobilização social da comunidade.
V – O ACS deve contribuir para a vigilância em saúde, inclusive na identificação e comunicação de situações de risco, agravos e eventos de relevância para a saúde pública.
I – O ACS deve atuar na identificação de indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade, realizando visitas domiciliares periódicas para monitoramento e acompanhamento das condições de saúde da população adscrita.
II – O ACS participa do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação, contribuindo para a atualização cadastral e identificação das características sociais, demográficas, culturais e epidemiológicas do território.
III – É atribuição do ACS realizar diagnóstico clínico, prescrever medicamentos padronizados e solicitar exames laboratoriais, quando houver necessidade identificada em visita domiciliar.
IV – O ACS pode desenvolver ações educativas individuais e coletivas, com vistas à promoção da saúde, prevenção de doenças e mobilização social da comunidade.
V – O ACS deve contribuir para a vigilância em saúde, inclusive na identificação e comunicação de situações de risco, agravos e eventos de relevância para a saúde pública.
Ano: 2026
Banca:
JPAD
Órgão:
Prefeitura de Mambaí - GO
Prova:
JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4381935
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e
regulamentado, dentre outros diplomas, pelas Leis nº
8.080/1990 e nº 8.142/1990, possui princípios doutrinários e
diretrizes organizativas que orientam a formulação, a
execução e o controle das ações e serviços de saúde em todo
o território nacional. Considerando as disposições
constitucionais e legais aplicáveis, analise as assertivas a
seguir:
I – A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência constitui um dos princípios do SUS, assegurando a toda pessoa o direito de acesso às ações e serviços de saúde.
II – A integralidade de assistência compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III – A descentralização político-administrativa do SUS ocorre com direção única em cada esfera de governo e ênfase na centralização da execução dos serviços na União.
IV – A participação da comunidade constitui diretriz do SUS e se efetiva, dentre outros mecanismos, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde.
V – A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, constitui princípio do SUS.
Assinale a alternativa correta:
I – A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência constitui um dos princípios do SUS, assegurando a toda pessoa o direito de acesso às ações e serviços de saúde.
II – A integralidade de assistência compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III – A descentralização político-administrativa do SUS ocorre com direção única em cada esfera de governo e ênfase na centralização da execução dos serviços na União.
IV – A participação da comunidade constitui diretriz do SUS e se efetiva, dentre outros mecanismos, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde.
V – A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, constitui princípio do SUS.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
JPAD
Órgão:
Prefeitura de Mambaí - GO
Prova:
JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4381932
Direito Sanitário
Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é o acordo
de colaboração firmado entre entes federativos com a
finalidade de:
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