Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.186 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Cirurgião-Dentista |
Q3884492
Direito Sanitário
Sobre as Regiões de Saúde no Decreto nº 7.508/2011 (artigos 4º a 7º), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas obrigatoriamente no âmbito de uma única Região de Saúde.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Cirurgião-Dentista |
Q3884490
Direito Sanitário
Sobre o Decreto nº 7.508/2011 (Capítulo I – Das
Disposições Preliminares), informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
( ) Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Portas de Entrada são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
( ) Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
( ) Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Portas de Entrada são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
( ) Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Cirurgião-Dentista |
Q3884488
Direito Sanitário
Sobre as instâncias colegiadas do SUS e os critérios para recebimento de recursos, conforme a Lei nº 8.142/90 nos artigos 1º a 4º, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.
II. O Conselho de Saúde possui caráter temporário e consultivo, e suas decisões independem de homologação pela autoridade competente em cada esfera de governo.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. Para receber os recursos repassados de forma regular e automática, Municípios, Estados e Distrito Federal deverão contar, entre outros requisitos, com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão e contrapartida orçamentária para a saúde.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Cirurgião-Dentista |
Q3884485
Direito Sanitário
Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde
(SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990 no Capítulo I –
Dos Recursos (artigos 31 e 32), informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O art. 31 prevê que a proposta orçamentária destinada ao SUS será elaborada pela direção estadual do sistema, com participação exclusiva da Previdência Social.
( ) O art. 32 considera como “outras fontes” recursos provenientes de ajuda, contribuições, doações e donativos, bem como de alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
( ) O § 2º do art. 32 determina que as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
( ) O § 5º do art. 32 estabelece que as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas apenas pelo SUS.
( ) O art. 31 prevê que a proposta orçamentária destinada ao SUS será elaborada pela direção estadual do sistema, com participação exclusiva da Previdência Social.
( ) O art. 32 considera como “outras fontes” recursos provenientes de ajuda, contribuições, doações e donativos, bem como de alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
( ) O § 2º do art. 32 determina que as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
( ) O § 5º do art. 32 estabelece que as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas apenas pelo SUS.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Cirurgião-Dentista |
Q3884483
Direito Sanitário
Sobre a assistência terapêutica integral e a
incorporação de tecnologias em saúde no SUS,
conforme a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. A assistência terapêutica integral inclui a oferta de medicamentos, órteses, próteses e procedimentos terapêuticos, desde que estejam previstos em protocolos clínicos estabelecidos pelo gestor federal do SUS.
II. Na ausência de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos poderá ocorrer com base nas listas instituídas pelos gestores municipais, estaduais ou federal, observadas as respectivas pactuações intergestores.
III. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é responsável pela avaliação e recomendação de novas tecnologias em saúde, considerando evidências científicas e análise de custo-efetividade.
IV. É permitido ao SUS reembolsar tratamentos com medicamentos importados ainda não registrados na Anvisa, desde que recomendados pela Conitec e utilizados em programas de saúde pública.
I. A assistência terapêutica integral inclui a oferta de medicamentos, órteses, próteses e procedimentos terapêuticos, desde que estejam previstos em protocolos clínicos estabelecidos pelo gestor federal do SUS.
II. Na ausência de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos poderá ocorrer com base nas listas instituídas pelos gestores municipais, estaduais ou federal, observadas as respectivas pactuações intergestores.
III. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é responsável pela avaliação e recomendação de novas tecnologias em saúde, considerando evidências científicas e análise de custo-efetividade.
IV. É permitido ao SUS reembolsar tratamentos com medicamentos importados ainda não registrados na Anvisa, desde que recomendados pela Conitec e utilizados em programas de saúde pública.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Assistente Administrativo |
Q3884007
Direito Sanitário
Acerca dos mecanismos de participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na
Lei n.º 8.142/1990, é coerente afi rmar que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Assistente Administrativo |
Q3884005
Direito Sanitário
Sobre a organização das ações e dos serviços públicos de
saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n.º
8.080/1990, afi rma-se que a:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pilõezinhos - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Fisioterapeuta |
Q3882465
Direito Sanitário
A LEI FEDERAL Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No caput do Art. 19-J, DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO À MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, é CORRETO afirmar que:
Q3882458
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as ações e serviços de saúde em todo o território nacional
e define os objetivos e campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o que estabelece essa
lei, assinale a alternativa que NÃO representa um campo de atuação do SUS.
Q3882457
Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal de 1988, entre os artigos 196 e 200, são estabelecidas diretrizes que orientam o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado.
O artigo 200 dispõe sobre as atribuições do SUS. Considerando esse artigo, assinale a alternativa que NÃO
corresponde a uma atribuição do Sistema Único de Saúde.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Condado - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Fisioterapeuta |
Q3880192
Direito Sanitário
A LEI FEDERAL Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No caput do Art. 19-J, DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO À MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
HAJ
Prova:
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |
Q3878468
Direito Sanitário
Leia o caso a seguir.
Um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) impetra uma ação judicial solicitando o fornecimento de um medicamento para tratamento de condição crônica. Diante da ordem judicial, surge divergência entre os entes federativos quanto à responsabilidade pelo fornecimento, uma vez que o medicamento não é padronizado localmente e o paciente reside em município de pequeno porte. Para orientar o cumprimento da decisão, o gestor farmacêutico utiliza o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS e a articulação interfederativa.
À luz desse decreto e da organização da Assistência Farmacêutica, a definição da responsabilidade pelo fornecimento do medicamento deve considerar a
Um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) impetra uma ação judicial solicitando o fornecimento de um medicamento para tratamento de condição crônica. Diante da ordem judicial, surge divergência entre os entes federativos quanto à responsabilidade pelo fornecimento, uma vez que o medicamento não é padronizado localmente e o paciente reside em município de pequeno porte. Para orientar o cumprimento da decisão, o gestor farmacêutico utiliza o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS e a articulação interfederativa.
À luz desse decreto e da organização da Assistência Farmacêutica, a definição da responsabilidade pelo fornecimento do medicamento deve considerar a
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - SES-GO - Residência Médica - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |
Q3876888
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, para a articulação de
políticas e programas de interesse para a saúde, cujas
execuções envolvam áreas não compreendidas no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), deverão ser constituídas
comissões de âmbito nacional subordinadas diretamente ao
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3876820
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da
Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde obedecem a
determinados princípios, alguns originalmente previstos na
redação original da lei, outros adicionados posteriormente.
Assinalar a alternativa que corresponde ao princípio incluído
pela Lei nº 14.679/2023.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Psicólogo |
Q3876157
Direito Sanitário
As doenças crônicas são aquelas que começam de forma gradual, têm uma duração
prolongada ou incerta e, geralmente, possuem múltiplas causas. O tratamento dessas
condições geralmente requer mudanças no estilo de vida e envolve um processo de
cuidado contínuo que, na maioria das vezes, não resulta em cura. A Rede de Atenção à
Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
tem seus princípios definidos legalmente. Assinale a alternativa abaixo que contempla um
deles.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Psicólogo |
Q3876154
Direito Sanitário
Sobre a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90), marque V para VERDADEIRO e F para
FALSO e posteriormente assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade somente em âmbito estadual.
( ) As mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor.
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização Mundial de Saúde, de entidades de cooperação filantrópica e de financiamento e empréstimos.
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade somente em âmbito estadual.
( ) As mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor.
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização Mundial de Saúde, de entidades de cooperação filantrópica e de financiamento e empréstimos.
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
HAJ
Provas:
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem
|
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Física Médica |
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia |
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Nutrição |
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Odontologia |
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Psicologia |
Q3875703
Direito Sanitário
Leia o texto a seguir.
Trata-se de uma norma legal que assegura à pessoa com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna o direito ao início do primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde em prazo determinado, contado a partir da confirmação diagnóstica, com o objetivo de reduzir atrasos assistenciais e melhorar o prognóstico.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acessado em: 14 jan. 2026.
O trecho acima refere-se à
Trata-se de uma norma legal que assegura à pessoa com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna o direito ao início do primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde em prazo determinado, contado a partir da confirmação diagnóstica, com o objetivo de reduzir atrasos assistenciais e melhorar o prognóstico.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acessado em: 14 jan. 2026.
O trecho acima refere-se à
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Médico |
Q3875648
Direito Sanitário
Está CORRETO afirmar sobre a Lei nº 8080/90, de regulamentação do SUS:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Farmacêutico |
Q3875062
Direito Sanitário
Um Conselho Municipal de Saúde, paritário e legalmente instituído, aprovou em reunião
extraordinária, sem a presença de representantes dos usuários, um acordo para aplicar
recursos do Fundo Municipal de Saúde na reforma de um centro comunitário de uso geral.
Com base na Lei nº 8.142/1990, essa decisão é:
Ano: 2026
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São João do Manteninha - MG
Prova:
Máxima - 2026 - Prefeitura de São João do Manteninha - MG - Agente de Endemias |
Q3874512
Direito Sanitário
Qual lei é um marco fundamental do Sistema Único de Saúde no Brasil, pois regulamenta a participação da
comunidade na gestão do SUS (Conselhos e Conferências de Saúde) e as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros para a saúde?
Conheça nossos planos