Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.673 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico |
Q4067573
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 é a base
jurídica do SUS, transformando a saúde em um direito
universal e dever do Estado. Ela institucionalizou o acesso
igualitário, diretrizes de descentralização e participação
popular, garantindo a organização do sistema, financiamento tripartite e controle social, superando a
exclusão previdenciária anterior. Diante disso, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico |
Q4067571
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 é um dos marcos
regulatórios mais importantes do Sistema Único de Saúde
(SUS) brasileiro. Ele foi promulgado para regulamentar a
Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), com o objetivo
de dar clareza à organização administrativa, ao
planejamento da saúde e à articulação entre os entes
federados (União, Estados e Municípios). O mesmo
decreto estabelece a organização do SUS em Regiões de
Saúde. Em relação a essas Regiões, os entes federativos
definirão os seguintes elementos, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fonoaudiólogo |
Q4067446
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Enfermeiro |
Q4067403
Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que
comercializa produtos destinados ao consumo humano, a
equipe verifica condições de armazenamento, procedência,
circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação
relaciona-se ao campo da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Enfermeiro |
Q4067402
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Educador Social |
Q4067400
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social |
Q4067370
Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que
comercializa produtos destinados ao consumo humano, a equipe
verifica condições de armazenamento, procedência, circulação e
exposição dos itens ao público. Pela Lei nº 8.080/1990 — Lei
Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação relaciona-se ao campo da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social |
Q4067369
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fisioterapeuta |
Q4067317
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Farmacêutico |
Q4067286
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Endocrinologista - Edital nº 25 |
Q4065428
Direito Sanitário
A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é fundamental para o controle de agravos no SUS.
De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), essa integração deve se manifestar na prática clínica e na gestão da unidade por meio de:
Q4065199
Direito Sanitário
Um paciente de 65 anos, hipertenso e diabético, comparece a uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) do SUS para renovação de suas receitas. Durante o atendimento, o
farmacêutico explica ao paciente seus direitos constitucionais relacionados à saúde. Com
base nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
CORRETA:
Q4065198
Direito Sanitário
Sobre as disposições da legislação do Sistema Único de Saúde (incluindo Lei nº
8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e normas correlatas), assinale a alternativa CORRETA:
Q4065173
Direito Sanitário
Considerando a Portaria Nº 940 de 28 de abril de 2011, analise os itens e posteriormente
assinale a alternativa CORRETA:
I - A Portaria Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), no âmbito das ações e serviços de saúde no território nacional.
II - O Sistema Cartão é um sistema de informação de base nacional que permite a identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde com atribuição de um número único válido em todo o território nacional.
III - O Sistema Cartão permite a vinculação do usuário à atenção realizada pelas ações e serviços de saúde ao profissional e ao estabelecimento de saúde responsável pela sua realização.
IV - O Sistema Cartão permite a disponibilização aos usuários do Sistema Único de Saúde dos dados e das informações de seus contatos, por meio do Portal de Saúde do Cidadão.
V - Dentre os objetivos do Sistema Cartão estão: identificar o usuário das ações e serviços de saúde; e possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular.
VI - Dentre os objetivos do Sistema Cartão estão: garantir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade; fundamentar a vinculação do usuário ao Registro Eletrônico de Saúde para o SUS; e possibilitar o acesso dos usuários do SUS aos seus dados.
I - A Portaria Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), no âmbito das ações e serviços de saúde no território nacional.
II - O Sistema Cartão é um sistema de informação de base nacional que permite a identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde com atribuição de um número único válido em todo o território nacional.
III - O Sistema Cartão permite a vinculação do usuário à atenção realizada pelas ações e serviços de saúde ao profissional e ao estabelecimento de saúde responsável pela sua realização.
IV - O Sistema Cartão permite a disponibilização aos usuários do Sistema Único de Saúde dos dados e das informações de seus contatos, por meio do Portal de Saúde do Cidadão.
V - Dentre os objetivos do Sistema Cartão estão: identificar o usuário das ações e serviços de saúde; e possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular.
VI - Dentre os objetivos do Sistema Cartão estão: garantir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade; fundamentar a vinculação do usuário ao Registro Eletrônico de Saúde para o SUS; e possibilitar o acesso dos usuários do SUS aos seus dados.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |
Q4064938
Direito Sanitário
Um fiscal sanitário municipal, ao realizar inspeção em uma indústria de alimentos, identifica o descumprimento de normas técnicas de boas práticas de fabricação estabelecidas por uma Resolução da Anvisa. O proprietário do estabelecimento contesta a ação, alegando que o município não possui competência para autuar indústrias com base em normas federais, devendo a fiscalização ser realizada apenas por agentes da União. Com base na Lei nº 8.080/1990 e na organização do SNVS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |
Q4064933
Direito Sanitário
Durante uma reunião técnica, a equipe de fiscais sanitários discute como se organiza a atuação dos entes federativos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Um servidor afirma que todas as ações de vigilância sanitária são de execução exclusiva da União, e que Estados e Municípios só podem atuar mediante delegação expressa. Considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 9.782/1999 e a RDC Anvisa nº 560/2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4064554
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde é orientado por princípios e diretrizes.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio do SUS:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio do SUS:
Ano: 2026
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4064549
Direito Sanitário
Durante uma ação da equipe de Atenção Básica, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) participou do
acompanhamento de crianças em seu território, considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Criança (PNAISC), instituída pela Portaria nº 1.130/2015. Na discussão do caso, a
equipe destacou a importância de compreender corretamente os conceitos e princípios dessa política para
qualificar o cuidado. Com base na PNAISC, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4064543
Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares estabelecidos
pela Lei nº 8.142/1990, sendo fundamental para o controle social das ações de saúde. De acordo com essa
lei, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q4064540
Direito Sanitário
Em uma reunião de equipe da Estratégia Saúde da Família, discutiu-se a organização das ações de saúde
no território, destacando-se a importância de oferecer atendimento integral, considerando as necessidades
da população em diferentes níveis de complexidade. Em consonância com a Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa que corresponde corretamente a um dos princípios do SUS:
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