A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as responsabilidades das diferentes esferas de governo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa rede de serviços exige uma clara delimitação das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando garantir a integralidade e a eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde, em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e pactuação intergestores para que as políticas de saúde sejam implementadas de forma coesa em todo o território.
Acerca das competências específicas das direções estadual e nacional do SUS, conforme estritamente disposto na Lei nº 8.080/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de redes de assistência de referência estadual e regional, garantindo o fluxo de pacientes.
(__) Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__) A direção estadual deve executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera municipal.
(__) Compete à direção nacional do SUS participar da definição de normas e mecanismos de controle relativas a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as responsabilidades das diferentes esferas de governo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa rede de serviços exige uma clara delimitação das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando garantir a integralidade e a eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde, em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e pactuação intergestores para que as políticas de saúde sejam implementadas de forma coesa em todo o território.
Acerca das competências específicas das direções estadual e nacional do SUS, conforme estritamente disposto na Lei nº 8.080/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de redes de assistência de referência estadual e regional, garantindo o fluxo de pacientes.
(__) Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__) A direção estadual deve executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera municipal.
(__) Compete à direção nacional do SUS participar da definição de normas e mecanismos de controle relativas a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: F, F, V, V Ou Alternativa B: F, F, F, V Ou Alternativa C: V, V, V, V Ou Alternativa D: V, F, F, F

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] F, F, F, V Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 16 e 17: “Art. 16. À direção nacional do SUS compete: II - participar na formulação e na implementação das políticas: a) de controle das agressões ao meio ambiente; (...) VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; (...) XVI - normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados; Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS compete: (...) IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional; (...) X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa; (...) XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;”.Tema central: Competências no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque considera verdadeira a 3ª assertiva. Isso contraria a Lei nº 8.080/1990, art. 16, VII, segundo o qual a direção nacional executa a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, e o art. 17, XIII, que reserva ao Estado apenas colaborar com a União nessa execução. Além disso, a assertiva fala em delegação municipal, hipótese sem amparo na base.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde à sequência F, F, F, V. A 1ª assertiva é falsa, pois a gestão de sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional, é atribuição da direção estadual (art. 17, IX). A 2ª é falsa, porque a direção nacional normatiza e coordena nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (art. 16, XVI), afastando exclusividade estadual. A 3ª é falsa, já que a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é executada pela direção nacional, com colaboração estadual, e não por delegação municipal (arts. 16, VII, e 17, XIII). A 4ª é verdadeira porque a direção nacional participa da formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente (art. 16, II, a).CErradaIncorreta porque erra as três primeiras assertivas. A 1ª atribui à direção nacional competência que o art. 17, IX, confere à direção estadual. A 2ª cria exclusividade estadual sobre sangue e derivados, incompatível com o art. 16, XVI, que atribui à direção nacional a normatização e coordenação nacional do sistema. A 3ª também está errada, porque a execução em portos, aeroportos e fronteiras é nacional, com colaboração estadual, e não atuação estadual por delegação municipal.DErradaIncorreta porque toma a 1ª assertiva como verdadeira e a 4ª como falsa. A 1ª é falsa à luz do art. 17, IX, que coloca a gestão da referência estadual e regional na direção estadual. A 4ª é verdadeira, pois está em consonância material com o art. 16, II, a, que atribui à direção nacional participar da formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de competências entre direção nacional e direção estadual: “referência estadual e regional” pertence ao âmbito estadual; sangue e derivados têm coordenação e normatização nacional; e portos, aeroportos e fronteiras envolvem execução da União com colaboração estadual, não delegação municipal. Na 4ª assertiva, a armadilha foi exigir coincidência literal absoluta, embora a base reconheça compatibilidade material com o art. 16, II, a.Dica para questões semelhantesQuando a assertiva mencionar “referência estadual e regional” ou “alta complexidade”, confira primeiro as competências da direção estadual no art. 17.Se o tema for sangue, componentes e derivados, o dado decisivo é a competência da direção nacional para normatizar e coordenar nacionalmente o sistema.Em portos, aeroportos e fronteiras, o critério é: execução nacional; Estados colaboram com a União; não presumir delegação municipal sem texto legal.

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A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde,...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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