Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4354675 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como suas atualizações, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4354532 Direito Sanitário
A gestão municipal encaminha ao conselho local uma proposta de reorganização da rede assistencial, e o terapeuta ocupacional que integra o colegiado precisa apreciar a compatibilidade dessa proposta com as bases do sistema público de saúde brasileiro. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A regionalização e a hierarquização organizam os serviços em níveis de complexidade crescente, dentro de uma base territorial definida para a população adscrita.
(__)A equidade, tal como incorporada ao sistema, impõe a oferta idêntica de ações às populações do território, independentemente das necessidades de cada grupo.
(__)A participação da comunidade se efetiva em instâncias colegiadas, entre as quais o conselho de saúde, de caráter permanente, com representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)A universalidade do acesso vincula o atendimento nas unidades públicas à prévia inscrição do usuário em programa assistencial mantido pelo município.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4353235 Direito Sanitário
A Portaria Federal nº 635 (Brasil, 2023) define as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (APS) e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para essas equipes. Segundo as disposições dessa Portaria, é correto afirmar:
Alternativas
Q4352993 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto Federal no 7.508/2011, no que diz respeito à natureza e às atribuições das Comissões Intergestores no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4352980 Direito Sanitário
A Região de Saúde é definida como um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e de infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Com base no Decreto no 7.508/2011, assinale a alternativa correta em relação a Regiões de Saúde.
Alternativas
Q4352513 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir sobre os deveres dos usuários do SUS.



I. Receber atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.


II. Expressar se compreendeu as informações e orientações recebidas e, caso ainda tenha dúvidas, solicitar esclarecimento sobre elas.


III. Informar ao profissional de saúde ou à equipe responsável sobre qualquer fato que ocorra em relação a sua condição de saúde.


IV. Assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo descumprimento das orientações do profissional ou da equipe de saúde.



Assinale a alternativa que indica corretamente os deveres:

Alternativas
Q4352510 Direito Sanitário

A respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.


I. O SUS é regido pela ênfase na descentralização dos serviços; com federalização e horizontalidade na gestão da rede de serviços de saúde.


II. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um princípio do SUS.

Alternativas
Q4352509 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a certos princípios. Analise os princípios apresentados nas afirmativas a seguir:



I. Separação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.


II. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.


III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.


IV. Atenção humanizada.



Assinale a alternativa que dispõe princípios corretos:

Alternativas
Q4352500 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta segundo о Decreto n° 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Alternativas
Q4352498 Direito Sanitário
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4352496 Direito Sanitário
Conforme a Lei n.° 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, como instâncias colegiadas. Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4352494 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe que a articulação de políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, determinadas atividades. Analise as assertivas abaixo a respeito dessas atividades e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).


Em seguida, assinale a alternativa correta.



( ) Alimentação e nutrição.


( ) Ortodontia, estética odontológica avançada e perícia odontológica.


( ) Saneamento e meio ambiente.


( ) Farmacoepidemiologia e vigilância sanitária.


( ) Ciência e tecnologia.

Alternativas
Q4352492 Direito Sanitário

A respeito dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente, de acordo com a Lei n.° 8.080/1990.


"É um objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e ___________ da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades ___________."

Alternativas
Q4352491 Direito Sanitário
A Constituição Federal institui que as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único que deve ser organizado de acordo com algumas diretrizes. Assinale a alternativa que dispõe uma diretriz correta.
Alternativas
Q4352490 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, competem ao Sistema Único de Saúde as seguintes atribuições, exceto uma. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4351268 Direito Sanitário
Segundo a Lei no 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto:
Alternativas
Q4351166 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, podemos corretamente afirmar que:
Alternativas
Q4351163 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Considerando a Lei no 8.142/1990, é uma afirmativa correta sobre as reuniões da Conferência de Saúde: 
Alternativas
Q4351161 Direito Sanitário
Entre os princípios do Sistema Único de Saúde, o que corresponde ao “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” é:
Alternativas
Q4350122 Direito Sanitário
No contexto da atenção materno-infantil no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Paraná, a legislação estadual disciplina a organização da assistência ao recém-nascido desde o momento do parto, definindo responsabilidades profissionais e fluxos assistenciais. Considerando essa normatização e a lógica da atenção integral ao nascimento, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
261: A
262: B
263: E
264: D
265: C
266: D
267: A
268: B
269: A
270: D
271: D
272: C
273: C
274: B
275: E
276: C
277: A
278: C
279: B
280: E