Os princípios do SUS, previstos na Lei Orgânica da
Saúde (LOS), orientam a organização e a execução
das ações e serviços de saúde em todo o território
nacional. Com base no tema, assinale
CORRETAMENTE:

Question

Os princípios do SUS, previstos na Lei Orgânica da
Saúde (LOS), orientam a organização e a execução
das ações e serviços de saúde em todo o território
nacional. Com base no tema, assinale
CORRETAMENTE: Alternativa A: O princípio da universalidade garante acesso
prioritário aos serviços de saúde apenas aos grupos
populacionais em situação de maior
vulnerabilidade social.  Ou Alternativa B: A integralidade da assistência compreende a oferta
de ações preventivas e curativas de forma
articulada e contínua, voltadas a indivíduos e
coletividades, em todos os níveis de complexidade
do sistema.  Ou Alternativa C: A igualdade da assistência à saúde permite a
diferenciação do acesso aos serviços conforme
critérios socioeconômicos previamente
estabelecidos. Ou Alternativa D: O direito à informação restringe-se à divulgação
institucional sobre o funcionamento dos serviços
de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A integralidade da assistência compreende a oferta
de ações preventivas e curativas de forma
articulada e contínua, voltadas a indivíduos e
coletividades, em todos os níveis de complexidade
do sistema.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II: "integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;". A alternativa B corresponde a esse conteúdo legal, razão pela qual deve ser considerada correta.Tema central: Princípios do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I, que dispõe: "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;". Universalidade significa acesso a todos, e não acesso prioritário apenas a grupos em maior vulnerabilidade social como definição do princípio.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz, em essência, o conteúdo normativo da integralidade da assistência previsto no art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990. A lei exige conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.CErradaEstá errada porque viola a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IV, que prevê: "igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;". Diferenciar o acesso com base em critérios socioeconômicos previamente estabelecidos é incompatível com a vedação legal de privilégios.DErradaEstá errada porque reduz indevidamente o conteúdo do direito à informação. A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, V, estabelece: "direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;". Portanto, o direito não se limita à divulgação institucional sobre o funcionamento dos serviços, mas abrange a informação da pessoa assistida sobre sua própria saúde.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre os princípios legais do SUS: apresentou universalidade como se fosse focalização em grupos vulneráveis, igualdade como se admitisse diferenciação socioeconômica e direito à informação como se fosse apenas publicidade institucional, enquanto a alternativa correta reproduzia a literalidade da integralidade.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar princípios do SUS, confronte a alternativa com a literalidade do art. 7º da Lei nº 8.080/1990.Universalidade significa acesso a todos; se a alternativa restringe o acesso a um grupo específico, ela contraria a lei.Igualdade da assistência exclui preconceitos ou privilégios; se houver diferenciação de acesso por critério socioeconômico, a alternativa está errada.Direito à informação, na LOS, refere-se à informação da pessoa assistida sobre sua própria saúde, e não apenas ao funcionamento administrativo dos serviços.

Os princípios do SUS, previstos na Lei Orgânica da Saúde (L...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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