Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 14

Q4210741

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4210741 Direito Sanitário

São atribuições do Agente Comunitário de Saúde, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica:

A

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;

B

Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS;

C

Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes

D

Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde.

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Q4210740

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4210740 Direito Sanitário

O controle social ocorre través da participação da comunidade nos Conselhos e Conferências. Essa participação permite que a comunidade discuta junta a gestão da saúde e serviços públicos que atendam o interesse da comunidade. Sobre a Conferência de Saúde assinale a alternativa CORRETA:

A

Deve ser representada por 25% de usuários, 25% de trabalhadores, 25% de gestores e 25% dos prestadores de serviços.

B

A Conferência de Saúde se reúne a cada 4 anos.

C

É um órgão municipal formado somente quando convocado pelo Poder Executivo.

D

O conselho deve ser composto apenas por trabalhadores da saúde.

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Q4210739

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4210739 Direito Sanitário

São objetivos Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8080/ 1990:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV.Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:

A

I, II, III, somente;

B

I, II, IV, somente;

C

II, III, IV, somente;

D

I, III, IV, somente.

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Q4210177

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4210177 Direito Sanitário

De acordo com as disposições de Lei Federal nº 8.080/1990, são serviços de competência da direção municipal do SUS:

I. Vigilância sanitária.

II. Saneamento básico.

III. Saúde do trabalhador.

IV. Saúde bucal.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4209518

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209518 Direito Sanitário

Com base na Lei 8.080/90, não são vedados, em todas as esferas de gestão do SUS,

A

o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento de uso não autorizado pela Anvisa.

B

o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de procedimento clínico ou cirúrgico experimental.

C

a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.

D

medicamento e produto em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, mesmo que seu uso tenha sido recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

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Q4209515

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209515 Direito Sanitário

Com base no Decreto 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

atenção psicossocial

B

atendimento hospitalar com terapias integrativas

C

atenção ambulatorial especializada e hospitalar

D

vigilância em saúde

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Q4209511

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209511 Direito Sanitário

Em relação ao Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Procis), assinale a afirmativa incorreta.

A

Tem como objetivo geral apoiar e fomentar o desenvolvimento tecnológico, a transferência de tecnologia e a inovação e produção nacionais, visando ampliar o acesso a tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e promover a eficiência produtiva do Complexo Industrial da Saúde (CIS).

B

São consideradas componentes do CIS as instituições públicas e privadas com ou sem fins lucrativos de fármacos, biofármacos, medicamentos, imunobiológicos, produtos médicos, equipamentos, produtos para saúde e testes diagnósticos.

C

É diretriz do Procis estimular a articulação da geração de conhecimento científico e tecnológico com as oportunidades estratégicas de mercado referentes a tecnologias inovadoras e sustentáveis para o SUS.

D

É diretriz do Procis manter o aproveitamento das complementariedades entre os laboratórios e respeitar as vocações e o perfil produtivo.

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Q4209505

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209505 Direito Sanitário

Em relação ao Programa Academia da Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. Os polos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos para o desenvolvimento das ações do programa, em conformidade com os objetivos, princípios e diretrizes previstos na Portaria.

II. O Programa Academia da Saúde, destinado a maiores de sessenta anos, tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados.

III. O Programa Academia da Saúde também segue os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q4209191

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Fisioterapeuta |

Q4209191 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com base nesta lei, é CORRETO afirmar que:

A

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena servirá de retaguarda e referência ao Sistema Único de Saúde (SUS), devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do subsistema nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

B

os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar suplementarmente no custeio e execução das ações de atenção à saúde indígena.

C

a lei federal institui um subsistema componente do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, com o qual funcionará em perfeita integração.

D

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, horizontalizado e regionalizado.

E

caberá exclusivamente aos Estados e ao Distrito Federal, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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Q4209190

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Fisioterapeuta |

Q4209190 Direito Sanitário

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Com base no caput do artigo 196 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.
I- Recorrer à judicialização da saúde é dever do Estado para garantir o acesso à recuperação quando há crise de Abastecimento de Medicamentos de Alto Custo. Isso ocorre quando o Sistema Único de Saúde (SUS) ou as farmácias estaduais não fornecem medicamentos essenciais.
II- O Estado exerce uma política social através da vacinação em massa, atuando diretamente na prevenção e na redução do risco de doença, eliminando ou controlando doenças como a poliomielite, o sarampo e a rubéola.
III- Não há comprometimento do acesso “universal e igualitário” quando pacientes aguardam meses ou até anos por procedimentos cirúrgicos, em “filas de espera” para cirurgias eletivas que não são de emergência, mas quando há falta de infraestrutura e de profissionais suficientes, gerando um gargalo que impede a “proteção e recuperação ”mencionadas no texto constitucional.
IV- Quando o Estado falha em fornecer saneamento básico em áreas periféricas, resultando em surtos de Dengue, Zika ou doenças gastrointestinais, ele está descumprindo o dever preventivo. A saúde, nesse caso, é afetada por uma falha de gestão urbana e ambiental (política econômica e social).
V- A dignidade do atendimento é parte integrante do acesso igualitário. Quando hospitais de referência operam rotineiramente acima da capacidade, com pacientes alocados em macas nos corredores, não há uma falha na promoção e proteção, mas, uma situação que reflete um subfinanciamento do sistema que impede que a estrutura física acompanhe a demanda demográfica da população.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e V.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

I, II e V.

E

II, III e IV.

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Q4209148

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Dentista PSF/SB - Secretaria de Saúde |

Q4209148 Direito Sanitário

Em auditoria interfederativa, avalia-se a conformidade da aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ações e serviços públicos de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos federais são distribuídos em cinco blocos finalísticos, com contas por área temática e livre remanejamento local entre custeio, obras e equipamentos.

B

Os recursos são transferidos em dois blocos: Manutenção, para continuidade e funcionamento dos serviços, e Estruturação, para investimentos na rede, conforme o ato de origem.

C

O Bloco de Manutenção permite construção e ampliação de unidades quando houver previsão no Plano Municipal de Saúde e aprovação do Conselho de Saúde.

D

O Bloco de Estruturação financia despesas rotineiras de funcionamento administrativo, desde que relacionadas à gestão orçamentária anual da saúde.

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Q4209147

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Dentista PSF/SB - Secretaria de Saúde |

Q4209147 Direito Sanitário

Em auditoria interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliou-se a aplicação em saúde, o rateio de recursos e a prestação de contas. Com base na Lei Complementar Federal nº 141/2012, marque a alternativa correta.

A

Estados aplicam 15% e Municípios 12% em ações e serviços públicos de saúde; o rateio prioriza a execução histórica e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior substitui a análise dos Conselhos de Saúde.

B

Estados e Municípios aplicam 12% em ações e serviços públicos de saúde; o rateio é definido por critério populacional uniforme e o Relatório de Gestão dispensa apresentação quadrimestral ao Legislativo.

C

Estados aplicam 12% e Municípios 15% em ações e serviços públicos de saúde; o rateio observa necessidades de saúde e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior reúne recursos, auditorias e oferta assistencial.

D

Estados e Municípios aplicam 15% em ações e serviços públicos de saúde; o rateio pode considerar despesas administrativas setoriais e a fiscalização articula controle interno, Poder Legislativo e Tribunais de Contas.

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Q4209146

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Dentista PSF/SB - Secretaria de Saúde |

Q4209146 Direito Sanitário

Em município polo de uma Região de Saúde, a equipe gestora revisa o fluxo assistencial para garantir acesso ordenado e pactuação no Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta, conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011.

A

A Região de Saúde requer atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção especializada/hospitalar e vigilância; o acesso inicia nas portas de entrada e se completa na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

B

A Região de Saúde se organiza a partir da oferta hospitalar, cabendo à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) definir ações assistenciais e à atenção primária ordenar prioritariamente casos eletivos.

C

As portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) são escolhidas por cada serviço local, enquanto a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) substitui a pactuação nas Comissões Intergestores.

D

A RAS deve articular serviços regionais por níveis de complexidade, cabendo à RENASES definir medicamentos e à RENAME delimitar ações assistenciais.

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Q4209145

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Tibau - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Tibau - RN - Dentista PSF/SB - Secretaria de Saúde |

Q4209145 Direito Sanitário

Em uma reunião de planejamento intersetorial, gestores discutem a organização constitucional das ações de saúde no Brasil. Marque a alternativa correta.

A

A saúde integra a seguridade social, mas sua execução constitucional é centralizada na União, cabendo aos Municípios atuação suplementar mediante delegação federal.

B

A saúde compõe a seguridade social, é direito de todos e dever do Estado, e o Sistema Único de Saúde organiza-se em rede regionalizada, com direção única em cada esfera.

C

A competência para legislar sobre proteção à saúde é privativa da União, enquanto Estados e Municípios executam ações sanitárias conforme autorização normativa federal.

D

A assistência privada substitui a atuação estatal quando contratada pelo poder público, admitindo repasse regular de recursos públicos a instituições lucrativas.

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Q4208712

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Dentista |

Q4208712 Direito Sanitário

Segundo a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), é correto afirmar que a Atenção Básica deve:

A

Ordenar a rede e coordenar o cuidado.

B

Organizar a rede e executar o cuidado.

C

Executar a rede e organizar o cuidado.

D

Coordenar a rede e ordenar o cuidado.

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Q4208709

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Dentista |

Q4208709 Direito Sanitário

No âmbito da Estratégia Saúde da Família, assinale a alternativa correta quanto à composição da equipe mínima.

A

A equipe mínima é composta por médico, enfermeiro e agentes comunitários de saúde, sendo opcional o técnico de enfermagem.

B

A equipe mínima é composta por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

C

A equipe mínima é composta por médico especialista, enfermeiro e agentes comunitários.

D

A equipe mínima é composta exclusivamente por profissionais de nível superior.

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Q4208707

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Dentista |

Q4208707 Direito Sanitário

Sobre a participação social no SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos de Saúde possuem função normativa, porém sem poder deliberativo.

B

Os Conselhos de Saúde exercem controle da execução das políticas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

C

As Conferências de Saúde têm caráter permanente e deliberativo.

D

A representação dos usuários nos Conselhos deve ser inferior à dos gestores.

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Q4208119

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |

Q4208119 Direito Sanitário

Sobre a assistência à saúde, quanto à RENAME, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aderir à RENAME na íntegra, sendo-lhes vedado adotar relações específicas e complementares de medicamentos de forma suplementar.
(_) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
(_) Ao Ministério da Saúde, é vedado estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

A

E - E - C.

B

E - C - E.

C

C - E - C.

D

C - C - E.

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Q4207938

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4207938 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

Descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo.

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Q4207826

Ano: 2022 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Prova: UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade |

Q4207826 Direito Sanitário

A associação de moradores de determinado bairro deseja organizar-se para participar das decisões de saúde do município. Com base na Lei nº 8.142/1990 e considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta sobre as possibilidades de participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).

A

A participação popular no SUS é exercida basicamente durante as conferências de saúde, que acontecem a cada três anos, com representação dos vários segmentos sociais.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de saúde dá-se conforme o interesse do chefe do Poder Executivo na escolha dos segmentos que comporão o conselho e a consoante paridade entre os diversos segmentos.

C

Os planos de saúde e os relatórios de gestão de municípios, estados e do Distrito Federal são essenciais para a transferência de recursos para a saúde e não são apreciados pelos respectivos conselhos de saúde.

D

As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e as normas de

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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