Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 65

Q4237102

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Odontologia em Saúde da Família |

Q4237102 Direito Sanitário

Analisando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no artigo 6º, parágrafo 4º, incluído pela Lei nº 14.572, de 2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição de saúde bucal na lei em tela:

A

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da universalidade da atenção à saúde.

B

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da descentralização da atenção à saúde.

C

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da organização da atenção à saúde.

D

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

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Q4236954

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Enfermagem em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Odontologia em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Psicologia em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Fisioterapia em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Farmácia em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Nutrição em Saúde da Família |

Q4236954 Direito Sanitário

A prática do controle social e participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Controle Social no SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

B

O Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – por exemplo: ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde.

C

Os Conselhos de Saúde podem contribuir para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, exceto propor critérios de como será usado o dinheiro dos Fundos de Saúde.

D

Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde atuam como mecanismos democráticos, pelos quais a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado.

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Q4233087

Q4233087 Direito Sanitário

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tem como finalidade criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtornos mentais, incluindo necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Para o funcionamento da RAPS, são estabelecidas diretrizes que orientam a prática dos serviços, como a promoção da equidade, o combate a estigmas e preconceitos e a oferta de cuidado integral e multiprofissional. Com base na Portaria nº 3.088/2011, que instituiu a RAPS, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos gerais da rede:

A

Ampliar o acesso a cuidados psicossociais, garantindo que cada ponto de atenção funcione de forma autônoma, com protocolos próprios, sem necessidade de articulação entre serviços.

B

Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção no território, promovendo acolhimento, acompanhamento contínuo e atenção às urgências.

C

Promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de drogas, priorizando o atendimento em hospitais gerais e leitos psiquiátricos de longa permanência.

D

Estimular a oferta de serviços especializados em centros urbanos, com foco em consultas psiquiátricas e psicológicas, garantindo o funcionamento da atenção ambulatorial em saúde mental.

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Q4223797

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |

Q4223797 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, corresponde a:

A

Distrito Sanitário

B

Área Programática

C

Região de Saúde

D

Pacto Federativo em Saúde

E

Área adstrita em saúde

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Q4223796

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |

Q4223796 Direito Sanitário

O Princípio da Descentralização é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Sobre esse princípio, é correto afirmar que a descentralização:

A

garante que a gestão e a execução das ações de saúde sejam compartilhadas entre União, Estados e Municípios, fortalecendo a autonomia local e a participação da comunidade.

B

implica que os municípios tem autonomia administrativa e financeira limitada na gestão do sistema de saúde.

C

estabelece que apenas os estados podem gerir administrativa e financeiramente, hospitais e serviços de média complexidade, sem participação direta dos municípios.

D

significa transferir toda a responsabilidade da saúde pública para entidades privadas, sob supervisão da União e Estados.

E

desconcentra a maior parte das decisões no Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de serviços básicos.

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Q4223795

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |

Q4223795 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), a principal diretriz do Sistema Único de Saúde é:

A

Manutenção do sistema de saúde apenas pelo setor privado, garantindo a equidade.

B

Universalidade de acesso apenas a cidadãos beneficiários dos programas sociais.

C

Atenção integral nos casos de emergência e urgência.

D

Financiamento exclusivo por doações e convênios nacionais e internacionais.

E

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

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Q4213475

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Nefrologista |

Q4213475 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta a correta correlação dos casos a seguir ao que reza a legislação em saúde do trabalhador (Lei nº 8.080/1990).

A

Um metalúrgico de 45 anos de idade apresenta dispneia progressiva, tosse crônica e história de exposição a poeiras metálicas por 20 anos, sem uso adequado de EPIs. O médico suspeita de doença ocupacional e notifica o SUS. Segundo a Lei nº 8.080/1990, a ação de competência do SUS neste caso é fornecer aposentadoria por invalidez.

B

Uma empresa do setor têxtil não possui programa estruturado de saúde ocupacional. O SUS é acionado para avaliar a situação. Segundo a legislação, a atribuição do SUS é indicar clínicas privadas para atendimento.

C

Uma fábrica de solventes químicos apresenta alta rotatividade de trabalhadores com sintomas respiratórios. O SUS é acionado para avaliar os riscos do ambiente. Segundo a Lei nº 8.080/1990, cabe ao SUS avaliar o impacto das tecnologias empregadas na produção sobre a saúde.

D

Uma refinaria apresenta risco iminente de explosão em um setor. O sindicato local decide agir. Segundo a lei, pode ser requerido pelo sindicato apenas abertura de inquérito no Ministério Público.

E

Uma trabalhadora de frigorífico apresenta dor crônica em ombros e punhos após 12 anos de atividade repetitiva. O sindicato solicita apoio para discutir com o SUS medidas de prevenção. A principal atribuição do SUS neste cenário é fornecer apenas medicação para dor crônica.

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Q4212987

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |

Q4212987 Direito Sanitário

Considere que, durante uma epidemia que atingiu grande parte da população de um município, com importante sobrecarga do SUS, o secretário de saúde contratou a participação complementar dos serviços do hospital filantrópico da cidade. Com o agravamento da epidemia, esse secretário procurou o prefeito para discussão de qual outro hospital contratar. No município havia duas opções: o hospital que o próprio secretário era diretor e outro hospital que era do candidato que perdeu as eleições, atual oposição política. Por ordem do prefeito, foi escolhido o hospital do qual o secretário era o diretor.
De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está:

A

correta, porque todos os artigos a respeito da Participação Complementar foram contemplados.

B

incorreta, porque deveriam ter sido feitos convênios, e não contrato.

C

correta, porque tal decisão foi ordenada pelo prefeito.

D

incorreta, porque tal decisão deveria ter sido aprovada pela comissão municipal de saúde.

E

incorreta, porque o secretário de saúde era diretor do hospital.

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Q4212985

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |

Q4212985 Direito Sanitário

A PNAB define que a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deve priorizar:

A

o agendamento de consultas da Atenção Secundária.

B

o apoio a ações administrativas.

C

o acompanhamento de famílias e visitas domiciliares em território adscrito.

D

a triagem de pacientes da demanda espontânea.

E

a realização de pequenos procedimentos clínicos sob supervisão.

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Q4212980

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |

Q4212980 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, avalie as seguintes afirmativas.

I. A Conferência de Saúde tem como objetivos avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, convocada oficialmente pelo Conselho de Saúde.

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

IV. A representação nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária entre usuários, gestores e profissionais da saúde.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4212933

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Farmacêutico Bioquímico |

Q4212933 Direito Sanitário

Em relação às ações de saúde da população indígena, a PNAB determina que:

A

as equipes de saúde da família devem ser substituídas por equipes indígenas nas UBS urbanas.

B

os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) devem seguir aos princípios da PNAB adaptados à cultura local.

C

os serviços devem ser prestados exclusivamente por profissionais indígenas.

D

a população indígena deve se deslocar para centros urbanos para receber atenção básica.

E

não é prevista a atuação de ACS nas áreas indígenas.

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Q4212929

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Farmacêutico Bioquímico |

Q4212929 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 é chamada de “orgânica” porque regulamenta os dispositivos constitucionais sobre a saúde por tratar principalmente de:

A

Ações de vigilância epidemiológica

B

Definição do financiamento bipartite.

C

Participação da comunidade na gestão do SUS.

D

Organização das carreiras da saúde.

E

Criação das Agências Reguladoras

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Q4205585

Ano: 2025 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205585 Direito Sanitário

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um papel essencial no financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, sendo responsável por gerenciar e distribuir os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o funcionamento do FNS e as modalidades de financiamento do SUS, analise as afirmações a seguir:

I. O FNS realiza a gestão financeira dos recursos do SUS com base no Plano Nacional de Saúde e no Planejamento Anual do Ministério da Saúde, alinhado às diretrizes dos Orçamentos Anuais, das Diretrizes Orçamentárias e dos Planos Plurianuais.

II. Os recursos transferidos pelo FNS para estados, municípios e Distrito Federal são realizados exclusivamente por meio da modalidade Fundo a Fundo, sem outras formas de repasse.

III. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde: 15% para municípios e Distrito Federal, 12% para estados e variação do PIB para a União.

IV. O financiamento das ações de saúde no SUS é organizado em dois grandes blocos de financiamento: Bloco de Manutenção, voltado para a continuidade dos serviços de saúde, e Bloco de Estruturação, destinado a investimentos em obras e equipamentos.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmações I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmações I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas.

D

As afirmações I, II, III e IV estão corretas.

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Q4205578

Ano: 2025 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205578 Direito Sanitário

Durante uma consulta em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um usuário relatou que esperou por várias horas para ser atendido e, ao ser chamado, não recebeu explicações claras sobre o seu diagnóstico e as opções de tratamento disponíveis. Além disso, sentiu-se desrespeitado devido à forma como foi tratado pela equipe. Com base na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, qual alternativa descreve a conduta mais alinhada aos direitos do usuário?

A

Priorizar o fluxo de atendimento para reduzir o tempo de espera, explicando os pontos essenciais do diagnóstico, de forma breve, para manter a eficiência.

B

Focar na qualidade do atendimento por meio de acolhimento humanizado, respeito aos valores do usuário e explicações claras e completas sobre diagnóstico e tratamento.

C

Garantir o atendimento por ordem de chegada, independentemente das queixas e oferecer explicações sobre o tratamento mediante solicitação do usuário.

D

Estabelecer critérios de organização do atendimento baseados no planejamento interno da unidade, com explicações sobre o tratamento fornecidas ao final do processo, se o tempo permitir.

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Q4180745

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Agente Comunitário de Saúde |

Q4180745 Direito Sanitário

A composição mínima para a implementação de uma Equipe de Saúde da Família (eSF) deve garantir a integralidade das ações de atenção primária à saúde, contemplando profissionais essenciais à promoção, prevenção e cuidado contínuo da população.

Analise as afirmações a seguir:

I. Médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade;

II. Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família;

III. Nutricionista especializado em nutrição em Saúde da Família;

IV. Farmacêutico;

V. Auxiliar ou técnico de enfermagem;

VI. Agentes comunitários de saúde.

Assinale a alternativa que representa corretamente a composição mínima obrigatória para a implantação de uma Equipe de Saúde da Família (eSF), conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.

A

I, II, V e VI.

B

I, II, III e V e VI.

C

I, II, III, IV e V.

D

I, II, III, IV, V e VI.

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Q4180744

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Agente Comunitário de Saúde |

Q4180744 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, estão incluídas também no campo de atuação do SUS, mais recentemente, as ações de:

A

vigilância sanitária.

B

vigilância epidemiológica.

C

saúde bucal

D

assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q4175866

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicopedagogo |

Q4175866 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios que orientam a organização e a execução das ações e serviços que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). Com base na mencionada Lei, analise as afirmativas a seguir.

I. A integralidade da assistência pressupõe articulação contínua entre ações preventivas e curativas, realizadas de forma individual ou coletiva, em todos os níveis de complexidade.

II. A utilização da epidemiologia serve ao estabelecimento de prioridades, à alocação de recursos e à formulação programática, reforçando o caráter técnico do planejamento em saúde.

III. A atenção humanizada, incluída como princípio legal, orienta práticas que valorizam acolhimento, vínculo e cuidado centrado no usuário.

IV. A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários, com especial atenção à identificação de violências contra crianças e adolescentes, constitui princípio incorporado à legislação do SUS.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4175816

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicólogo |

Q4175816 Direito Sanitário

Com base nos princípios doutrinários e organizativos estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o princípio da Integralidade

A

corresponde ao princípio que assegura acesso a todos os níveis de atenção à saúde, enquanto a Universalidade refere-se à articulação entre ações preventivas, curativas e reabilitadoras ofertadas pelo sistema.

B

caracteriza-se pela oferta articulada e contínua de ações de promoção, prevenção e assistência em saúde, ao passo que a Capacidade de Resolução diz respeito ao grau de efetividade dos serviços em responder às necessidades apresentadas pelos usuários.

C

refere-se à distribuição diferenciada de recursos e serviços conforme necessidades epidemiológicas da população, elemento que identifica o princípio da Equidade.

D

está associada à participação da população na formulação das políticas de saúde, indicando relação com o princípio da Descentralização e do Controle Social.

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Q4131823

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Enfermagem |

Q4131823 Direito Sanitário

Segundo a Lei no 8.080/1990, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exercerem, em seu âmbito administrativo, atribuições comuns para a garantia da saúde da população. Dentre essas atribuições, destaca-se:

A

centralizar nacionalmente todas as ações e serviços de saúde, uma vez que não está prevista a delegação para os estados ou municípios.

B

elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de custos para a assistência à saúde.

C

limitar-se a financiar parcialmente as ações de alta complexidade, deixando as de média e baixa complexidade sob total responsabilidade municipal.

D

executar apenas ações hospitalares, uma vez que as preventivas não se incluem na competência do SUS.

E

definir critérios de exclusão de grupos sociais considerados de baixo risco, priorizando populações mais vulneráveis.

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Q4131822

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Enfermagem |

Q4131822 Direito Sanitário

Durante uma aula sobre a Lei no 8.080/1990, o professor de Saúde destaca que os princípios e as diretrizes do SUS asseguram a todos os cidadãos o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde. Considerando essa legislação, qual das alternativas apresenta corretamente um princípio organizativo do SUS?

A

Garantia de acesso apenas aos serviços de alta complexidade, priorizando tratamentos especializados de maior custo.

B

Direção única do SUS em nível nacional, exercida exclusivamente pelos municípios.

C

Foco exclusivo em ações curativas e hospitalares, já que a prevenção é responsabilidade de programas suplementares.

D

Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

Exclusão da comunidade da participação no processo de formulação e controle das políticas de saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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