Considerar o Sistema Único de Saúde (SUS) como política
pública social universal implica reconhecer que a

Question

Considerar o Sistema Único de Saúde (SUS) como política 
pública social universal implica reconhecer que a Alternativa A: organização das ações de saúde segue diretrizes 
estatais que visam garantir direitos sociais e mitigar 
desigualdades. Ou Alternativa B: definição do acesso aos serviços é baseada na  
capacidade contributiva que cada cidadão consegue 
oferecer. Ou Alternativa C: saúde é tratada como encargo familiar, enquanto 
o Estado atua de forma complementar na proteção  
social. Ou Alternativa D: estruturação estatal envolve a regulação do sistema, 
com participação ampliada de serviços de instituições filantrópicas. Ou Alternativa E: condução da política de saúde prioriza ações em  
determinados setores econômicos como estratégia 
de redução de investimentos públicos.

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Alternativa [A] organização das ações de saúde segue diretrizes 
estatais que visam garantir direitos sociais e mitigar 
desigualdades. Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." O enunciado trata o SUS como política pública social universal, o que corresponde ao dever estatal de assegurar acesso universal e igualitário, e não a critérios contributivos ou restrição do acesso.Tema central: Universalidade do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque descreve o SUS conforme o modelo constitucional do art. 196 da CF: a saúde é direito de todos, dever do Estado e deve ser assegurada por políticas sociais e econômicas voltadas à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário. Isso sustenta a ideia de organização estatal das ações de saúde para garantir direito social e mitigar desigualdades.BErradaEstá errada porque substitui o critério constitucional de universalidade e igualdade de acesso por capacidade contributiva. A base afirma que o modelo do SUS é incompatível com critérios contributivos, já que o art. 196 assegura acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.CErradaEstá errada porque inverte a titularidade do dever principal. Pela base, a saúde é direito de todos e dever do Estado; portanto, não pode ser tratada como encargo familiar primário com atuação estatal apenas complementar.DErradaEstá errada porque desvia o núcleo constitucional da universalidade e do dever estatal. A presença de instituições filantrópicas não define o caráter universal do SUS nem substitui o regime do art. 196, que impõe ao Estado garantir acesso universal e igualitário.EErradaEstá errada porque associa a política de saúde a estratégia de redução de investimentos públicos. A base afirma o contrário: o modelo constitucional do SUS é incompatível com lógica de retração do investimento público, pois impõe ao Estado o dever de garantir a saúde por meio de políticas sociais e econômicas.Pegadinha da questãoA banca contrapôs o conceito constitucional de universalidade do SUS a modelos incompatíveis com ele: acesso por contribuição, transferência do dever principal à família e lógica de retração estatal.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em SUS como política universal, procure a alternativa compatível com: direito de todos, dever do Estado e acesso universal e igualitário.Elimine de imediato opções que condicionem acesso à capacidade contributiva, porque isso contraria o art. 196 da CF.Quando aparecer dúvida entre atuação estatal e atuação privada ou familiar, lembre que o núcleo constitucional está no dever estatal de garantir a saúde por políticas sociais e econômicas.

Considerar o Sistema Único de Saúde (SUS) como política pú...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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